Balanço do Dia

Dois projetos aprovados durante a ordem do dia receberam destaque na sessão ordinária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei nº. 64/08, de autoria do deputado Renato Hinnig (PMDB), que institui a Semana Estadual de Ações de Defesa Civil, e o Projeto de Lei Complementar nº. 17/09, do Executivo, que regulamenta a gratificação de servidores lotados na Secretaria de Estado da Fazenda. Além destas duas matérias, ainda foi aprovada a admissibilidade da Medida Provisória nº. 149/09, que autoriza o Estado a reestruturar uma dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar de aprovado por unanimidade, o PL nº. 64/08 mereceu discussão em torno da proposta, que fixa a semana de 18 a 24 de maio como Semana Estadual de Ações de Defesa Civil. O deputado Kennedy Nunes (PP) subiu à tribuna para elogiar a iniciativa do autor, deputado Hinnig, mas destacou “a necessidade de profissionalização das defesas civis do estado”. Na mesma direção, os deputados Décio Góes (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT) também se manifestaram. Góes afirmou que o Legislativo aguarda a nova regulamentação da estrutura da Defesa Civil, enquanto que Soares cobrou o aparelhamento e a capacitação da instituição, mesma cobrança salientada pela deputada Ana Paula Lima (PT). O autor, que recebeu apoio também dos deputados Serafim Venzon (PSDB) e Giancarlo Tomelin (PSDB), defendeu a matéria explicitando que ao instituir a semana o processo de valorização dos profissionais da categoria, bem como a estruturação e o aparelhamento, devem acontecer como uma consequência. Hinnig ressaltou que “durante a Semana Estadual de Ações de Defesa Civil poderão ser ministrados seminários, aulas, palestras, concursos, ações de prevenção de desastres e conscientização da população sobre o seu dever social de defesa civil”. A segunda matéria aprovada durante a sessão, o PLC nº. 17/09, compõe o pacote de propostas encaminhadas pelo Executivo que objetivam o aumento da arrecadação estadual. O projeto institui a gratificação de atividade de controle interno aos servidores ocupantes dos cargos de auditor interno do poder Executivo e de contador da Fazenda Estadual lotados na Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo o deputado Marcos Vieira (PSDB), “esta é só a regulamentação de uma gratificação que já é recebida e foi aprovada nas comissões da Casa sem nenhuma emenda”. Já o deputado Manoel Mota (PMDB) comunicou que a proposição não tem repercussão financeira alguma no Tesouro do Estado. O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, tentou a retirada do PLC da pauta e justificou a atitude afirmando que gostaria de mais tempo para a análise da proposta. Sem um acordo de lideranças, o projeto acabou aprovado com as abstenções dos deputados Dresch e Pedro Uczai (PT), além do voto contrário do deputado Soares. Também apreciada em plenário, a MP nº. 149/09, que trata da reestruturação da dívida do Estado, em torno de R$ 883 milhões, com o BNDES, teve sua admissibilidade aprovada sem maiores questionamentos. A medida segue agora para apreciação das comissões da Assembleia, iniciando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Estiagem A estiagem que assola o Oeste do Estado foi tema recorrente durante a sessão ordinária. O deputado Dirceu Dresch foi o primeiro a trazer o tema à baila e demonstrar preocupação com a situação dos agricultores familiares e as constantes perdas em suas lavouras. Da mesma forma, o deputado Pedro Baldissera (PT) cobrou políticas para diminuir o impacto da falta de chuva na região e foi além: “Os governos estadual e federal precisam se unir para produzir soluções de imediato, mas também é necessário um compromisso para que se definam políticas públicas que preparem a região para o futuro. É inadmissível que o problema de estiagem, que vem se repetindo ano após ano, não tenha um plano de combate mais eficaz”. Falando em nome do governo, o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos produtores de feijão e soja, além dos de leite. Lembrou que a diminuição nas produções acarreta, consequentemente, a diminuição da receita, mas destacou que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), na manhã de hoje, anunciou medidas que serão tomadas para minimizar o impacto da seca na região Oeste. “O número de municípios em situação de emergência já chega a 83. Entre as medidas anunciadas está o envio de um projeto de lei à Assembleia pedindo a isenção, para os produtores que moram em municípios que decretaram situação de emergência, do pagamento da taxa de licenciamento para perfuração de poços. O governo também vai liberar R$ 1 milhão para as secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para a contratação de empresas que irão distribuir água nas propriedades rurais”, concluiu o ex-secretário de Estado da Agricultura. Multas Um questionamento do deputado da oposição, Joares Ponticelli (PP), recebeu respaldo na base governista, em posicionamento do deputado Romildo Titon (PMDB). O progressista mostrou-se preocupado com a audiência dos empresários Auri Baú e Jovelci Gomes, de Caçador, com o secretário Valdir Cobalchini (PMDB) para tratar de duas multas aplicadas pela Fatma, no total de R$ 1,5 milhão, contra o grupo Sulbrasil. “Não entendo como o secretário de Estado da Articulação pode analisar o perdão de uma dívida aplicada pela Fatma. Precisamos saber se é uma preocupação administrativa ou com a própria campanha em 2010. Vamos propor na Comissão de Meio Ambiente da Casa a convocação do presidente da Fatma e do secretário para avaliar a questão”, comunicou Ponticelli. O assunto, que recebeu apoio do deputado Kennedy Nunes (PP), recebeu também o respaldo do deputado Titon, que disparou: “As ações do secretário Cobalchini me estranham. Ele confunde a articulação de governo com a articulação de sua candidatura, o que pode colocar o governador Luiz Henrique em posição delicada”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)