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Aumento do IPTU na capital volta a repercutir na tribuna da Assembleia
O aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Florianópolis voltou a ser tema de discursos dos deputados estaduais, na sessão ordinária desta terça-feira (11). Renato Hinnig (PMDB) ocupou novamente a tribuna para tratar do assunto. O representante de Florianópolis renovou sua crítica à forma como o assunto foi tratado pela administração municipal, a qual considerou equivocada, e repudiou o ataque pessoal de que foi vítima, uma vez que no dia seguinte às suas críticas ao aumento de impostos, os jornais exibiram matéria, que depois se revelou falsa, dando conta que o deputado era devedor de IPTU em São José.
Hinnig fez um apelo aos assessores do prefeito Cesar Souza Junior. “Minha posição não é contra ele, mas contra a forma como os aumentos foram impostos”, disparou, explicando que o imóvel cujo IPTU aparece em nome do cidadão Renato Hinnig foi vendido há oito anos. “Meu nome ainda consta como proprietário, trata-se de um erro, já acionei a assessoria jurídica para medidas cabíveis”, informou, lamentando, por outro lado, que a assessoria da prefeitura gaste tempo “vasculhando a vida alheia”, enquanto podia “pesquisar assuntos de interesse da comunidade”.
Edison Andrino (PSDB) lamentou a conduta da assessoria do prefeito e lembrou que a municipalidade anistiou os devedores do IPTU e agora penaliza aqueles que pagam em dia. “O prefeito Cesar Souza já foi deputado, não pode ter postura desse tamanhozinho”, cravou Andrino, informando que a “paulada” foi tão grande que há imóveis com IPTU majorado em até 500%.
O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), que é policial, chamou a atenção para o “aparato de investigação” exibido pela prefeitura e a deputada Angela Albino (PCdoB) se solidarizou com Hinnig.
Insegurança e impunidade
Dirceu Dresch (PT) lamentou o clima de insegurança e impunidade que assola o país. O representante de Saudades afirmou que a violência praticada nas manifestações populares empobrece a democracia. Ele denunciou uma “minoria que esconde a cara para cometer selvagerias” e alertou que por trás dos panos há interesses antidemocráticos.
“Faltam cadeias, os bandidos comandam de dentro dos presídios e a Justiça não dá respostas”, declarou Dresch, aludindo à morte do vereador de Chapecó, Marcelino Chiarello, e ao escândalo do desmanche de carros e venda de motores de veículos apreendidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Quem tem dinheiro não é preso”, garantiu.
34 anos de PT
Dresch lembrou na tribuna a passagem de 34 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores. “É um partido que contribuiu para elevar a condição de vida dos brasileiros, distribuindo renda e melhorando a vida das pessoas. Este é o grande legado do PT”, analisou.
Costa da Lagoa x MPF
Edison Andrino lamentou a decisão da procuradora federal Analucia Hartmann, que acionou a Celesc para que corte o fornecimento de energia de mais de 200 casas e restaurantes da idílica Costa da Lagoa. “É uma região diferenciada, atípica, não tem como viver sem energia elétrica”, lembrou Andrino, acrescentando que o corte abrange o Posto de Saúde local, a casa de recalque do Sistema de Esgoto e Água. “Sei que há decisão judicial sobre áreas de restinga de Jurerê Internacional que serviu para todas as áreas de APP do estado, mas espero que o bom senso prevaleça”, observou.
Liderança do PT e do PMDB
Moacir Sopelsa (PMDB) ocupou a tribuna para anunciar que foi escolhido pela unanimidade dos seus pares líder da bancada do PMDB. Da mesma forma, a deputada Ana Paula Lima informou que deixa a liderança do PT, que passa a ser exercida pelo deputado Neodi Saretta (PT). Curiosamente, tanto Saretta quanto Sopelsa foram vereadores e prefeitos de Concórdia.
“Ninguém faz nada sozinho”, lembrou Sopelsa. Já Saretta declarou que o PT não integra a base de governo, mas sabe “conversar e dialogar quando está em jogo o bem-estar dos catarinenses”.
Dia catarinense de paz no futebol
Sandro Silva (PPS) informou que protocolou projeto de lei instituindo o dia 8 de dezembro, data que ficou marcada pela violência entre as torcidas do Vasco da Gama e Atlético Paranaense, na Arena Joinville, no ano passado. “Precisamos refletir sobre o que se quer com o futebol, vi o último jogo entre JEC e Avaí e logo depois do fim do jogo houve violência e correria”, relatou.
Água e esgoto
Angela Albino repercutiu novamente a municipalização dos serviços de água e esgoto. “Os municípios rompem o contrato com a Casan, contratam uma empresa sem licitação, geralmente a mesma que atua em Palhoça e depois ficam prorrogando o contrato”, explicou, indicando que no caso de Palhoça a prorrogação acontece há nove anos.
Angela ressaltou a situação de Capivari de Baixo, cujo fornecimento de água está garantido por decisão judicial. “Tubarão fornece água a Capivari, compra da Casan por R$ 1 e vende a R$ 0,40. O prefeito de Capivari admitiu publicamente que toda arrecadação vai para o caixa, para a folha de pagamentos”, ponderou Angela, completando que “Palhoça não vai fazer esgoto, uma vez que o dinheiro também vai para folha”. Segundo a deputada, na noite desta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo decidirá se instaura uma CPI para tratar do problema. “Tenham juízo de colocar sob exame a água”, apelou.
Sem terras
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a realização, em Brasília, de 10 a 14 deste mês, do 6º Congresso Nacional dos Trabalhadores Sem Terras. “É a maior instância de decisão do Movimento Sem Terra, o objetivo é fazer um balanço crítico, traçar novas estratégias e continuar as transformações sociais”, resumiu.
Sargento Amauri Soares ressaltou fatos relacionados ao assentamento Amarildo, como denominou-se a ocupação de terras nas margens da SC-401, na Ilha de Santa Catarina. “Estão preocupados com a soberania alimentar, vão plantar hortaliças sem agrotóxicos no local em que alguns querem fazer um campo de golfe”, comparou, alertando para a função efetivamente social daquela propriedade, “há décadas abandonada”.
Dia 11 de fevereiro na história
1728 - Tem início neste dia a construção da estrada dos Conventos, partindo da foz do rio Araranguá até a “vacaria dos pinhais” (Vacaria-RS), Lages, atingindo por fim Sorocaba (SP), o popular caminho das tropas.
1738 – Ordem Régia desta data incorpora o continente de São Pedro do Rio Grande, atual Rio Grande do Sul, à capitania de Santa Catarina.
1749 – O governador da capitania, Manuel Escudeiro, de ordem do Conselho Ultramarino, determina a construção da matriz de Nossa Senhora do Desterro.
1893 – Nasce, na então Desterro, João Medeiros Junior, que fundou, em 1931, a rádio Clube de Blumenau, prefixo PRC-4.
1932 – Fundação, em Florianópolis, da Faculdade de Direito de Santa Catarina, à frente José Arthur Boiteux. (Todas as notas desta sessão têm origem no livro “Datas Históricas de Santa Catarina”, do professor Jali Meirinho).
Agência AL
