Avança projeto sobre proibição de despejo de lixo em vias públicas

Reunião da Comissão de Transportes, na tarde desta quarta-feira (8)
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (8), o parecer favorável o Projeto de Lei (PL) 101/2021, do deputado Marcius Machado (PL), que trata da proibição do despejo de lixo em vias públicas. A matéria segue para análise da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

A proposta altera o Código Estadual do Meio Ambiente para vedar expressamente o despejo de resíduos sólidos e rejeitos em ruas, rodovias, praças, parques e demais logradouros públicos. A matéria estabelece multa de R$ 500 para os casos de desrespeito à lei e que a fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar, Guarda Municipal e agentes de trânsito.

O relator da matéria na comissão foi o deputado Lunelli (MDB).

Audiências
O colegiado aprovou também os requerimentos para a realização de duas audiências públicas. A primeira, solicitada pelo deputado Sargento Lima (PL), tratará das obras de duplicação da BR-280, no trecho entre Araquari e São Francisco do Sul. O evento será na Câmara de Vereadores de Joinville, em data a ser definida.

A outra audiência foi solicitada pelo deputado Volnei Weber (MDB) para discutir a triplicação da rodovia SC-445, no trecho entre a sede administrativa do Grupo Giassi e o entroncamento com a BR-101, em Içara. Data e local do encontro ainda serão definidos.