Balanço do Dia

O retorno dos trabalhos do Legislativo na tarde de hoje (22), após o feriado de Tiradentes, foi marcado pela aprovação, por unanimidade, de cinco projetos de lei que na semana passada tiveram parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Duas das matérias aprovadas ganharam destaque: O PL nº. 35/08, que trata da adoção de livros didáticos e apostilas nas escolas de educação básica do estado, e o PL nº. 324/08, que inclui na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino o suco de uva produzido em Santa Catarina. O PL nº. 35/08, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), estabelece que as escolas particulares de educação básica (educação infantil, fundamental e médio) de Santa Catarina, ao adotarem livros didáticos, apostilas e/ou similares, deverão cumprir o prazo de utilização mínimo de quatro anos letivos. A nova lei também determina que o material só poderá ser substituído após cumprido este período e que as escolas particulares de educação básica organizarão anualmente Feira de Troca de Livro Didático, oportunizando aos pais e alunos o acesso mais econômico ao material. O não cumprimento da lei acarretará multa ao estabelecimento educacional de R$ 10 mil. Já o PL nº. 324/08, uma proposta do deputado Pedro Baldissera (PT), inclui na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino o suco de uva produzido em Santa Catarina. Em sua justificativa, Baldissera afirma que o suco de uva possui o resveratrol, um antibiótico natural. “As propriedades terapêuticas do resveratrol são altamente eficazes no combate aos radicais livres e à hipertensão. O consumo contínuo do suco de uva tem efeito antiplaquetário, inibe a formação de trombos que obstruem as artérias, previne a arteriosclerose e as doenças cardiovasculares.” Os demais projetos foram: o PL nº. 20/09, do deputado Jailson Lima (PT), que declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Atletismo (FCA); o PL n°. 66/09, do deputado Darci de Matos (DEM), que declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a Festa das Flores, em Joivnville; e o PL n°. 357/08, do deputado Gelson Merísio (DEM), que também declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a Banda de Música do 2° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina. Recuperação Os problemas envolvendo a liberação de verbas para os municípios atingidos pela enchente de novembro de 2008 continuam a ecoar no Parlamento catarinense. O deputado Ismael dos Santos (DEM) criticou o Ministério da Integração Nacional, na pessoa de Ivone Valente, diretora de Minimização de Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil que, segundo ele, estaria burocratizando o processo de liberação de recursos: “Cerca de R$ 120 milhões destinados aos municípios atingidos pelas enchentes podem não chegar ao estado por conta da burocracia imposta pelo ministério. A troca de uma palavra no projeto está impedindo um repasse fundamental para diversas famílias”, argumentou o parlamentar, referindo-se à rubrica encaminhada ao governo federal na forma de prevenção, quando deveria constar na forma de reconstrução. O pronunciamento recebeu apoio do deputado Jean Kuhlmann (DEM), que destacou que a expressão “recuperação” consta na Lei n° 11.893/2008, que abre créditos para obras relacionadas aos desastres naturais. O democrata acusou falta de vontade política para liberação de recursos, “apesar dos mais de 20 projetos apresentados pelo prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinubing (DEM)”. Kuhlmann ainda salientou que os prejuízos da cidade foram da ordem de R$ 800 milhões, enquanto que a arrecadação municipal não ultrapassa os R$ 300 milhões/ano. A deputada Ana Paula Lima (PT), presidente do Fórum de Solidariedade e pela Reconstrução das Cidades Atingidas pelas Enchentes e Enxurradas em 2008, que esteve recentemente reunida com a diretora Ivone Valente, comunicou que já foram liberados R$ 200 milhões para saúde, custeio e investimentos, e mais R$ 270 milhões para reconstrução das rodovias. “Faltam R$ 120 milhões destinados aos 108 municípios atingidos, que ainda não foram encaminhados por conta de erro no projeto. O governo do Estado, que deveria elaborar e apresentar projetos em parceria com os municípios, encaminhou a rubrica na forma de prevenção.” Segundo a deputada, a resposta do Ministério da Integração Nacional foi de que, se é para prevenir catástrofe, que se licitem as obras. “Ou seja, mandaram de forma equivocada, pois a rubrica deveria ser de reconstrução. Portanto, as obras de infraestrutura ainda não iniciaram na sua totalidade por responsabilidade única de projetos mal elaborados pela prefeitura de Blumenau e pelo Executivo estadual”, concluiu a petista. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)