Avança projeto de lei que cria Conselho Estadual de Proteção Animal

Comissão de Trabalho reuniu-se na manhã desta quarta-feira (3), em Criciúma
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público acatou, na manhã desta quarta-feira (3), o parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 9/2022, da deputada Paulinha (Podemos), que cria o Conselho Estadual de Proteção Animal. A matéria foi deliberada durante reunião realizada em Criciúma, dentro do Programa Alesc Itinerante.

Conforme a justificativa do projeto, o conselho será composto por representantes do Poder Executivo, da Assembleia Legislativa, de especialista em direito ambiental, além de entidades públicas municipais voltadas à proteção dos direitos dos animais. O relator da proposta na comissão foi o deputado Lunelli (MDB).

O PL 9/2022 segue para análise de Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

Imóveis do Estado
Na mesma reunião, os membros do colegiado aprovaram o parecer favorável do deputado José Milton Scheffer (PP) ao PL 398/2023, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que altera a legislação sobre alienação, aquisição e utilização de bens imóveis (Lei 5704/1980) para possibilitar que associações de municípios e consórcios públicos de municípios possam utilizar imóveis do Estado sem a necessidade de concorrência.

Antes de ir a plenário, o projeto será apreciado pela Comissão de Assuntos Municipais.

Denominação
Por fim, a Comissão de Trabalho aprovou o parecer que acata o PL 229/2024, do deputado Émerson Stein (MDB), que dá o nome de Adolfo Vermohlen à ponte situada na rodovia SC-408 e localizada na Comunidade de Rio Veado, em Leoberto Leal. O relator foi o deputado Volnei Weber (MDB), e a matéria segue para a análise de mais duas comissões: Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; e de Assuntos Municipais.