Balanço da manhã

A sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (30) foi marcada pelo pronunciamento do deputado Dado Cherem (PSDB), que ocupou a tribuna para destacar dois projetos de lei de sua autoria que estão em tramitação na Casa sobre a prevenção de queimaduras a assistência a vítimas. O PL 161/2012 beneficiará as vítimas de queimaduras graves. “Queremos assegurar assistência especializada, que inclua não apenas o atendimento de urgência, mas também a reabilitação física, as cirurgias plásticas reparadoras e a reabilitação psicológica. É nosso dever garantir a esses pacientes a capacidade de uma recuperação plena e a expectativa de uma vida melhor”, disse Cherem. Segundo o parlamentar, todos os anos 1 milhão de pessoas são vítimas de queimaduras no Brasil. O outro PL, nº 190/2012, trata da exposição de advertências sobre os acidentes causados por álcool líquido pelos estabelecimentos que comercializam o produto. “Cerca de 20% do total de queimaduras no Brasil são causadas por álcool líquido. Com a proibição do uso doméstico do produto em 2002, houve a redução de 60% dos acidentes causados por álcool líquido. Ainda assim, a indústria garantiu que o comércio voltasse a ser liberado”, falou o deputado. O objetivo da proposta é alertar os consumidores sobre os riscos e desestimular a venda do produto no mercado varejista. Drogas A aprovação da proposta de descriminalização do consumo de drogas e o cultivo para uso pessoal pela comissão de juristas do Senado que elabora o anteprojeto do novo Código Penal foi repudiada pelos deputados pessedistas Ismael dos Santos e Maurício Eskudlark. “Pelo texto, o uso pessoal será caracterizado por uma quantidade que represente o consumo de cinco dias. Isso é um absurdo. Espero que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsável pela regulamentação, e o Congresso tenham o bom senso de rever essa proposta”, disse Santos. “Essa posição está na contramão das necessidades da sociedade brasileira”, afirmou Eskudlark. Educação A deputada Ana Paula Lima (PT) destacou em sua fala a realização do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica em Florianópolis. O evento, com temática voltada à democratização, emancipação e sustentabilidade, reúne nesta semana mais de 24 mil participantes. “Com o aumento dos postos de trabalho, é preciso capacitar e formar bons profissionais. Só assim aumentaremos a competitividade e impulsionaremos setores estratégicos para as economias catarinense e brasileira”, afirmou a parlamentar. Suinocultura O assunto levado à tribuna pelo deputado Plínio de Castro (PP) foi a situação da suinocultura catarinense, atividade que representa 21,43% do PIB estadual. De acordo com ofício encaminhado pela Associação Catarinense de Criadores de Suínos lido pelo parlamentar, os produtores cobram medidas para amenizar a crise vivida pelo setor. “Há cerca de um ano foi realizada uma audiência pública nesta Casa para tratar do assunto e as mesmas reivindicações ainda estão em pauta, pois os encaminhamentos não tiveram efeito algum”, ressaltou Castro. Entre as dificuldades relatadas pelo setor estão o alto custo de produção, o ritmo lento das exportações e o endividamento dos suinocultores. O deputado informou que o tema voltará a ser debatido em audiência pública em São José do Cedro no próximo mês. Saúde O deputado Manoel Mota (PMDB) ocupou a tribuna para esclarecer o motivo da demora na liberação de R$ 1 milhão para a reabertura de quatro salas de cirurgia no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville, tema levantado pelo deputado Kennedy Nunes (PSD). “O secretário Dalmo de Oliveira disse que o pleito precisa ser encaminhado por escrito. Ele vai liberar imediatamente recursos da Secretaria de Saúde, pois pelo Fundosocial, como estava previsto, não será possível”, explicou Mota. Greve O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) manifestou apoio à greve dos trabalhadores do transporte público da Grande Florianópolis, iniciada na segunda-feira (28). “É uma causa justa, eles reivindicam a redução da jornada de trabalho, mas as empresas têm sido intransigentes”, afirmou. O parlamentar destacou ainda a necessidade de uma política de transporte coletivo que solucione os problemas de mobilidade urbana da região. Terceirização Na tribuna, Soares também debateu a terceirização de serviços no Judiciário catarinense, tema de audiência pública realizada nesta manhã (30) pela Comissão de Legislação Participativa. “A reflexão necessária é que poderes públicos estão descumprindo a Constituição Federal no que tange a contratação de servidores. E é lastimável que o poder que teria a obrigação de combater e penalizar essa prática acabe incorrendo nesse erro”, disse. (Ludmilla Gadotti)