Balanço da Manhã

O projeto de lei complementar que cria a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina ganhou repercussão na sessão ordinária desta terça-feira (3). O PLC 16/2012, de origem do Executivo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Na tribuna, o deputado José Milton Scheffer (PP) pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação de emenda aditiva ao projeto. A proposta, de sua autoria, trata da inclusão da cidade de Araranguá aos 13 núcleos regionais de Defensoria Pública já estabelecidos. São eles: Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão. “A proposição é legítima, baseada no princípio de que a instituição será responsável pela orientação jurídica e defesa gratuitas a todos os catarinenses desassistidos. A região do Vale do Araranguá abrange 15 municípios e mais de 200 mil habitantes e fica a mais de 100 quilômetros de distância de Criciúma, o município mais próximo”, justificou Scheffer. O projeto deve ser deliberado em conjunto pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público no dia 17 de julho. Segurança pública Em seu pronunciamento, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) falou sobre a instalação do Fórum Legislativo de Segurança Pública, solenidade realizada no dia 25 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O fórum reúne representantes de comissões que tratam do tema em legislativos de diversos estados brasileiros. O objetivo é promover o intercâmbio de experiências relacionadas às questões de defesa social; estudar propostas de aprimoramento das políticas de segurança pública dos estados; e acompanhar, junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo federal, as propostas de revisão da legislação aplicável à defesa social. “O fórum visa efetivar junto à sociedade brasileira a garantia do exercício da cidadania plena”, disse Soares, empossado como vice-presidente da região Sul. Eleições gerais e unificadas A reforma política foi outro assunto discutido na sessão de hoje. Na tribuna, o deputado Manoel Mota (PMDB) defendeu a proposta de eleições gerais e unificadas a cada quatro ou cinco anos. “O custo de uma campanha é astronômico, e no fim das contas, quem paga por isso é a população. É preciso que o Congresso Nacional pense e repense o assunto e tome as medidas necessárias”, salientou. O deputado Elizeu Mattos (PMDB), em aparte, concordou com o posicionamento de Mota. “Além de ser um processo caro, nessa época só se discute eleições, quando é preciso debater os problemas reais da população”. Suinocultura O deputado Serafim Venzon (PSDB) se manifestou a respeito da crise da suinocultura catarinense, repercutindo matéria publicada no jornal Diário Catarinense. “É um cenário de angústia para muitos produtores, que estão trabalhando no prejuízo. O problema não será resolvido se ficarmos reféns do sistema burocrático”, disse. Em aparte, o deputado Daniel Tozzo (PSDB) ressaltou que a solução é investir em infraestrutura. “A ferrovia Norte-Sul vai trazer o milho do Centro-Oeste para cá, mas os frigoríficos estão migrando para os estados produtores de grãos. O governo tem o papel de pressionar para que haja velocidade na execução dessa obra”, falou. Transporte A necessidade de transporte coletivo urbano intermunicipal integrado entre os municípios de Joinville e Araquari foi o tema levado à tribuna pelo deputado Kennedy Nunes (PSD) na manhã desta terça-feira. O assunto foi debatido ontem (2), na Câmara de Vereadores de Joinville, com a presença de autoridades administrativas e políticas das duas cidades, além de representantes de órgãos estaduais e das empresas de ônibus que operam na região. “A situação afeta centenas de pessoas. Todos querem que o transporte integrado aconteça, só falta a autorização do prefeito de Joinville. Inclusive já há a autorização do Deter”, afirmou Nunes. O parlamentar pretende trazer o debate para a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Casa. Empreendedor Individual A deputada Ana Paula Lima (PT) destacou em seu pronunciamento na tribuna a realização da 4ª Semana do Empreendedor Individual em 30 municípios catarinenses. “A semana oportuniza que milhares de profissionais formalizem gratuitamente a sua situação. Hoje muitos brasileiros querem legalizar seus negócios através do empreendedorismo individual e participar do momento favorável que o país vive”, declarou. O evento, promovido pelo Sebrae/SC, segue até sábado (7). (Ludmilla Gadotti)