Autorização para praças pilotarem e R$ 323 mi para bolsas destacam sessão

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Pedido de agilidade para aprovação de projeto de lei que autoriza os praças da PMSC a pilotarem aeronaves e o aporte de R$ 323 mi para bolsas de estudos em 2021 foram os destaques da sessão de quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa.

“Projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL), que dei parecer favorável pela constitucionalidade e que agora está na Comissão de Finanças, autoriza os praças habilitados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a pilotar aeronaves, porque aqui só oficial pode pilotar”, relatou Kennedy Nunes (PSD), que pediu agilidade na tramitação da matéria.

Segundo o representante de Joinville, a justificativa da Polícia Militar é de que a aeronave não é um meio de transporte, mas uma companhia ou um quartel e, portanto, não pode ser comandada por praças.

O deputado ainda revelou que a PMSC lançou edital para contratação de piloto civil para atuar como instrutor.

“Então um civil pode comandar a aeronave e o praça não?”, perguntou o parlamentar, que denunciou o uso indevido do uniforme da corporação pelos instrutores civis de voos.

“Se o praça tem habilitação pela Anac, pode sim pilotar aeronaves, e se o corporativismo dos oficiais impede isso em Santa Catarina, nós vamos ‘desimpedir", prometeu Ricardo Alba (PSL).

Já o deputado Rodrigo Minotto (PDT) repercutiu o compromisso assumido pelo Executivo de destinar R$ 323 mi para bolsas de estudos previstas nos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual.

“Nunca na história o governo deu um passo tão grande na valorização da educação e na viabilização do sonho dos catarinenses. Foi de R$ 65 mi em 2018 para R$ 165 mi em 2019, e agora R$ 323 mi, o governo está praticamente cumprindo o percentual de 5%”, garantiu Minotto, acrescentando que o programa atende cerca de 30 mil alunos do ensino superior.

“Um tema importante para as instituições do ensino superior, quero parabenizar a Frente Parlamentar e o Executivo, nenhum governo investiu tanto em bolsas, mais do que dobrou o valor”, reconheceu Alba.

Estadualização de folha de pessoal
Sargento Lima (PSL) defendeu a estadualização de 30% da folha de pessoal do Hospital São José, de Joinville.

“Dezenas de ambulâncias chegam todos os dias, 30% dos atendimentos são de outras cidades, nada seria mais justo que a estadualização de uma parte do pessoal”, avaliou Lima, ponderando em seguida que o percentual é maior, uma vez que muitos pacientes dão endereços de parentes que moram em Joinville.

Julgamento do governador
Kennedy Nunes voltou a pedir ao presidente do Tribunal de Justiça que agende data para o julgamento do governador Carlos Moisés no caso dos respiradores.

“Teve alguns dos autores que assinaram a desistência do impeachment, na minha visão todos os outros poderiam ter desistido, o processo não está mais sob o controle da Casa, está sob o controle do tribunal misto. A estratégia de tirar o nome da denúncia para esvaziar o processo, a Justiça não vai cair nessa tramoia. Quando vão marcar o julgamento do impeachment?”.

Hospital Beatriz Ramos
Ricardo Alba noticiou que em reunião virtual entre a direção do hospital Beatriz Ramos, de Indaial, e o secretário da Saúde André Motta Ribeiro, ficou acertado que a Secretaria habilitará novos leitos e enviará mais respiradores para Indaial.

Reposição salarial da PMSC
Coronel Mocellin (PSL) defendeu a imediata retomada do diálogo entre policiais militares e outros integrantes das forças de segurança com o governo do estado para tratar da reposição salarial, adiada há sete anos.

“O cronograma (de pagamentos) pode iniciar em 2022, mas solicito que reinicie a negociação rapidamente e envie logo para a Casa os projetos que satisfaçam a segurança pública. Peço apoio aos colegas parlamentares”, declarou Mocellin.

Pressão das redes sociais
Fabiano da Luz (PT) criticou os prefeitos que estão mais preocupados com as redes sociais do que com a realidade dos hospitais, colapsados por causa da demanda por tratamento intensivo para pacientes com Covid-19.

“Estão mais preocupados com a pressão das redes do que com a realidade dos hospitais, deveríamos estar em lockdown, mas sabemos que isso hoje é muito difícil acontecer, por conta da pressão da comunidade, porém a sociedade precisa fazer a sua parte, porque não haverá leito, profissionais de saúde e oxigênio”, alertou Fabiano.

Entra 21
Ismael dos Santos (PSD) repercutiu a formatura de cerca de 300 jovens no programa Entra 21, da Blusoft, realizado em parceria com a prefeitura de Blumenau e com o governo do estado.

“Uma formatura de 300 garotos na faixa etária entre 17 e 21 anos que estão aptos para o mercado nesta área do trabalho tão desafiante que é a área de Tecnologia da Informação (TI)”, destacou Ismael, que elogiou a disposição da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapesc) de replicar o programa em outras cidades polo do estado.

Brasil x Reino Unido e EUA
Ada de Luca (MDB) agradeceu as mensagens de apoio que recebeu dos colegas e dos catarinenses durante o período em que esteve hospitalizada para tratar dos sintomas do coronavírus e comparou a situação do Brasil com o Reino Unido e os EUA.

“No Reino Unido até a metade do ano todos terão recebido a primeira dose; nos EUA, desde que o atual presidente assumiu, o número de vacinados aumentou muito. Isso é uma decisão política de quem quer ver o bem do seu povo e da sua gente. O que queremos meu Deus, a quem interessa o caos instalado no país? Não é momento de ir para balada, praia, cultos, igrejas, é melhor prevenir do que remediar, quando me protejo, protejo outras pessoas”, discursou Ada de Luca.

Ada defendeu as medidas propostas pela ciência e incentivou o Executivo a comprar vacinas.

“A ciência é luz diante das trevas do negacionismo e não adianta ter dinheiro em caixa e faltar vacina, não ter socorro, faltar profissionais e insumos”. 

Além disso, a representante do Sul propôs a criação de um grupo de trabalho interdisciplinar para tratar das sequelas da Covid nos catarinenses.

Campanha da Fraternidade
Padre Pedro Baldissera (PT) repercutiu na tribuna a Campanha da Fraternidade de 2021, cujo lema é “Fraternidade e diálogo, um compromisso de amor”.

“Trata-se da compreensão de que o evangelho nos obriga a amar o próximo como a nós mesmos. Este é o pano de fundo da campanha e propõe reflexões sobre ideias que nossa sociedade cultiva de forma atropelada e superficial, com destaque para os discursos de ódio que atingem de forma mais dura grupos alijados da sociedade. Para Jesus, o amor ao próximo e o respeito à vida vinham antes de qualquer outra questão”, pregou Padre Pedro.