Aumento do valor das taxas estaduais de segurança pública preocupa parlamentar

O possível aumento do valor das taxas estaduais de segurança pública, previsto na Medida Provisória nº 1590/09, enviada à Assembleia pelo governador, foi motivo para discussão na sessão ordinária da tarde de hoje (6). O assunto foi trazido à pauta pelo deputado Kennedy Nunes (PP) que comentou que “esse tipo de aumento já está virando prática do governo”. Kennedy afirmou que no ano de 2007 o governo enviou à Assembleia Legislativa um projeto semelhante que aumentava as taxas do setor em até 9.500%. “Na época, nós denunciamos da tribuna e a liderança do governo veio dizer que houve erro de digitação. Mas se não houvesse a denúncia, o projeto iria ser aprovado com esse erro. Do jeito que estava.” Segundo o parlamentar, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro de 2007, quando foram aumentadas as taxas, até agosto de 2009, chegou a apenas 10,1%. “Só que o governo enviou para cá uma proposta que dá uma diferença de até 157,08% de aumento acima da inflação do período. O aumento deveria de apenas 4,36%, que foi o IPCA do ano passado. Não existe erro, existe, sim, má intenção por parte do governo”, completou. Em resposta, o líder do governo no Parlamento, deputado Elizeu Mattos (PMDB), desmentiu o pepista. Elizeu garantiu que a Medida Provisória propõe um aumento baseado no IPCA de 2007, 2008 e 2009 que vai ter validade só em janeiro de 2010. “O reajuste baseado no IPCA chega a 11% e não a 157,08%. É uma informação totalmente inverídica. Isso não existe. Não sei como ele fez esses cálculos. Nem uma taxa é ajustada acima do limite do IPCA.” (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)