Balanço da Tarde

Os parlamentares aprovaram, durante a sessão ordinária do período da tarde, a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que alteram os artigos 106 e 107 da Constituição do Estado. A PEC 9/2011, de autoria do deputado licenciado Maurício Eskudlark (PSD), modifica o artigo 106 da Constituição do Estado e reconhece o delegado de polícia como integrante das carreiras jurídicas do Estado. A PEC 10/2011, do deputado Marcos Vieira (PSDB), concede benefício idêntico aos oficiais militares estaduais com formação em Direito. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) votou contra a admissibilidade das duas proposições, que agora passam a tramitar na Assembleia Legislativa. O Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 15/2012, de procedência do Judiciário, que altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 568, e o Projeto de Resolução 5/2012, que cria a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito da Assembleia Legislativa. O início da sessão foi marcado pela posse do deputado Nilson Berlanda (DEM), em função da licença do deputado Maurício Eskudlark (PSD) pelo prazo de 60 dias. Na tribuna, o deputado Reno Caramori (PP) comentou uma denúncia de que houve transferência de títulos eleitorais em massa para o município de Iomerê. “Houve mais de 300 filiações de pessoas totalmente estranhas, em um município no qual todo mundo se conhece. É vergonhoso que ainda tenhamos políticos que usam desse subterfúgio”, classificou. O deputado pediu que a Justiça Eleitoral investigue a fundo essa denúncia. O deputado Soares criticou a falta de vacinas suficientes no sistema público de saúde para a prevenção da gripe H1N1 e disse que “o Estado brasileiro deve assumir a responsabilidade de garantir o medicamento à população que se sentir ameaçada pela doença”. Segundo o parlamentar, a vacina chega a custar R$ 120, valor que a maior parte da população não tem como pagar para garantir a proteção de sua família. Saúde também foi o assunto dos deputados petistas Ana Paula Lima e Jailson Lima. Ana Paula comentou a liberação de recursos pelo Ministério da Saúde para construção de mais de 2 mil novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Em Santa Catarina, 13 prefeituras se credenciaram para receber novas UPAs. Já o deputado Jailson deu publicidade a uma denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Médicos sobre a precariedade do Hospital Regional de São José. Imagens exibidas pelo parlamentar mostraram que faltam leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), há falta de estrutura, de pessoal e de equipamentos. Um documento assinado pelos cardiologistas do hospital alerta sobre a precariedade das condições de trabalho. O deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou na tribuna que “o Governo do Estado não está investindo de maneira estratégica, não tem critérios para aplicação do dinheiro público e promove licitações milionárias com suspeitas de irregularidade, além de aumentar a terceirização de serviços”. Segundo ele, o que tem salvado a administração de Colombo são os investimentos e empréstimos do governo federal. Nos últimos anos, o governo do Estado emprestou mais de R$ 5 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As dívidas dos produtores atingidos pela estiagem foram objeto de reflexão do deputado Daniel Tozzo (PSDB), que reivindica a prorrogação das dívidas dos produtores que têm financiamentos a saldar até o dia 30 de julho. O parlamentar também cobrou agilidade do governo federal nos grandes projetos de infraestrutura em Santa Catarina, sejam rodovias ou ferrovias. “Esses projetos precisam ter velocidade para evitar a evasão de indústrias que dependem de insumos e podem buscar outros estados nos quais a produção se torne mais barata.” (Lisandrea Costa)