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24/09/2009 - 12h18min

Balanço do Dia

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Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis
O caos na mobilidade urbana foi um dos assuntos em destaque da sessão ordinária desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa. Os transtornos envolvendo o caótico trânsito da Capital catarinense foram ponto de partida para que os parlamentares abordassem a necessidade de uma ampla reforma no sistema de transporte de Santa Catarina e do país. Vale lembrar que, em estudo recente, Florianópolis teve o segundo pior índice de mobilidade do mundo e o deslocamento mais complicado entre 21 das principais capitais brasileiras. Nesta direção, o deputado Edison Andrino (PMDB), que quando prefeito da Capital implantou o primeiro sistema de transporte pluvial do município, propôs a instauração de uma Política Nacional de Transporte Coletivo. “Florianópolis tem 70% de seu espaço físico na Ilha de Santa Catarina e sua frota tem um aumento em torno de 15 mil veículos/ano. Com uma prefeitura sem dinheiro para desapropriações que viabilizem melhorias na malha viária, o caos está instalado”, afirmou o parlamentar. Andrino acredita que só um plano nacional, com apoio do governo federal, pode reverter esta situação. “A implantação de uma Política Nacional de Transporte Coletivo é uma necessidade urgente, porém o Executivo federal prefere investir recursos da ordem de R$ 30 bilhões em aviões de guerra e submarinos nucleares”, criticou. A proposta do peemedebista recebeu apoio do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que concordou com a ideia de uma política nacional “que trabalhe a perspectiva de baratear o transporte coletivo e torná-lo mais eficiente”. Soares destacou que o estrangulamento do trânsito em todas as grandes cidades produz uma série de problemas e afeta os mais diferentes setores. Aproveitando o assunto, a deputada Ana Paula Lima (PT) indagou os deputados da base sobre iniciativas que possam estar sendo propostas. “Que projetos o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) apresentou para resolver o caos do transporte e da mobilidade urbana”, questionou a petista. Já o deputado Professor Sérgio Grando (PPS), também ex-prefeito da Capital e que teve papel fundamental na criação das cooperativas que fazem o transporte marítimo na Lagoa da Conceição, enfatizou esta opção. “Florianópolis precisa projetar o transporte marítimo como forma de viabilizar uma alternativa de mobilidade para sua população”, argumentou Grando. Exploração Preocupada em denunciar a violência e a exploração sexual, bem como em criar uma rede de proteção às crianças e adolescentes, a deputada Ana Paula Lima ocupou a tribuna para destacar a passagem, hoje, 23 de setembro, do Dia Estadual de Combate à Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher, a parlamentar defendeu a obrigação de o governo do Estado “dar o exemplo e proteger, com medidas efetivas, as crianças e os adolescentes que vêm sofrendo abusos”. Também integrante do Fórum Estadual pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, a deputada acredita que é dever do Executivo estadual a instalação de instrumentos públicos que coíbam a violência e defendam os direitos humanos. “É lamentável que em Santa Catarina não tenha sido assinado o plano referente à infância e à juventude, que foi amplamente discutido por entidades da sociedade organizada”, afirmou Ana Paula. “Os catarinenses também não têm Defensoria Pública e a Lei Maria da Penha não foi implantada como deveria, deixando sem respaldo as mulheres que denunciam seus agressores.” Os deputados José Natal Pereira (PSDB) e Edison Andrino, membros da base governista no Legislativo, elogiaram o fato de a deputada trazer o assunto à baila, mas rechaçaram a crítica de que o governo do Estado não está oferecendo o atendimento necessário para esta mazela. “O governo está comprometido, sim, em oferecer às crianças, aos adolescentes e às mulheres a proteção que lhes é de direito, para tanto existem uma série de ações neste sentido”, justificou Natal. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
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