Plenário
A campanha nacional por mais recursos para a área da saúde foi o tema levado à tribuna pelos deputados petistas Volnei Morastoni e Jailson Lima na sessão ordinária desta quarta-feira (20). Os parlamentares pediram apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que propõe o investimento de no mínimo 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, o que representaria um acréscimo anual de R$ 35 bilhões.
O projeto foi lançado em 3 de fevereiro de 2012 pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina. A proposta altera a Lei Complementar nº 141/2012, sobre o financiamento mínimo da Saúde, que regulamentou a Emenda Constitucional 29.
A regulamentação manteve os percentuais mínimos de investimentos na Saúde feitos pela União, estados e municípios. Dessa forma, a União deve empregar o valor do ano anterior acrescido de percentual equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto, que varia em torno de 6,5%. Os estados precisam aplicar 12% da sua receita em ações e serviços de saúde e os municípios 15%.
Para entrar na pauta do Congresso Nacional, a proposta precisa de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores cadastrados em pelo menos cinco estados brasileiros. “É um movimento vigoroso que está se conflagrando em todo o país em defesa do SUS e da saúde pública. Queremos dobrar ou triplicar o número de assinaturas para legitimar o projeto e fortalecer a sua entrada no Congresso Nacional”, ressaltou Morastoni.
Para assinar o formulário e participar da mobilização, basta acessar o site http://www.amb.org.br
. A Assembleia Legislativa também conta com um ponto de coleta de assinaturas.
Renegociação das dívidas dos estados
O deputado Joares Ponticelli (PP), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), anunciou que no dia 4 de julho a diretoria da entidade apresentará a proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União à Presidência da República, em Brasília.
Ponticelli informou que a intenção é trocar o indexador, atualmente o IGPDI mais 6%, pelo IPCA com no máximo 2% de juros ao ano, e reduzir de 13% para 9% o percentual de comprometimento da receita para pagamento da dívida. De acordo com o parlamentar, a troca resultaria na economia ao estado de cerca de R$ 360 milhões no primeiro ano. Conforme Ponticelli, o montante da dívida catarinense era de R$ 4,3 bilhões em 1998. Até o momento foram pagos R$ 7,6 bilhões e a dívida atual é de R$ 10 bilhões. “Não dá para continuar com esse disparate, a dívida só cresce. Precisamos conter a sangria que a União pratica contra os estados com esses juros escorchantes”, falou.
Educação
Em seu pronunciamento na tribuna, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) comentou sobre o termo de compromisso assinado na última segunda-feira (18) pela reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, Roselane Neckel, e o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, para dar início às atividades do curso Pré-Vestibular da UFSC de 2012. O edital para inscrições que garante 3.200 vagas em 29 cidades catarinenses será lançado no dia 22 de junho. “Parabenizo os estudantes pela mobilização e o governo, que tomou, enfim, a medida política correta”, disse.
O deputado apresentou ainda um balanço da situação dos serviços públicos do Estado. Segundo Soares, a área da Segurança Pública tem sido fortalecida por pressão da sociedade, mas não há melhorias quanto à Educação e à Saúde. “O Estado não investe na estrutura e na contratação de pessoal, com o objetivo político de transferir a administração dos hospitais para a iniciativa privada na forma de organizações sociais. Além disso, metade dos professores em sala de aula são admitidos em caráter temporário. Isso acarreta no aviltamento das condições de trabalho do magistério estadual”, disse.
Audiências públicas
Na tribuna, o deputado Valmir Comin (PP) se pronunciou a respeito da proposta de realização de audiências públicas para debater a aplicação de R$ 3 bilhões, recursos decorrentes de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). “É importante esmiuçarmos esse debate com os diversos segmentos da sociedade para potencializarmos esses recursos e fazermos a melhor aplicação possível desse investimento”, disse.
O deputado Dirceu Dresch (PT) falou sobre as três audiências públicas que discutirão a aplicação de R$ 60 milhões no programa de implantação de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva nas propriedades atingidas pela estiagem em Santa Catarina. Os recursos são parte de um empréstimo de R$ 611 milhões que o governo do Estado fará com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Precisamos envolver a sociedade nesse debate. Pela frequência de estiagens na região, temos que pensar não apenas em medidas emergenciais, mas em políticas estratégicas a longo prazo”, ressaltou. Os encontros estão agendados para o dia 21 de junho, em Maravilha; dia 28 de junho, em Videira; e dia 5 de julho, em Xanxerê.
O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) mencionou a audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (21), na Câmara de Vereadores de Joaçaba, para debater a qualidade do serviço de telefonia móvel na região. “O Meio-Oeste catarinense ainda não tem o atendimento que precisa. Tentaremos sensibilizar as empresas que prestam esse serviço para que pensem também na segurança e na qualidade de vida dos usuários daquela região”, destacou.
Violência contra a mulher
A deputada Angela Albino (PCdoB) destacou, na tribuna, a conclusão do ciclo de sete encontros regionais promovidos pela Bancada Feminina para discutir medidas de prevenção e ações de combate à violência contra a mulher.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no ano passado foram registradas cerca de 42 mil ocorrências em Santa Catarina, sendo que em 31 mil a vítima era uma mulher. “Ficou claro que o estado de Santa Catarina tem se furtado de implementar o que a lei especifica, como equipamentos públicos que garantam o atendimento às mulheres. Florianópolis não tem uma casa-abrigo para acolher as mulheres vítimas de violência e faltam delegacias especializadas. Precisamos estar atentos ao tema para mudar esse quadro”, salientou.
Demarcação de terras indígenas
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) utilizou a tribuna para convocar uma reunião com os integrantes do Fórum Parlamentar de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas para a próxima terça-feira (26). “Há uma preocupação muito grande dos pequenos proprietários da região de Araquari, onde essa questão está em andamento”, disse.
Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência
O deputado Serafim Venzon (PSDB) informou que hoje (20) será realizada em Florianópolis a Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência. “Este evento reunirá representantes da sociedade e do poder público para discutir o que está sendo feito para garantir acesso e qualidade de vida a essas pessoas”, declarou. (Ludmilla Gadotti)
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