Balanço do Dia

As seis mensagens de veto previstas para serem apreciadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, acabaram gerando desconforto no Parlamento catarinense. A dificuldade entre os líderes das bancadas em alcançar um consenso provocou uma série de manifestações, mas, mesmo assim, ficou estipulado o dia 1º de abril como data limite para a votação dos vetos. As matérias vetadas pelo governador foram o Projeto de Lei nº. 332/07, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que aborda a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis; o PL nº. 149/07, de procedência do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Assistência Psicológica aos Servidores da Segurança Pública; o PL nº. 061/07, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT), que institui o Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade em Santa Catarina; o PL nº. 320/08, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que denomina de José Lino Franzen o prédio que abriga a Casa da Cidadania de Leoberto Leal; o Projeto de Lei Complementar nº. 027/08, também do deputado Peninha, que aumenta a licença maternidade de 120 para 180 dias para servidoras públicas estaduais; e o PLC nº. 026/07, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), que institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, Vale do Itajaí, Norte/Nordeste catarinense, Foz do Rio Itajaí, Região Carbonífera e de Tubarão. E foi justamente este último, o PLC das Regiões Metropolitanas, que gerou o dilema em torno da retirada ou não das mensagens de veto. O presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB), estipulou a votação de todos ou nenhum dos vetos, “para não haver favorecimentos desta ou daquela matéria”, justificou. Preocupado com a protelação, “que está atrasando os trabalhos do Legislativo”, o deputado Kennedy cobrou a análise da matéria de sua autoria e argumentou: “A base do governo está esperando que o Executivo encaminhe o projeto que institui as regiões metropolitanas, mas não podemos ficar parados esperando”. A proposta do governo deve aumentar o número de regiões metropolitanas, em relação ao PLC do parlamentar progressista. Daí a intenção da espera. Quando tudo se encaminhava para a votação, o deputado Gelson Merísio (DEM) salientou a importância de se conhecer o projeto do Executivo antes do exame do veto. O democrata evidenciou que a proposta transcende esta ou aquela bancada e irá contribuir para o desenvolvimento de todo o estado. Da mesma forma, o líder do governo, deputado Herneus de Nadal (PMDB), destacou a necessidade de flexibilização por parte do autor e a disposição do Executivo em acelerar o encaminhamento da matéria. Todos os vetos foram retirados e ficou definido que voltarão à Ordem do Dia em 1º de abril. Requerimento O requerimento do deputado Joares Ponticelli (PP), que solicita à senadora Ideli Salvatti (PT) uma firme atuação junto ao Ministério da Justiça, para serem suspensos os Atos Administrativos de Levantamento Fundiário em relação às comunidades dos Municípios de Cunha Porã e Saudades, recebeu inúmeros apoios durante sua apreciação. Os deputados Reno Caramori (PP), Moacir Sopelsa (PMDB), Dirceu Dresch (PT) e Ismael dos Santos (DEM) manifestaram sua preocupação com as consequências que podem gerar caso seja homologada a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Guarani de Araça’y, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá. Enfermagem A deputada Ana Paula Lima (PT) apresentou moção apelando ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, à Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Ideli Salvatti (PT) e aos líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional, empenho na aprovação do Projeto de Lei nº 2295/2000, que regulamenta a jornada dos profissionais da enfermagem brasileira. Segundo a deputada petista, “a enfermagem é o principal alicerce de todas as políticas públicas ligadas à saúde e por isso a necessidade de regulamentação da jornada de trabalho, permitindo aos profissionais o efetivo estabelecimento de uma política de valorização da profissão”. Caso aprovado, o projeto diminuirá de 40 para 30 horas semanais a jornada da categoria. A proposta recebeu apoio da Associação Catarinense de Enfermagem e da Associação Brasileira de Enfermagem, que tiveram seus associados e respectivas presidentes presentes no Plenário. A proposta recebeu apoio de todas as bancadas. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)