Balanço do Dia

Assuntos diversos pautaram a sessão ordinária de hoje (23), na Assembleia Legislativa. Código Ambiental, pré-sal e os 100 anos da Escola Técnica Federal de Santa Catarina, hoje Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET), receberam maior destaque. Código Ambiental Relator do projeto que instituiu o Código Ambiental de Santa Catarina, o deputado Romildo Titon (PMDB) ocupou a tribuna para destacar que está prestes a terminar o prazo limite para regulamentação de artigo do código que estipula o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o que deve ser feito por lei específica até 13 de outubro. Também autor da emenda que definiu 180 dias para o encaminhamento da proposta por parte do Executivo, o parlamentar salientou que o governo foi pressionado a decretar a composição de uma comissão para elaborar o texto. Coordenada pelo secretário de Articulação, Valdir Cobalchini (PMDB), a comissão conta com técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, da Epagri, entre outros. Titon mostrou-se surpreso com a não inclusão de seu nome na comissão, tendo em vista que, como relator do código, estudou a fundo o assunto e foi bastante elogiado por seus pares. “Acredito que legislar sobre os pagamentos por serviços ambientais é uma missão do governo federal, mas como não foi feito, o Estado precisa fazer, até porque a data limite está próxima. O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), em encontro para tratar do tema, confirmou que eu participaria da comissão, mas, infelizmente, a coordenadoria coube ao secretário Cobalchini”, declarou o deputado, visivelmente contrariado. Em vigor desde 17 de abril, o código estabeleceu o Pagamento por Serviços Ambientais no estado, o que, na prática, significa atribuir valor financeiro a um serviço prestado pela natureza. Apesar de tramitar, desde maio, no Congresso Nacional, o projeto enviado pelo Executivo Federal que institui a Política Nacional de Gestão dos Serviços Ambientais e cria o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, a matéria ainda não foi votada. Pré-sal O deputado Décio Góes (PT) enfatizou a realização, na noite de ontem, do seminário “O Petróleo do Pré-sal: Implicações Econômicas para Santa Catarina”. Durante o encontro, que faz parte da Agenda Positiva da Assembleia Legislativa, foi apresentado estudo realizado pela Fiesc e que analisa o cenário atual da atividade de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, bem como a legislação atual do setor e suas novas propostas. Góes, que representou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) no seminário, falou do Projeto de Lei nº 279/2008, de autoria da senadora e que tramita no Senado Federal. A proposta traz vantagens aos estados da região Sul no que diz respeito à participação nos royalties do petróleo e fornece base para discernir, refletir e identificar as oportunidades e as implicações econômicas para o estado. Já o líder do PSDB na Casa, deputado Serafim Venzon, fez menção ao fato de Santa Catarina ter, atualmente, baixa participação na distribuição dos recursos – apenas R$ 31,46 milhões, ou seja, 0,14% do montante de 2008 vieram para o estado. Venzon registrou que no ano passado foram mais de R$ 22 bilhões em arrecadação governamental e que os catarinenses merecem maior participação no “bolo”. Na mesma direção, a deputada Ada Faraco De Luca (PMDB) afirmou não aceitar que estados que não terão nenhum ônus com a exploração do pré-sal sejam beneficiados com repasses de recursos. “Existem ônus além dos bônus envolvendo a exploração de petróleo e Santa Catarina não pode permitir que os benefícios sejam direcionados a entes da Federação que não estão sujeitos a eles”, argumentou. Centenário O deputado Lício Mauro da Silveira (PP) comemorou os 100 anos de criação da antiga Escola de Aprendizes Artífices, hoje Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET). “O caminho percorrido nestes 100 anos compôs uma história de trabalho, obstinação e dedicação por parte de centenas de profissionais que imprimiram sua marca indelével e confirmaram o crédito positivo de uma instituição de ensino confiável e formadora de indivíduos capacitados para o exercício da cidadania e da profissão”, registrou o progressista. Lício trouxe ao Plenário cópia do Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, assinado pelo então presidente da República, Nilo Peçanha, que criou a instituição. “Este documento registra para o presente a identidade do percurso, a dimensão dos desafios e das conquistas realizadas” afirmou o deputado, que foi professor no estabelecimento de ensino. O pronunciamento recebeu eco nas palavras dos deputados Antônio Aguiar (PMDB) e Professor Sérgio Grando (PPS), este último também educador da então Escola Técnica Federal de Santa Catarina. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)