Balanço do Dia

O deputado Julio Garcia (DEM) despediu-se do Parlamento catarinense na tarde de hoje (1º), durante sessão ordinária da Assembleia. Eleito na semana passada conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), por conta da aposentadoria do conselheiro Gilson dos Santos, o parlamentar ocupou a tribuna da Casa para agradecer a votação unânime e os anos de convívio com parlamentares e servidores do Legislativo, que lotaram o plenário e as galerias. Em seu pronunciamento, Garcia relembrou os 17 anos de mandato e destacou “o aprendizado da boa convivência, o respeito às diferenças e a prática da democracia”. Recordou ainda o início da carreira, forjada no serviço público e iniciada no BESC, onde foi de office boy a diretor. As unanimidades também foram enfatizadas pelo novo conselheiro, que assume no final da tarde de hoje. As duas para a presidência da Casa e a que o levou ao Tribunal de Contas. “Demos uma contribuição inestimável ao, antes da primeira eleição, definirmos que a Mesa da Assembleia seria escolhida por voto aberto. Foi uma vitória do Parlamento, uma demonstração de unidade que marcou o início de uma convivência harmônica e repleta de conquistas”, afirmou. Como terceiro na linha sucessória do Estado, ele assumiu por 12 o governo catarinense. “Marquei minha passagem pelo Executivo com o envio de um projeto de lei, minha única imposição ao assumir o posto. Enviei como governador e ajudei a aprovar como deputado a Lei das Apaes. Aprovada por unanimidade, deu uma nova dinâmica no atendimento a estas importantes associações”, assegurou. Mas não foram apenas as vitórias e as unanimidades que nortearam o pronunciamento de despedida de Julio Garcia. “Nestes anos acumulei duas derrotas em eleições para deputado que me ensinaram muito, principalmente sobre respeito às pessoas”, disse. Para ele, é impossível fazer a boa política “sem respeito, sem palavra e sem honradez”, argumentou. Para finalizar sua despedida, o ex-presidente do Legislativo agradeceu as manifestações dos colegas quando da apreciação de sua indicação pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), na última quarta-feira, e elogiou o quadro funcional da Assembleia. “Gostaria de ter eloquência suficiente para fazer jus à gratidão aos deputados e funcionários desta Casa”, concluiu. Pré-sal Os projetos de lei que instituem a exploração de petróleo na camada do pré-sal foram tema recorrente durante a sessão de hoje. Apresentados ontem pelo governo federal, os quatro projetos encaminhados ao Congresso Nacional alteram a legislação atual que regulamenta a política energética nacional e as atividades referentes ao monopólio do petróleo. A primeira proposta muda o sistema de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros. O segundo projeto autoriza a criação da empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-sal), que vai administrar a exploração do petróleo. O terceiro projeto cria o Fundo Social (FS), para onde irão os recursos obtidos pelo governo na exploração do pré-sal. Os rendimentos desse fundo vão financiar projetos sociais, ambientais e tecnológicos. O quarto projeto autoriza a União a transferir os direitos de exploração para a Petrobras, em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A deputada Professora Odete de Jesus (PRB), que foi requerente de audiência que debateu o tema na Assembleia, elogiou o envio dos projetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e destacou a necessidade de se explorar o pré-sal com responsabilidade. Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que deseja estudar mais sobre as matérias, alegou que “pelas críticas feitas por alguns economistas os projetos devem ser bons, tendo em vista que os críticos são aqueles mesmos que sempre defenderam uma política neoliberal”. Na mesma direção, o deputado Pedro Uczai (PT) afirmou que “esta notícia, uma das melhores da última década, deve estar causando mal-estar nos neoliberais de ontem e de hoje”. Segundo o petista, “esta é uma iniciativa extraordinária, que fortalece a Petrobras e o papel do Estado na economia nacional”. Uczai elogiou a criação de um Fundo Social que reservará recursos para o combate à pobreza, para a educação, para ciência e tecnologia. “Nos recursos destinados à ciência e tecnologia deve existir um percentual para o desenvolvimento de energias renováveis”, afirmou. A sugestão recebeu eco nas palavras do deputado Professor Sérgio Grando (PPS), que sublinhou o fato de que com a exploração do pré-sal o Brasil pode se tornar o quarto maior produtor de petróleo do mundo. “É um combustível fóssil altamente poluente, daí a importância de se reverter os lucros no desenvolvimento de energias renováveis.” Medida Provisória A deputada Ada Faraco De Luca (PMDB) ocupou a tribuna para comunicar o envio, em breve, pelo Executivo, de medida provisória com “ações duras contra a adulteração de combustíveis, sonegação fiscal de impostos e pela qualidade do produto”. A parlamentar elogiou a “coragem” do governador e destacou que muitas sugestões feitas por ela, em virtude de denúncias e reclamações que recebeu, foram acatadas pela administração estadual. Na proposta estão contidos projetos de convênios com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a implantação de critérios rigorosos para concessão de novas inscrições no ICMS, a permissão para instalação de bombas mecânicas, elaboração de um cronograma para desativação das bombas usadas atualmente e a interdição de estabelecimentos que apresentem adulteração de combustível. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)