Balanço do Dia

O encontro da comitiva catarinense, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello (PSDB), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para tratar da implantação da Ferrovia Litorânea, foi tema central da sessão ordinária de hoje (16) no Parlamento catarinense. O projeto ambiciona a interligação dos portos catarinenses de Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul através da estrada de ferro. O encontro dos parlamentares de Santa Catarina com o ministro teve por finalidade apresentar ao governo federal uma antiga proposta de solução para escoar a produção catarinense, com baixo custo e alta funcionalidade. A obra abrange 236 quilômetros, interligando a Ferrovia Tereza Cristina, no Sul do estado, às ferrovias da América Latina Logística (ALL), que possui quatro trechos (Porto União - Marcelino Ramos (RS), Mafra - Porto União, Mafra - São Francisco do Sul (porto) e Mafra - divisa com o Rio Grande do Sul via Lages). O deputado Antônio Aguiar, líder do PMDB na Casa, destacou que este é “um projeto há muito almejado, e que agora começa a ganhar força”. De acordo com Aguiar, o governo federal prometeu desenvolver o projeto da ferrovia nos próximos nove meses, através do DNIT, e assegurou que as obras iniciam no segundo semestre de 2010. Segundo o líder, “com a construção deste trecho de 236 quilômetros, Santa Catarina terá a primeira ferrovia nova em décadas, sendo que o modal ferroviário poderá saltar de 8% de capacidade de cargas transportadas no estado para 25%, triplicando sua envergadura”. O parlamentar lembrou que “este é um projeto ousado, com prazo de oito anos para conclusão, e que vai integrar a malha ferroviária já existente”. O pronunciamento de Aguiar teve eco nas palavras do deputado Professor Sérgio Grando (PPS), que enfatizou “a necessidade de baratear o escoamento da produção do estado”. Grando também salientou que a construção de ferrovias é um projeto caro e diferenciado, necessitando estudos específicos. O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) recriminou o desmonte das ferrovias em favor da indústria de transportes terrestres. A mesma crítica foi feita pelo deputado Ismael dos Santos (DEM), que se disse impressionado com o abandono da estação ferroviária de Matos Costa. O democrata também acusou as multinacionais revendedoras de pneus de ingerência no processo de sucateamento das ferrovias. Já o deputado Carlos Chiodini (PMDB) criticou a empresa ALL que, segundo ele, “não tem realizado os investimentos necessários para a manutenção da ferrovia”. Chiodini ainda censurou os “enormes gargalos de infraestrutura que prejudicam a pujante região do Norte do estado”. O parlamentar afirmou que a implantação de um transporte ferroviário eficiente contribuirá para a mobilidade urbana de muitos municípios que têm trânsito pesado de caminhões de cargas no perímetro urbano. Demarcação O deputado Nilson Gonçalves ocupou a tribuna na tarde de hoje para registrar a realização de reunião, na segunda-feira (14), para tratar da possibilidade da demarcação de terras indígenas nos municípios de Araquari, Barra do Sul, Garuva, São Francisco do Sul. A iniciativa do encontro foi do Fórum de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas no Norte e Nordeste de Santa Catarina, presidido por Gonçalves, e contou com a presença de mais de uma centena de pessoas. Um dos principais temas foi a ameaça para a agricultura familiar da região onde os agricultores, que possuem suas terras por direito, em alguns casos com escrituras com mais de 100 anos, estão se vendo obrigados a abandonar seus lares e deixar suas terras para serem ocupadas pelos índios. O parlamentar comunicou que na próxima semana o Fórum Parlamentar estará em Brasília com a bancada federal catarinense buscando duas ações. A primeira visa um encontro com o presidente da Câmara, deputado federal Michel Temer (PMDB/SP), para recomendar a apreciação dos projetos que norteiam este assunto. A segunda iniciativa é providenciar uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para sugerir a publicação de portaria no sentido de preconizar que as terras habitadas por índios antes de 1988 sejam demarcadas, e não aquelas cuja ocupação ocorreu depois deste ano. Insalubridade Foi lido pela Mesa da Assembleia Legislativa o Projeto de Resolução (PRS), apresentado pelo presidente Jorginho Mello, que redefine os critérios para o pagamento do adicional de insalubridade. Antes de ser apreciado em Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e de Saúde. A partir da aprovação da matéria em Plenário, os índices serão de 12%, 17% e 25%, aplicados sobre o valor de referência de R$ 1.374,98, que corresponde ao salário-base de nível médio de carreira do Poder Legislativo. Assim, os adicionais de insalubridade ficarão em R$ 164,99, R$ 233,75 e de R$ 316,24 para os graus baixo, médio e alto, respectivamente. De acordo com o laudo pericial sobre as condições de insalubridade de alguns setores da Casa, elaborado pela Diretoria de Saúde do Servidor, da Secretaria de Estado da Administração, dos 111 servidores que recebiam o adicional, 77 mantêm o direito ao benefício. A partir de 1º de outubro, todos os demais não receberão mais a insalubridade. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)