Balanço do Dia

Depois de uma série de adiamentos, os parlamentares aprovaram, durante a sessão ordinária de hoje (6), na Assembleia Legislativa, uma moção manifestando ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, desagravo em função da orientação do ministério ao Ibama de não obedecer o Código Estadual do Meio Ambiente e, segundo os autores, desrespeitando a autonomia dos poderes. De autoria dos deputados Marcos Vieira (PSDB) e Antônio Aguiar (PMDB), a moção recebeu críticas por parte do deputado Décio Góes (PT). “Esta moção não faz sentido se analisarmos que um órgão público não poderia sobrepor uma lei estadual a uma lei federal, ainda mais quando esta está sob judice”, justificou o petista. Em contrapartida, o deputado Marcos Vieira defendeu a iniciativa ao afirmar que o ministro “agrediu Santa Catarina, o Parlamento e os agricultores do estado”. O parlamentar ressaltou que “a Casa aprovou uma lei e quem pode julgá-la inconstitucional é a Justiça. Até lá ela é constitucional”. Ainda sobre o Código Ambiental, o deputado Antônio Aguiar comunicou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou extinta, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Partido Verde (PV) contra o Código Ambiental de Santa Catarina. O relator, desembargador Lédio Rosa de Andrade, levou em consideração a falta de pressupostos básicos para sua apreciação. Segundo ele, o primeiro problema refere-se à falta de legitimidade do PV para patrocinar a Adin em virtude de não ter, atualmente, representante no Legislativo. Além disso, o desembargador observou a inaptidão da ação, em virtude de ter sido movida contra projeto de lei e não contra a lei aprovada. CPI O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) ocupou espaço destinado ao seu partido para cobrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar a situação das demarcações do Projeto Ambiental Guarany. O requerimento pedindo a abertura da CPI e assinado por 21 parlamentares foi encaminhado, na semana passada, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em virtude da apresentação de um requerimento da bancado do PT que sugere tal análise. Gonçalves se disse preocupado com o fato do pedido estar “esquecido” na comissão e destacou: “A questão da demarcação precisa ser debatida antes que se transforme num problema ainda maior, como já observamos em outros estados da federação”. A bancada petista embasou-se no artigo 41 do Regimento Interno do Parlamento: “É considerado fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado”. Segundo o deputado Décio Góes, “não temos problema para esclarecermos esta questão, só que acreditamos que a CPI não é o instrumento adequado e sugerimos uma Comissão Parlamentar Externa (CPE) para tratar desta situação”, argumentou o petista. O entrave começou em 1996, com o início das obras de duplicação da BR-101, no trecho Norte do estado, quando a Funai encomendou um relatório que identificasse possíveis aldeias e comunidades indígenas no litoral catarinense. Na época foi constatada a inexistência de ocupação indígena. Em 2003, um novo grupo foi formado pelo órgão e desta vez foi constatada a ocupação. Conforme requerimento dos deputados Nilson Gonçalves (PSDB), Darci de Matos (DEM) e Kennedy Nunes (PP), mentores da criação da CPI, “a demarcação implicará negativamente nas obras de infraestrutura, como duplicação da BR-101, contorno ferroviário de Joinville - São Francisco do Sul e ampliação da capacidade do Porto de São Francisco do Sul”. Pedágio Preocupado com a falta de perspectiva em relação à cobrança de pedágio no trecho Sul da BR-101, o deputado Manoel Mota subiu à tribuna para criticar a postura do governo federal de não abertura para o diálogo. “Cobrar pedágio de uma obra que não está pronta é um absurdo. Durante meus 26 anos de vida pública lutei contra iniciativas desta natureza. Não sou contra a cobrança se for para melhoria das estradas, mas é preciso primeiro o investimento das empresas. Empurrar o pedágio antes do fim da duplicação é inadmissível”, argumentou o parlamentar. O pronunciamento recebeu apoio dos deputados Darci de Matos e José Cardozo (PPS). Cardozinho lembrou que quando vereador em Joinville encaminhou moção de repúdio por conta da implantação do pedágio naquela região e sugeriu um protesto contra a cobrança. O parlamentar citou os pedágios em São Paulo, “que iniciaram com o preço de R$ 1,10 e hoje estão em torno de R$ 4,00”. Mamografia A deputada Professora Odete de Jesus (PRB), preocupada com o cumprimento da Lei Federal 11.664/08, que estipula que os serviços de mamografia estarão à disposição para mulheres com mais de 40 anos pelo SUS, comunicou que vai encaminhar ofício às prefeituras que ainda não estão aptas. A lei entrou em vigor no dia 30 de abril. A parlamentar nominou as 13 sedes de secretarias de Desenvolvimento Regional que ainda não dispõem de mamógrafo: Timbó, Ibirama, Taió, São Joaquim, Campos Novos, Xanxerê, Quilombo, São Lourenço do Oeste, Palmitos, São Miguel do Oeste, Maravilha, Itapiranga e Dionísio Cerqueira. As outras 23 sedes já possuem o aparelho. O câncer de mama também foi tema do pronunciamento da deputada Ana Paula Lima (PT), que afirmou que “atualmente estão em operação no SUS 1.246 mamógrafos, que realizaram em 2008 um total de aproximadamente 2,9 milhões de exames. Ela comunicou que o governo federal tem como meta para 2011 a ampliação do acesso e da qualidade dos procedimentos. (Rodrigo Viegas/DivulgaçãoAlesc)