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CPI do Ministério Público discute divergência na avaliação do terreno
Instaurada pela Assembleia Legislava para investigar a compra, sem licitação, no valor de R$ 123 milhões, para a construção de uma nova sede do Ministério Público de Santa Catarina, a CPI do MP ouviu, nesta terça-feira, dia 25, avaliadores contratados para definir o valor do prédio. Eles falaram sobre os dados técnicos da metodologia de avaliação e ressaltaram que a analise foi feita como se o imóvel estivesse pronto. O deputado Jailson Lima (PT), relator da comissão, levantou que a principal diferença passa pelo custo do terreno da obra. “O laudo mais detalhado especifica o valor do terreno em R$ 20 milhões, e não R$ 38 milhões, como avaliou o Ministério Público. É uma diferença de quase 100%”, apontou.
O engenheiro civil Luiz Paulo Averbeck foi o primeiro avaliador a ser ouvido. Ele é o autor do laudo que aponta o valor do terreno e é considerado por Jailson o documento mais completo. Averbeck disse que quando as avaliações são feitas a meta é chegar a um valor médio, um limite inferior e um superior. “Esse número depende da base de dados que cada um tem. Partindo do pressuposto de que a base de dados é a mesma, o valor da avaliação não deve variar mais de 15%”, explicou ele, lembrando que a avaliação é feita como se o prédio já estivesse pronto. O engenheiro salientou ainda que não avalia questões técnicas, como a viabilidade do solo e outros detalhes do terreno.
Para Pedro Paulo Soares Ramos, segundo avaliador ouvido pelo CPI, os avaliadores usam a mesma metodologia e as variações entre duas avaliações decorrem do “banco de dados que cada avaliador tem ou do que encontra quando vai a campo”. Questionado pelo deputado Edison Andrino (PMDB) sobre a diferença de custo entre comprar um prédio pronto e um na planta, Soares respondeu que “depende da necessidade” de cada uma das partes envolvidas no negócio.
Inquirido pelo deputado Jailson Lima (PT) se já havia participado de avaliação de obra contratada sem licitação, Averbeck respondeu que o avaliador não participa do processo licitatório. “Se foi feita licitação ou não, não sei dizer, foi emitida Nota Fiscal”, esclareceu o avaliador, que informou ainda desconhecer os termos do contrato entre o MPSC e a construtora que executará a obra. “Coloquei valor do terreno e do prédio, o valor do terreno R$ 20,8 milhões”, explicou Averbebk.
O deputado Jailson Lima elogiou a metodologia de avaliação. “A descrição de como se chegou ao valor do imóvel é muito bem feita”, declarou, referindo-se ao laudo do engenheiro Averbeck. “São 150 páginas, contempla o edifício inteiro, padrão alto, estado de conservação novo”, completou o relator da CPI, que solicitou ao presidente, Mauro de Nadal (PMDB), que questione a Caixa Econômica Federal acerca dos limites impostos pelo banco aos avaliadores no caso de valores altos ou grandes áreas, uma vez que os depoentes são credenciados pela CEF.
Nadal também ressaltou que os avaliadores contratados pela construtora devem ser chamados para a próxima reunião da CPI.
Participação da OAB
Os advogados Ana Cristina Ferro Blasi e George Richard Daux participaram da oitiva dos avaliadores na condição observadores da Ordem dos Advogados do Brasil. Findos os depoimentos, Ana Cristina exaltou o “momento histórico da democracia catarinense” e solicitou ao presidente que consulte seus pares acerca da possibilidade dos observadores da OAB terem assento na mesa de trabalhos da CPI. Mauro de Nadal agradeceu o gesto da OAB/SC e informou que submeterá a reivindicação dos advogados à presidência da Casa.
