Balanço do Dia

Assuntos diversos pautaram a sessão ordinária da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (26). Entre eles, destaque para a necessidade de dragagem do canal da bacia do Porto de Itajaí, o lançamento do programa “Minha Casa Minha Vida”, a defesa de uma reforma política, obesidade mórbida e o manifesto da Associação Catarinense de Professores. Dragagem A necessidade de realização de dragagem da bacia do Porto de Itajaí para aprofundamento do calado foi tema do pronunciamento do deputado Adherbal Deba Cabral (PMDB). O parlamentar prepara requerimento no sentido de explicitar a urgência do processo. “O calado se encontra com nove metros e para que os portos de Itajaí e Navegantes atendam às exigências das grandes embarcações é preciso que se aumente pelo menos para 11 metros”, argumentou. Deba explicou que hoje as empresas exportadoras e os trabalhadores do porto estão sendo sacrificados por conta destas limitações e fez um apelo aos colegas para se empenharem na busca da retomada de investimentos nos portos catarinenses. O deputado Serafim Venzon (PSDB) também abordou o assunto e defendeu investimentos na logística portuária. Ainda comunicou que a empresa chinesa que estaria responsável pela dragagem parou os trabalhos por falta de repasses de recursos federais. Programa habitacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, ontem, em Brasília, o programa “Minha Casa Minha Vida” para a construção de um milhão de casas até 2010. O Brasil tem um déficit de 7,2 milhões de moradias e o programa vai reduzir esse número em 14%. O deputado Jailson Lima (PT) subiu à tribuna para elogiar a iniciativa que vai movimentar cerca de R$ 34 bilhões em recursos para habitação. Desse total, a União entra com o subsídio de R$ 16 bilhões, mais o subsídio em financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Garantidor em Financiamento do FGTS. O projeto vai beneficiar prioritariamente famílias com renda de até três salários mínimos. Nessa faixa, a isenção do seguro é total. Na faixa compreendida de três a seis salários mínimos o subsídio será parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. Para famílias com renda de seis a 10 salários mínimos haverá redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. Já o deputado Ismael dos Santos (DEM), apesar de elogiar o programa, criticou a fatia destinada para Santa Catarina. Segundo ele, “o Rio Grande do Sul vai ser contemplado com 51 mil unidades, o Paraná com 44 mil, enquanto os catarinenses terão menos de 25 mil”. Ismael acrescentou que cerca de 10% da população do estado não tem casa, o que significa um déficit de 200 mil moradias, sem contar os desabrigados pelas chuvas de novembro. O parlamentar comunicou que vai encaminhar moção à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef (PT), pedindo a ampliação do número de unidades em Santa Catarina. Reforma Política O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) defendeu a realização de uma reforma política que implante o financiamento público de campanhas eleitorais e o voto em lista. Para Peninha, “uma reforma que contemple estes pontos colocaria fim às disputas intrapartidárias e levaria as discussões para o campo ideológico, fazendo o eleitor considerar o conteúdo pragmático de cada partido”, justificou. O parlamentar abordou o assunto depois de comentar a operação da Polícia Federal, deflagrada no dia de ontem, que identificou uma série de repasses ilegais de uma empreiteira para campanhas de diversos partidos políticos. O assunto teve respaldo no pronunciamento do deputado Ismael dos Santos, que concordou com a necessidade de uma reforma política, mas discordou do financiamento público de campanha e do voto em lista. “Sou contra o financiamento público porque é mais uma forma de se colocar a mão no bolso da população e discordo do voto em lista porque, nos pequenos municípios, vai transformar os partidos políticos em balcão de negócios, com candidatos com poder aquisitivo comprando seus lugares nas listas dos partidos”, argumentou o democrata. Obesidade Preocupado com o alto índice de obesidade mórbida em Santa Catarina, o deputado Valmir Comin (PP) ocupou espaço destinado ao seu partido para abordar as cirurgias de estômago realizadas no estado. Segundo o parlamentar, são mais de 200 mil obesos catarinenses, a maioria por descuido dos hábitos alimentares, o que prejudica a saúde e onera o Tesouro do Estado, tamanha as consequências ocasionadas pelo problema. Comin lembrou que em 2005 uma audiência pública debateu o tema e, naquela época, apenas o Hospital Universitário de Florianópolis realizava a cirurgia de redução de estômago pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje, com a participação do governo e da Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital Regional de São José e o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, também realizam o procedimento pelo SUS”, afirmou. O progressista ainda destacou que Santa Catarina é o primeiro estado, proporcionalmente, em número de cirurgias deste tipo realizadas no país e elogiou o que chamou de “uma política de inclusão social, elevação de autoestima e oportunização no mercado de trabalho”. Comin recebeu apoio do deputado Serafim Venzon, que cumprimentou a equipe multidisciplinar que vem realizando este trabalho no estado. “Esta é uma questão de saúde pública que precisa ainda aumentar a abrangência devido à demanda reprimida desta prática médica.” Abraço Representantes da Associação Catarinense de Professores (ACP) estiveram na Assembleia na manhã de hoje realizando uma manifestação silenciosa em favor da revisão anual de salários. As professoras abraçaram o Plenário na tentativa de sensibilizar os parlamentares presentes a incorporar sua causa. Segundo o deputado Joares Ponticelli (PP), o artigo 35 da Constituição determina que o governo estadual realize anualmente a revisão de salários com base nas perdas referentes à inflação do período. “Estamos ingressando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) exigindo que o Chefe do Executivo reponha as perdas de poder aquisitivo da categoria, que já atingem 54%”, afirmou o progressista. A ADIN está sendo preparada pelo Partido Progressista de Santa Catarina e deverá ser apresentada nos próximos dias pela Executiva nacional da sigla, responsável por este tipo de demanda. A iniciativa conta com apoio do Partido dos Trabalhadores, sendo que o deputado Décio Góes comunicou às professoras presentes que sua bancada está engajada nesta luta. Falando em nome da bancada governista, o deputado Serafim Venzon destacou que já foram iniciadas conversas no sentido de chegar a uma solução quanto às perdas salariais dos professores. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)