Aumento da receita em SC leva à defesa de obras rodoviárias e incentivos

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O aumento da receita do Tesouro barriga-verde, que de janeiro a setembro registrou alta nominal acumulada de 13,2%, levou parlamentares a defenderem um pacote de obras rodoviárias e a volta de subsídios fiscais na sessão de terça-feira (29) da Assembleia Legislativa.

“Serão 2,4 bilhões a mais nos cofres do Tesouro, está acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e do esforço fiscal de 7,42% fixado no Orçamento. Este aumento de receita poderia ser carreado para que pudéssemos melhorar nossa infraestrutura”, sugeriu Valdir Cobalchini (MDB), que indicou a urgência na revitalização da SC-135, que liga Matos Costa a Porto União.

Nilso Berlanda (PL) concordou com o colega e acrescentou a recuperação da rodovia que liga Caçador, Lebon Régis e Curitibanos.

“De Lebon Régis a Curitibanos a noite não se transita mais”, lamentou Berlanda.

Já o deputado Milton Hobus (PSD) indicou a revisão dos cortes de incentivos e listou problemas para os produtores de vinho, erva-mate, leite e farinha misturada.

“O setor de erva-mate está demitindo porque não consegue competir com as ervateiras do Rio Grande do Sul. Tem a questão do leite, nossos mercados estão se enchendo com leite do Rio Grande do Sul”, criticou Hobus.

Segundo o ex-prefeito de Rio do Sul, o Legislativo aguarda o envio pelo governo de um projeto de lei para sanar os problemas.

“Não recebemos ainda o projeto de lei do rescaldo, já se passaram três meses e não se resolveu isso”, insistiu Hobus.

Retorno dos radares
Maurício Eskudlark (PL) ponderou o retorno dos radares nas rodovias federais, haja vista o aumento do número de acidentes e de vítimas.

“Ficamos contente com a desativação dos radares, uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, mas aquilo que esperávamos que fosse positivo, temos visto que tem aumentando o número de acidentes e vítimas”, declarou Eskudlark, referindo-se à BR-282.

Segundo o deputado, o aumento de acidentes fatais resulta da imprudência e irresponsabilidade dos motoristas.

“É inadmissível que hospitais, Samu e bombeiros estejam trabalhando quase exclusivamente nesta questão. Estamos dando motivos para que União se obrigue a encher novamente as rodovias de radares”.

Espírito da lei
Eskudlark explicou na tribuna o espírito da lei proposta por Doutor Vicente Caropreso (PSDB) para que prestadores de serviços mantenham em seus sites opção escrita para negociação e cancelamentos.

“Recebi correspondência de várias associações entendendo que isso seria mais um custo, mas hoje discutimos o espírito da lei e a dificuldade que todos têm, inclusive o micro empresário, quando quer mudar uma linha telefônica, somos vítimas dessas empresas. O espírito é proteger o cidadão, inclusive o micro e pequeno empresário e não atingir este comerciante”, argumentou Eskudlark.

“Não tenho intenção de prejudicar setor da economia nenhum, mas é inegável a dificuldade para fazer reclamações e cancelar planos apenas pelo 0800, o espírito é este”, concordou Caropreso.

Reforma da previdência
Caropreso elogiou o esforço do Congresso para aprovar a reforma da previdência e lembrou que o déficit impede a retomada dos investimentos.

“As contribuições pagas não cobrem mais a conta e o rombo está sendo pago pelos brasileiros, é dinheiro que vai faltar na saúde, na educação e obras atrasadas. Financiamos o rombo com tributos”, descreveu.

Caropreso criticou os privilégios pagos a alta cúpula do serviço público, destacou a contribuição progressiva e criticou as benesses concedidas aos militares.

“São privilégios ao setor militar, como a integralidade e a paridade com os ativos e os aumentos automáticos iguais aos da ativa, mas não acontecerá isso em nenhuma classe de trabalhadores”, disparou Caropreso.

Saúde dos professores
Luciane Carminatti (PT) convidou os catarinenses e os colegas para participarem de seminário que acontecerá na quarta-feira (30), na Alesc, para discutir a saúde dos profissionais da educação.

“A Secretaria de Educação (SED) divulgou dado importante e triste, são 25 pedidos de afastamento por dia, esta é a média de profissionais doentes. Queremos ouvir professores, pesquisadores de âmbito nacional que discutem a saúde do trabalhador em educação e contribuir para a construção de um programa de prevenção”, justificou.

Ada de Luca (MDB), em aparte, afirmou que os maiores problemas são calos nas cordas vocais e problemas com saúde mental.

Barragens rejeitadas
Ivan Naatz (PV) repercutiu a rejeição das comunidades de Pouso Redondo, Mirim Doce e Agrolândia à construção de duas barragens no rio das Pombas para minimizar os efeitos das cheias no Alto Vale do Itajaí.

“As barragens têm rejeição muito grande, mais de sete mil assinaturas de moradores questionando a construção e a justificativa é de que o investimento de R$ 100 milhões resultaria em uma lâmina menor em 10 cm em Rio do Sul. A sociedade é contra a construção”, resumiu Naatz.

A favor das PPPs
Milton Hobus defendeu projeto de emenda constitucional (PEC) de sua autoria que submete as parceria público privadas (PPPs) ao crivo da Assembleia Legislativa.

“A PEC sobre as PPPs voltou à mídia, sou a favor das PPPs, das concessões, da diminuição do tamanho do estado, mas somos a favor da transparência e do bom debate. De 53 PPPs realizadas no país, 80% estão dando prejuízo a estados e municípios e eles estão tendo de cobrir a parceria mal feita. Se é tão sério, por que não passar pelo Parlamento”, questionou.

Rodovia Jaborá-Ouro
Neodi Saretta (PT) comemorou a informação de que na próxima sexta-feira será expedida a ordem de serviço para conclusão da ligação entre Jaborá e Ouro, no Meio Oeste.

“Na sexta-feira vai acontecer a ordem de serviço da retomada desta obra, esperamos que seja retomada e concluída, é uma das que a gente cita como exemplo do que não deve acontecer”, registrou Saretta.

Vacinas
O presidente da Comissão de Saúde voltou a alertar para a importância das vacinas.

“A queda da taxa de vacinação é a principal causa da volta do sarampo no Brasil, foram 9,4 mil casos, com 13 mortes. Em Santa Catarina, de acordo com a Dive, foram 45 casos confirmados em 2019, 15 suspeitos, com crescimento de mais de 60% em relação ao ano passado”, relatou Saretta.

Sexo biológico como critério
Ricardo Alba (PSL) defendeu projeto de lei de sua autoria que define o sexo biológico como único critério em competições esportivas no estado.

“É um projeto em defesa das mulheres. Olha o absurdo que acontece nos EUA, Canadá e Brasil, queremos proibir essa atrocidade de colocar homens, biologicamente falando, para competir com mulheres”, afirmou Alba.

Ideia ruim
Bruno Souza (sem partido) ironizou a notícia de que o secretário Lucas Esmeraldino cogita criar uma agência de fomento.

“Fico pensando se nós de fato elegemos um governo com compromisso com a liberdade”, avaliou Souza.

Pedido de informação
Bruno Souza noticiou que protocolou pedido de informação sobre projeto de recuperação de uma escola estadual em Palhoça.

“As obras começaram em 2014, era para estar pronta em junho de 2015, já conta com 12 termos aditivos e de R$ 8 milhões passou para R$ 10 milhões. Quero o projeto, quero entender o que está acontecendo”, indicou Bruno.