Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis
O clima continuou tenso na sessão subsequente à que culminou na aprovação do Salário Mínimo Regional. Na manhã desta quinta-feira (10), parlamentares trocaram farpas da tribuna com relação à postura adotada pelas bancadas. O líder em exercício do PSDB, deputado Giancarlo Tomelin, foi o primeiro a tocar no assunto e suas críticas foram direcionadas ao PT. “Fizeram um discurso palanqueiro para ludibriar os catarinenses. Este é o jeito petista de governar”, disparou.
De acordo com ele, em julho de 2000, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 103/00, de autoria do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que permitia aos estados a criação de salários mínimos regionais. No entanto, a matéria foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelos deputados petistas Paulo Paim e Aluízio Mercadante. “Entraram com esta ADI para que os brasileiros não tivessem acesso aos pisos diferenciados. O projeto aprovado ontem é do PSDB, do DEM e do PMDB, não é do PT”, comentou.
O deputado Jailson Lima (PT) ressaltou que a ADI não foi proposta pelo partido, mas sim por um parlamentar do PT que defendia, à época, um salário mínimo igualitário para todos. “A nossa bancada já havia apresentado um projeto de lei instituindo o salário mínimo regional, que atendia os interesses dos trabalhadores. Entretanto, entendemos que a matéria deveria vir do Executivo e votamos junto com o governo”, explicou.
Já o líder em exercício do PT, deputado Décio Góes, falou que o PLC 103 propunha o achatamento do salário dos aposentados e por esta razão foi objeto de ADI. “O movimento sindical foi contrário à proposta porque queriam um salário mínimo equivalente a 100 dólares”, explicou.
Longe das disputas partidárias, o líder do PPS, deputado Professor Sérgio Grando, informou que o piso diferenciado beneficiará mais de 400 mil trabalhadores no estado, justamente os que mais precisam, e por isso o PLC foi tão discutido e recebeu emendas. “Todos foram favoráveis, mesmo com o entrave com relação à negociação tripartite, e o PPS contribuiu para isto. Fazemos parte desta história.”
Para o deputado Joares Ponticelli (PP), a sessão de ontem teve o desfecho mais tumultuado dos últimos tempos na Assembleia Legislativa. “Espero que agora o governador reajuste o salário dos servidores públicos, já que se preocupou tanto com os salários da iniciativa privada”, ironizou.
O PLC nº 30/08, de autoria do Executivo, que instituiu pisos salariais diferenciados para os trabalhadores catarinenses, foi aprovado ontem (9), depois de muita discussão e desentendimento entre os deputados governistas sobre uma emenda apresentada pelo líder do Governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), que não participou da votação por estar em viagem oficial à Espanha.
Posse
O deputado Círio Vandresen (PT) tomou posse na manhã de hoje, com o Plenário repleto de familiares e de políticos, entre eles o ex-governador Esperidião Amin (PP), o ex-secretário Nacional da Pesca e Aquicultura, José Fritsch, e a presidente do partido, Luci Choinacki (PT). Durante seu discurso, disse que não medirá esforços para instalar a Câmara Catarinense do Livro e para regulamentar a lei sobre a comercialização de produtos orgânicos na alimentação escolar. “Vamos lutar para que a alimentação nas escolas seja um ato pedagógico, sem banalizações, além de ser um ato organizado e organizador”, declarou.
Exportação para as Filipinas
Após encontro com o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) comemorou a notícia de que o ministro da Agricultura das Filipinas anunciou a importação de carne suína e de frango de frigoríficos catarinenses. Ele não informou a partir de quando o estado começará a exportar os produtos para aquele país. “Estamos colhendo os frutos do trabalho iniciado há muitos anos. Desde 2007 somos reconhecidos como estado livre da febre aftosa sem vacinação”, encerrou. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)
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