Balanço do Dia

A discussão em torno da aprovação dos projetos de lei que tratam de legislação ambiental, como o Código Ambiental e o que reavalia os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu, tiveram destaque durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), na Assembléia Legislativa. O PL que institui o Código Ambiental foi tema de diversos pronunciamentos, recebendo respaldo da base governista e duras críticas da bancada do Partido dos Trabalhadores. Duas lideranças subiram à tribuna para defender a implantação do Código. O líder do PMDB na Casa, deputado Antônio Aguiar, afirmou que o Código Ambiental é um “instrumento para Santa Catarina reescrever a lei de acordo com nossas particularidades, conciliando proteção aos recursos naturais com desenvolvimento sustentável”. O parlamentar acredita que a lei federal não considera a realidade geográfica, climática e social do estado. “Mais do que ser uma carta de intenções, a legislação precisa ser posta em prática para atingir os seus propósitos”, argumentou Aguiar. Na mesma direção, o líder do governo no Legislativo, deputado Herneus de Nadal (PMDB), se disse preocupado com aqueles que estão à margem da legislação e defendeu um debate franco e aberto. “O desafio da sociedade catarinense é o desenvolvimento sustentável. Proteger a natureza sem comprometer a produtividade. O agronegócio é a base de sustentação de nosso estado e do país, daí a importância da legislação ambiental levar em consideração as particularidades de cada região”, avaliou Nadal. Relator do projeto que institui o Código, o deputado Romildo Titon (PMDB) acredita que “o estado vai dar uma grande demonstração ao Congresso Nacional ao aprovar uma lei ambiental própria, de acordo com suas características”. Titon comunicou que foram apresentadas 220 emendas parlamentares, mais de 300 sugestões da sociedade civil organizada e que a proposta deve ir a Plenário até o fim deste mês. Já a bancada do PT pediu cautela em relação à aprovação de matérias que tratam de legislação ambiental. Segundo o deputado Dirceu Dresch (PT), a bancada está assumindo, com muita responsabilidade, o papel de oposição e representante de lideranças ambientais e da agricultura familiar. “Apresentamos 144 emendas que visam aprimorar o Código Ambiental, combinando preservação e produção. A matéria, como foi apresentada pelo Executivo, poderá criar um vácuo jurídico que vai gerar questionamentos em ações provenientes de sua aprovação”, afirmou o líder do PT. Entre as principais emendas propostas pelos petistas destacam-se: a diferenciação entre pequenas e grandes propriedades; valorização de quem investe em preservação; regulamentação da exploração sustentável das áreas de preservação permanente; utilização sustentável da madeira; e fortalecimento da estrutura dos órgãos ambientais do Estado com pessoal, estrutura física e orçamentária. O outro projeto que tem levantado discussão, o que redefine os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, está previsto para ser votado na sessão de amanhã. Um grupo contrário à matéria colocou cartazes e realizou uma manifestação silenciosa. Nesta quarta-feira, quando a proposta vem a Plenário, a manifestação promete mais barulho na tentativa de pressionar deputados a um maior debate em torno do projeto. Eleição A eleição no município de Braço do Norte, no último domingo, foi assunto recorrente na sessão de hoje. O deputado Joares Ponticelli (PP) comemorou a vitória de seu correligionário, Evanisio Uliano (PP), que foi escolhido como novo prefeito da cidade. Ele derrotou, com 51,71 % dos votos, sua adversária, Zalene Niehues Matos (PMDB). A posse de Evanisio está marcada para o dia 16 de março. O novo pleito aconteceu em virtude da cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do candidato eleito em outubro do ano passado, Ademir da Silva Matos, que obteve 62,60% dos votos válidos. O motivo foi uma sentença criminal condenatória julgada na Justiça Comum de Santa Catarina em virtude da prática de crime contra a administração pública. Ponticelli, além de enaltecer a vitória, criticou a postura do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que “visitou repetidas vezes o município fazendo promessas no caso do sucesso da candidata de sua sigla”. Para o progressista, “o povo deu a resposta ao governador, um criminoso eleitoral reincidente, que usou toda a estrutura do governo em proveito do seu partido”. Também registrou a truculência da Polícia Militar com a militância do PP. A resposta governista veio do deputado Manoel Mota (PMDB), que citou entrevista com o juiz eleitoral da região. Segundo o parlamentar, “o juiz assegurou que a eleição não teve ocorrências e a PM garantiu condições normais ao pleito”. Mota também registrou surpresa com as acusações de utilização da máquina pelo governo do Estado em benefício de determinada candidatura e rechaçou a idéia. Festa do Milho A sessão plenária de hoje foi interrompida para anunciar a 17ª Festa do Milho Verde que acontece no próximo fim de semana, no município de Santo Amaro da Imperatriz. Na oportunidade, Edésio Justen (PSDB), prefeito de Santo Amaro, convidou a sociedade catarinense para participar do evento que terá shows nacionais e gastronomia típica à base de milho verde. “O evento busca resgatar e valorizar o trabalho do agricultor, do povo do campo”, frisou. Licença A Mesa da Casa comunicou que o deputado Julio Garcia (DEM) pediu licença de 60 dias, a contar a partir de hoje, para tratar de assuntos particulares. O parlamentar deve retornar ao Legislativo em maio. (Rodrigo Viegas/Distribuição Alesc)