Autoridades e homenageados ressaltam a importância do Legislativo

Homenageados: Sebastião Campos (e) é cumprimentado por Julio Garcia, também ex-deputado e atual presidente do TCE. FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

Além dos homenageados, autoridades participaram da sessão especial em homenagem aos 180 anos de implantação do Poder Legislativo catarinense, na noite desta terça-feira (5), no Palácio Barriga Verde. Todos ressaltaram a importância do Legislativo para o fortalecimento da democracia.

Deputado por 20 anos e presidente da Assembleia entre 1991 e 1992, Gilson dos Santos afirmou que o Parlamento catarinense é referência para todo o país. “É uma Assembleia que não se envolve em escândalos, sempre aberta à participação popular, demonstrando que a democracia, apesar de seus defeitos, é o melhor regime”, destacou.

O presidente em exercício da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), também considera o Legislativo estadual referência em todo o Brasil. Da mesma forma, para ele, o Parlamento deu sua contribuição para que Santa Catarina, apesar de pequena em território e população, se transformasse num dos estados mais importantes da federação.

Para o ex-governador Paulo Afonso Vieira, que também foi deputado estadual, a Assembleia de Santa Catarina tem se tornado cada vez mais transparente, permitindo que as pessoas possam acompanhar o trabalho desenvolvido em prol da população. “Muitas vezes o Legislativo não tem um bom conceito perante a sociedade, mas é importante lembrar que o Parlamento é a essência da democracia. Mudam-se as regras eleitorais, muda-se o jeito de votar, mas este Poder segue como o legítimo representante do povo”.

Sebastião Netto Campos, deputado estudual entre 1967 e 1983, foi um dos ex-parlamentares homenageados na noite desta terça. Ele ressaltou que a importância da experiência vivida nos anos em que atuou na Assembleia. "Volto a esta Casa, após tantos anos, como muita alegria, e vejo que Santa Catarina tem um Poder Legislativo bom, com muita representatividade", disse.

A servidora do Legislativo aposentada Jamile Machado, que foi homenageada na sessão especial, destacou o papel da imprensa na consolidação do Poder Legislativo. “De nada adianta o trabalho que a Assembleia realiza se isso não for divulgado”, afirmou.

Curiosidade histórica
Apesar de criada em 12 de agosto de 1834, a instalação oficial da Assembleia Legislativa da província de Santa Catarina ocorreu somente em 1º de março de 1835. A Agência AL pesquisou no Centro de Memória da Alesc e com a ajuda dos servidores do local encontrou o texto da Lei nº 106, de 15 de março de 1835, um dos mais antigos registros do legislativo catarinense.

Segundo o dispositivo, o quadro de pessoal da Assembleia era composto de um primeiro oficial, com ordenado anual de “quatrocentos mil reis”, dois segundos (oficiais) com ordenado anual de  “trezentos mil reis cada um”, de um porteiro e de um contínuo, ambos servidores da província, com salário igual ao que já recebiam.

A lei também estipulava que findos os trabalhos da Secretaria da Assembleia, os três oficiais do Legislativo passariam a exercer suas atividades nas repartições públicas provinciais, conforme determinasse o presidente da província, ficando todavia obrigados ao expediente na Assembleia, se requisitados pelo primeiro secretário. Caberia ao contínuo substituir, no intervalo das sessões, os servidores de outras repartições da província, recebendo para tanto o ordenado do servidor substituído. (com informações de Vitor Santos)