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Autonomia da DPU é tema de debate na Assembleia Legislativa
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 207-A/2012, que concede autonomia à Defensoria Pública da União (DPU), foi objeto de debate na manhã desta sexta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O evento, que reuniu lideranças políticas, defensores públicos e representantes de entidades sociais, foi realizado por iniciativa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da matéria.
Este foi o quarto encontro regional para discutir a questão. Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF) e Salvador (BA) já sediaram debates sobre o tema, que deve acontecer também em Manaus (AM), no próximo dia 26. A matéria já foi aprovada em dois turnos no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado na Comissão Especial, será levada à votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
A PEC 207-A/2012 é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e propõe alterar o artigo 134 da Constituição Federal, garantindo à DPU autonomia orçamentária, administrativa e funcional, direito já previsto desde 1998 às defensorias estaduais.
Falta de estrutura e pessoal
No encontro, representantes da DPU defenderam a necessidade de alterações na Constituição Federal para dar mais flexibilidade na gestão do órgão, que presta assistência jurídica gratuita nas justiças federal, trabalhista, militar e eleitoral a quem não tem condições de arcar com os custos do serviço de um advogado particular.
Atualmente, disse o defensor público federal Victor Hugo Brasil, a defensoria está vinculada ao Ministério da Justiça, que não oferece a estrutura e o pessoal necessários para a adequada prestação do serviço. “Fazer parte da estrutura do Executivo gera um engessamento que dificulta nossa atuação. Precisamos de autonomia de material e pessoal necessários para atender a contento, e com a rapidez, as demandas da sociedade”, disse.
Para Victor Hugo, a defasagem da DPU fica flagrante quando comparada a outras instituições destinadas à defesa dos direitos do cidadão. Atualmente, disse, há 481 defensores públicos federais em atuação em todo o país, número muito inferior a de outras categorias, como juízes (5,3 mil), procuradores da República (1,7 mil) e advogados públicos da União (8 mil). Santa Catarina conta com apenas 10 profissionais, sediados nos municípios de Florianópolis e Joinville, onde há unidades do órgão. “Esta comparação nos faz ver os quão defasados estamos. Não se pode estabelecer um estado de direito sem estender o acesso à Justiça a toda a população, em especial a mais carente”, frisou.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, acrescentou que a vinculação ao Executivo tem ainda o inconveniente de criar uma situação de conflito de interesses. A DPU, explicou, é responsável por levar à frente processos contra o poder público federal, mesma entidade provedora dos seus recursos. “Autonomia significa poder propor seu próprio orçamento, sem as grandes restrições a que o órgão está sujeito agora”, disse.
Aprovação pode estar longe
Responsável pela realização do seminário em Santa Catarina, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS) afirmou que a Comissão Especial da Câmara, da qual faz parte, ainda realiza o levantamento das informações necessárias à elaboração do parecer ao texto. O colegiado, explicou, vem promovendo encontros similares em todas as macrorregiões brasileiras, ficando cada deputado responsável por levar o debate aos seus estados.
Apesar de já ter sido aprovada em dois turnos no Senado e contar com o apoio de diversas entidades sociais e de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não há garantia de que a matéria siga o mesmo caminho na Câmara. “Tudo na Câmara Federal é muito difícil e demorado. Nossa tarefa na comissão é levar a proposta aos estados e elaborar o parecer. A próxima luta será pautá-la para votação”, afirmou Carmen.
Agência AL
