Balanço do Dia

As declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a respeito do Código Ambiental de Santa Catarina, geraram diferentes manifestações durante a sessão ordinária da tarde de hoje (14), na Assembleia Legislativa. Aprovado no dia 31 de março, o código tem sofrido críticas quanto a sua possível inconstitucionalidade. O ministro Minc determinou ao Ibama que despreze a lei estadual e anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pelo Parlamento catarinense. O ministro chegou a ameaçar com prisão quem descumprir a legislação federal. Indignado com o que chamou de “ameaça e desrespeito ao povo de Santa Catarina”, o deputado Marcos Vieira (PSDB) afirmou que o ministro desconhece a lei e o estado. “Santa Catarina possui 1,1% do território nacional, 3,3% da população brasileira, mas é o quinto maior produtor de alimentos do país e sexto maior arrecadador de impostos da federação. Alguém está assessorando mal este ministro, pois somente a Justiça pode declarar a inconstitucionalidade do código”, declarou o parlamentar. Na mesma direção, o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) lembrou que a aprovação do código só não aconteceu por unanimidade por conta de alguns poucos itens e mostrou-se ofendido com as ameaças de Minc: “O ministro pode fiscalizar e exigir que a lei seja cumprida, mas não pode mandar prender. Este tempo já passou e graças à luta que o PMDB travou pela democracia neste país”, argumentou Sopelsa. Já o líder do PT na Casa, deputado Dirceu Dresch, destacou a presença da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na cerimônia de sanção do Código Ambiental, ontem, em Campos Novos. “A senadora Kátia Abreu é da bancada ruralista e sua presença ontem deixou claro que a agricultura familiar foi iludida por medidas inconstitucionais. Esta iniciativa foi uma estratégia de abrir a legislação para os grandes latifundiários do Brasil, que vão utilizar nossa proposta como massa de manobra para mudanças em seu próprio benefício.” O líder petista recebeu apoio do colega Décio Góes (PT), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia: “Cada dia fica mais evidente o ato de desobediência civil por parte deste Parlamento”. A manifestação dos petistas gerou indignação no deputado Elizeu Mattos (PMDB), que assegurou que o código “nada mascara” e que “alegações deste tipo são uma falta de respeito com o Legislativo”. Mattos salientou que a proposta foi construída pelos parlamentares com base em diversas sugestões e depois da realização de 10 audiências públicas. O parlamentar ainda afirmou que votou em favor do pequeno produtor e provocou a bancada do PT ao indagar o porquê de não terem votado contra se o projeto era tão ruim. Vale lembrar que os petistas se abstiveram quando da votação da matéria. Servidores Municipais A greve dos servidores municipais de Florianópolis chegou ao Palácio Barriga Verde na tarde de hoje. Paralisados desde o dia 3 de abril, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Municipal (Sintrasem) estiveram na Assembleia e ocuparam espaço na tribuna para manifestar suas reivindicações e protestar contra o tratamento que vêm recebendo por parte da prefeitura e da Polícia Militar. Diretor de Comunicação do sindicato, Charles Pires justificou a greve com base em acordo coletivo assinado pelo prefeito Dário Berger (PMDB) antes das eleições que o reconduziram ao cargo. “Naquele momento foi definido que a reposição das perdas salariais em virtude da inflação no período aconteceria em dezembro de 2008”, declarou o diretor. O não cumprimento do acordo, aliado à insatisfação da categoria com a aprovação da reforma administrativa que alterou a gestão do fundo previdenciário municipal, acabou gerando um profundo descontentamento entre os servidores. Os deputados Dirceu Dresch e Pedro Uczai (PT), Joares Ponticelli (PP) e Sargento Amauri Soares (PDT) manifestaram total apoio ao movimento e demonstraram preocupação com as denúncias do Sintrasem de que está havendo perseguição por parte da Polícia Militar. Para Soares, “as denúncias de truculência devem ser investigadas, já que a PM não deve ser utilizada para reprimir movimentos sindicais ou sociais, o que compromete sua imparcialidade. O comando da PM deveria combater a criminalidade e não os movimentos sociais”. Os deputados Edison Andrino e Manoel Mota (PMDB), Professor Sérgio Grando (PPS) e Cesar Souza Júnior (DEM) foram unânimes em sugerir que o diálogo é a melhor ferramenta para acabar com este impasse entre prefeitura e servidores. Todos defenderam o direito de mobilização, reivindicação e manifestação da categoria. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)