Balanço do Dia

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), comunicou durante a sessão ordinária de hoje (18) a definição dos nomes dos parlamentares que irão compor as Comissões Permanentes da Casa e seus respectivos presidentes. A definição, aguardada para ontem, só aconteceu hoje em virtude dos partidos que compõem a minoria (PDT, PPS, PTB e PRB) não terem chegado ao nome de quem participaria da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes do Legislativo. Seguindo o regimento interno do Parlamento, o sorteio apontou o nome do Sargento Amauri Soares (PDT) para a vaga. Para as demais Comissões a minoria chegou a um entendimento. Divididas em 15 áreas distintas, as Comissões Permanentes têm função de legislar e fiscalizar os projetos, propostas e ações que serão apreciados em Plenário. As principais, de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, serão presididas pelos deputados Romildo Titon (PMDB) e Marcos Vieira (PSDB), respectivamente. Titon preside a CCJ pela segunda vez consecutiva. Os demais presidentes serão: o deputado Darci de Matos (DEM) na de Segurança Pública; Rogério Peninha Mendonça (PMDB) na de Agricultura; Pedro Uczai (PT) na de Educação, Cultura e Desporto; Renato Hinnig (PMDB) na de Relacionamento Institucional, Comunicação e do Mercosul; Jean Kuhlmann (DEM) na de Ética e Decoro Parlamentar; Manoel Mota (PMDB) na de Trabalho, Administração e Serviço Público; Pedro Baldissera (PT) assume a nova Comissão de Pesca e Aqüicultura, a deputada Ana Paula Lima (PT) presidirá a de Direito e Garantias Fundamentais; e Odete de Jesus (PRB) encabeça a de Legislação Participativa. Outros quatro deputados mantiveram-se presidentes: Genésio Goulart (PMDB) permanece na de Saúde; Silvio Dreveck (PP) na de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; Reno Caramori (PP) continua na de Transporte e Desenvolvimento Urbano; e Décio Góes (PT) na de Turismo e Meio Ambiente. Sistema Prisional O deputado Sílvio Dreveck (PP) criticou a situação do sistema prisional em Santa Catarina, principalmente a falta de vagas e os poucos investimentos realizados pela Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça e Cidadania. Apresentou um vídeo de matéria veiculada na imprensa que trata do assunto e expõe a “calamidade” em que se encontra o sistema prisional. Falando em nome do governo, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) lembrou ao colega que a falência do sistema prisional não é um problema localizado, mas atinge todos os estados da União. Destacou os esforços do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) em relação à segurança pública e afirmou que o número de pessoas encarceradas aumentou por conta do grande trabalho realizado na área. Líder do PMDB na Casa, o deputado Antônio Aguiar (PMDB) aproveitou o momento para enumerar uma série de investimentos feitos no Planalto Norte, entre eles a construção de uma unidade da Delegacia Regional em Canoinhas, a implantação de Unidade Prisional e do batalhão de bombeiros, também em Canoinhas, o envio de 15 viaturas para aquele município e a doação de terreno para a construção de Fórum daquela comarca. Pedidos de Informação Três pedidos de informação foram aprovados durante a sessão de hoje, dois deles de autoria do deputado Soares. No primeiro ele solicita ao Secretário da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar informações sobre policiais militares vinculados ao serviço público estadual, que estão sendo submetidos a Inquérito Policial Militar, Processo Administrativo Disciplinar e ou Conselho de Disciplina por terem participado de ações de caráter reivindicatório. Na segundo faz o mesmo pedido ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Já o deputado Adherbal Deba Cabral (PMDB) solicitou informações sobre a data de início das obras de construção da subestação da Celesc, no município de Navegantes. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)