Balanço do Dia

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar a situação das demarcações do Projeto Ambiental Guarany sofreu um revés durante a sessão ordinária de hoje (29), na Assembleia Legislativa. O requerimento pedindo a abertura da CPI, assinado por 21 parlamentares, terá que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em virtude da apresentação de um requerimento da bancado do PT que sugere tal análise. O embasamento é de que, segundo o artigo 41 do Regimento Interno do Parlamento, “é considerado fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado”. Segundo o deputado Pedro Uczai (PT), “como a situação não envolve recursos do estado não se observa fato determinante”. O entrave começou em 1996, com o início das obras de duplicação da BR-101, no trecho Norte do estado, quando a Funai encomendou um relatório que identificasse possíveis aldeias e comunidades indígenas no litoral catarinense. Na época foi constatada a inexistência de ocupação indígena. Em 2003, um novo grupo foi formado pelo órgão e desta vez foi constatada a ocupação. Conforme requerimento dos deputados Nilson Gonçalves (PSDB), Darci de Matos (DEM) e Kennedy Nunes (PP), mentores da criação da CPI, “a demarcação implicará negativamente nas obras de infraestrutura, como duplicação da BR-101, contorno ferroviário de Joinville - São Francisco do Sul e ampliação da capacidade do Porto de São Francisco do Sul”. Governo federal O deputado Marcos Vieira (PSDB) criticou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal durante seu pronunciamento. Utilizando números de um levantamento realizado pela Fiesc, o parlamentar acusou a aceleração prometida pelo presidente Lula de estar empacada: “Pouco mais de um terço do dinheiro a ser aplicado nas obras de logística de transporte contempladas pelo PAC foi efetivamente investido. Entre 2007 e este ano o valor esperado para infraestrutura era de R$ 1,9 bilhão. Chegaram a Santa Catarina apenas R$ 693 milhões, 35,44% do total”. As afirmações do tucano foram confrontadas pelos deputados petistas Jailson Lima e Pedro Uczai. O primeiro enumerou os investimentos na BR-101, “que desde 1978 eram aguardados” e os recursos já disponibilizados para a recuperação do Porto de Itajaí, mas destacou que alguns atrasos foram identificados em ambas as obras por conta de problemas com as empresas contratadas. Já o deputado Uczai comemorou “o fortalecimento das políticas de estruturação para o futuro apresentadas pelo PAC”, e enfatizou que o governo federal investiu mais de R$ 690 milhões em Santa Catarina. Em relação ao atraso das obras por conta das empreiteiras, o deputado Reno Caramori (PP) comunicou que será realizada uma audiência pública para confrontar empreiteiras e governo sobre os problemas identificados. Sobre os investimentos ressaltados pelos petistas, o deputado Jean Kuhlmann (DEM) rebateu dizendo que, ”para quem arrecada R$ 55 bilhões só com a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), que incide sobre a importação e comercialização de combustíveis, R$ 690 milhões não é nada”. Pesca Preocupado com o balizamento da pesca da tainha, o deputado Edison Andrino (PMDB) ocupou a tribuna para criticar a Portaria n°.171, do Ibama, que proíbe a pesca de malha a menos de 800 metros dos costões. O parlamentar comunicou encaminhamento da reunião da Comissão de Pesca e Aqüicultura, realizada na manhã de hoje, para tratar do tema, que estipula que cada praia deve ter bazilamento próprio. Segundo Andrino, “o Ibama baixou uma portaria, determinada por Brasília, que torna inviável a pesca da tainha de forma artesanal. A pesca artesanal não pode ser comparada com a pesca de malha industrial. Esse desastrado artigo da portaria coloca 80% dos pescadores artesanais em prejuízo”. O deputado salientou que o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes, é simpático a sua proposta de que cada praia tenha seu balizamento “de acordo com suas características”. A proposta recebeu apoio do deputado José Natal (PSDB). Posse O deputado José Cardozo - Cardozinho, sexto suplente do PPS e representante do município de Joinville, assumiu a cadeira do deputado Altair Guidi, secretário de Estado do Planejamento, que estava ocupada pelo segundo suplente, Professor Sérgio Grando. Cardozinho agradeceu a deferência de seus correligionários e foi saudado por seus pares, entre eles os deputados Darci de Matos, Jean Kuhlmann e Ismael dos Santos (DEM), Marcos Vieira e Nilson Gonçalves (PSDB), Décio Góes (PT), Sargento Amauri Soares (PDT) e deputada Professora Odete de Jesus (PRB). (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)