Audiência discute abastecimento de água e tratamento de esgoto na Bacia do Rio Camboriú

Audiência pública da Assembleia foi realizada na sede da OAB de Balneário Camboriú, na noite desta segunda (30)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizou na noite desta segunda-feira (30), em Balneário Camboriú, uma audiência pública para tratar do abastecimento de água e do tratamento de esgoto dos municípios da bacia hidrográfica do Rio Camboriú. O evento, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Marquito (Psol), ocorreu na sede da OAB em Balneário Camboriú.

No encontro, ficou decidida a formação de uma comissão para buscar recursos junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal para a construção do parque inundável da bacia do Camboriú. O projeto é considerado importante para garantir o fornecimento de água aos municípios atendidos pela bacia, além de mitigar os problemas das cheias do rio. Conforme o prefeito de Camboriú, Elcio Kuhnen (MDB), o projeto executivo da obra já está pronto.

Outro encaminhamento decidido na audiência foi a elaboração de políticas públicas para compensação financeira por parte da indústria da construção civil, visando à segurança hídrica da região. A questão foi defendida pelo promotor de Justiça Isaac Guimarães, de Balneário Camboriú. Para ele, os grandes empreendimentos imobiliários construídos no município resultam em um grande adensamento que, por sua vez, impacta na demanda por água. “Temos que fazer compensações a altura dos investimentos”, disse o promotor.

Esgoto
O deputado Marquito propôs, ainda, a realização de uma reunião ampliada da Comissão de Meio Ambiente da Alesc para tratar sobre o tratamento de esgoto em Balneário Camboriú. 

A questão do esgoto na vizinha Camboriú também foi discutida no encontro desta segunda. O prefeito do município adiantou que a obra da estação de tratamento está próxima da confirmação. O empreendimento será realizado pela concessionária do serviço na cidade.

“A estação não é mais um sonho, ela está a um passo de ser realizada”, afirmou Kuhnen. “Em dez anos, devemos ter 90% do esgoto tratado.”

Alertas
O presidente do Comitê da Bacia do Rio Camboriú, Paulo Ricardo Schwingel, alertou para os problemas enfrentados pelo manancial. Segundo ele, há trechos do rio em que praticamente não há oxigênio. Além disso, em virtude do ritmo de crescimento dos municípios da bacia, em poucos anos, deve faltar água para o abastecimento.

“Cuidar da água não é só uma questão ambiental, é garantia de sustentabilidade econômica dos municípios”, comentou. “Sem água, não tem construção civil. Ninguém vai comprar um apartamento no centésimo andar se não tiver água.”

A professora Sônia Hess alertou para a presença de agrotóxicos nas águas do Camboriú, em índices acima do tolerado em países da União Européia, com substâncias que podem causar diversas doenças, principalmente câncer. Já a bióloga Aline Petres chamou a atenção para os problemas de balneabilidade das praias da área central de Balneário, com a presença de organismos patógenos que causam doenças entéricas, com surtos principalmente na temporada.

O vereador de Balneário Eduardo Zanatta (PT) ressaltou os riscos que a falta de investimento em saneamento podem causar para a economia local. “Sem esses investimentos, no médio prazo, isso vai afetar o turismo, a economia. Não estamos falando só de meio ambiente”, afirmou Zanatta.

Mobilização
O deputado Carlos Humberto (PL) destacou a importância do tema tratado pela audiência. Para ele, a sociedade local está mobilizada para resolver os problemas do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. “A comunidade não está parada, essa discussão é permanente. Talvez as coisas não saiam na velocidade desejada, mas estamos avançando”, disse o parlamentar.

Participaram ainda da audiência a promotora do Meio Ambiente em Camboriú Greicia Souza; o diretor-geral da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Balneário, Douglas Rocha; do secretário-geral da subseção da OAB em Balneário, Marcos Krizsch; do secretário adjunto de Estado do Meio Ambiente, Guilherme Dallacosta; o diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Santa Catarina (Aresc), Ademir Izidoro; além de vereadores e moradores dos dois municípios.