Balanço da tarde

Com 24 votos favoráveis e nenhum contrário foi aprovado o Projeto de Lei nº 146/12, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2013. A matéria recebeu três emendas modificativas e 101 emendas aditivas, sendo que as ultimas têm origem nas prioridades elencadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Também foi aprovada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/12, que revoga o parágrafo único do artigo 70 da Constituição do Estado, que trata da autorização prévia pelo Legislativo nos afastamentos dentro do território nacional do governador e vice. Doenças e acidentes no trabalho Neodi Saretta (PT) informou que protocolou requerimento visando criar a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador, para apoiar, incentivar e promover estudos sobre a saúde dos trabalhadores, disseminando informações sobre riscos, lesões por esforços repetitivos, surdez, intoxicação e outros males que acometem o trabalhador. Defensoria pública Serafim Venzon (PSDB) elogiou o procurador-geral João dos Passos Martins Neto pela elaboração da emenda constitucional e do projeto de lei complementar que criam a Defensoria Pública. “O procurador ouviu o clamor da sociedade, o pedido dos parlamentares e do governador, ouviu os segmentos da sociedade”, destacou Venzon. Para a deputada Angela Albino (PCdoB), os projetos do Executivo não atendem as reivindicações dos movimentos sociais. Angela citou o papel fundamental da defensoria pública em proporcionar o acesso à justiça para aqueles que não têm condições de bancar um advogado. Ela citou o caso das mulheres que não acessam linhas de crédito para a aquisição de casas próprias porque, apesar de separadas de fato, juridicamente ainda estão casadas. “Elas não têm condições de fazer o divórcio e por isso ficam de fora do programa”, ponderou. Angela criticou a iniciativa do Executivo e destacou a falta de autonomia orçamentária e administrativa, bem como a nomeação dos chefes da defensoria pelo governador. “Vai ser fácil garrotear a defensoria”, previu a parlamentar. Para Dirceu Dresch “o receio e o medo de comprar briga com a OAB é imenso”. Segundo o líder do PT, o estado não reconhece suas mazelas, por isso ainda não criou um órgão para defender o cidadão. “Nós somos os bons, não precisamos de defensoria, não temos pobres no estado”, ironizou. Jailson Lima (PT) afirmou que “20 vagas de defensores para 6 milhões de pessoas é ridículo” e Moacir Sopelsa (PMDB) defendeu a criação de 21 regionais da defensoria pública, uma para cada microrregião estabelecida pela Fecam. Já para o deputado Joares Ponticelli (PP), “se exige mais do governo de Santa Catarina do que da União”. O parlamentar informou que a defensoria pública federal possui apenas 489 defensores para o país inteiro. “Não tem porque Santa Catarina implantar um órgão ideal se a União ainda não fez”, defendeu Ponticelli. Pedido enfático Jailson Lima informou que pretende convidar os secretários da Fazenda e da Saúde para explicar o motivo do atraso nos repasses para o Hospital Regional do Alto Vale. De acordo com Jailson, estão em aberto os débitos relativos a 80 cirurgias cardíacas, 17 neurocirurgias e sete intervenções vasculares, totalizando uma dívida de R$ 1,1 milhão. Somados aos débitos concernentes aos procedimentos de média complexidade, a dívida atinge R$ 2,2 milhões. Jailson afirmou que um acordo verbal firmado entre a direção do Hospital e o Executivo previa o pagamento desses serviços. “Há nove meses a Secretaria de Saúde não repassa um centavo”, denunciou. Cabos e sargentos O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) parabenizou o governo do estado pela retomada dos cursos de formação de cabos e sargentos. Segundo Soares, os cursos trouxeram serenidade e organização à Polícia Militar. “O militar tem agora a perspectiva de planejar em que ano será chamado para o curso de cabo e sargento, permitindo mobilidade maior dentro da carreira”, enfatizou. Álcool x adolescentes Sandro Silva (PPS) ressaltou o consumo de álcool pelos adolescentes, apesar da lei proibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Para Sandro falta fiscalização dos órgãos públicos e atenção dos pais. “Um em cada três adolescentes se embriagou nos últimos dois meses, aumentando o risco de dependência de drogas”, lamentou. Estrada do Rio do Morro Nilson Gonçalves (PSDB) convocou a representação política de Joinville para discutir, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, o asfaltamento da estrada do Rio do Morro. “Já existe até a ordem de serviço, não tem mais o que discutir, é apenas e tão somente uma questão de bom senso”, resumiu. Demarcação de reservas indígenas Nilson Gonçalves fez um apelo aos deputados Antonio Aguiar (PMDB), Kennedy Nunes (PSD), Jailson Lima, Sandro Silva, Darci de Matos (PSD), visando reativar o Fórum Permanente de Demarcação de Terras Indígenas. Segundo Nilson, os proprietários atingidos por demarcações no município de Araquari agendaram reunião na PGE. “Eles querem conversar com o procurador, para se assessorar de mais elementos, para ver aonde podemos efetivamente ser úteis”. Isenções de ICMS Nilso Berlanda (DEM) informou que protocolará projetos de lei para beneficiar o varejo catarinense. O primeiro propõe isentar o ICMS sobre os juros cobrados nas prestações (compras a prazo) e o segundo prevê o parcelamento do ICMS sobre as vendas de dezembro. Suinocultura Moacir Sopelsa destacou a crise que afeta a suinocultura. Dos 16 municípios da região do Alto Uruguai, 12 já decretaram situação de emergência por causa da crise. Para o parlamentar, o problema está calcado em cima do milho e da soja, cujos preços são regulados pelo mercado mundial. “Todos os países desenvolvidos querem soja e milho para produzir carne”, resumiu Sopelsa, ressaltando que o custo do frete desses cereais está inviabilizando a produção catarinense. O deputado Mauro de Nadal (PMDB), em aparte, defendeu o controle da produção. “Não podemos produzir mais do que o mercado recepciona”. Nadal comparou a suinocultura às montadoras de automóveis e afirmou que se o governo auxiliou a indústria automobilística, “porque não pode fazer algo pelo suinocultor”. José Milton Scheffer (PP) ponderou que o auxílio à suinocultura é urgente e José Nei Ascari (PSD) informou que os produtores independentes do Sul do estado já definiram a pauta de reivindicações que será apresentada ao governo federal quinta-feira (12), em Brasília. Hospitais públicos Volnei Morastoni (PT) convidou os parlamentares para participarem de audiência pública da Comissão de Saúde que será realizada nesta quarta-feira (11), no auditório deputada Antonieta de Barros, para discutir a situação dos hospitais públicos do estado. Morastoni informou que a SES administra diretamente 14 hospitais, os quais enfrentam dificuldades como falta de médicos, enfermeiras, leitos e equipamentos. No caso do Instituto de Cardiologia, anexo ao Hospital Regional de São José, o parlamentar informou que o corpo clínico está propondo a interdição imediata da unidade. “Faltam 13 médicos, os pacientes estão sendo tratados em cadeiras e macas, sem monitoramento cardíaco e sem acompanhamento das equipes de enfermagem”, denunciou. (Vitor Santos)