Comissão vai debater medidas socioeducativas para menores infratores

Deputado Serafim Venzon, presidente da comissão. FOTO: Alberto Neves/Agência AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa vai promover um ciclo de seis audiências públicas para debater medidas socioeducativas para menores infratores e como o FIA (Fundo para Infância e Adolescência) pode solucionar o problema. A deliberação sobre as cidades que receberão as audiências ocorreu na manhã desta quarta-feira (8), durante a reunião do colegiado no Parlamento.

A primeira audiência pública está agendada para o próximo dia 24 em Criciúma. Florianópolis, Blumenau/Itajaí, Joinville, Lages e Chapecó também sediarão os debates, sem datas agendadas ainda. Segundo o deputado Serafim Venzon (PSDB), presidente da comissão, as cidades foram escolhidas por serem polos em suas regiões. “Em breve, teremos a definição de toda a agenda”, declarou.

Venzon ainda planeja a realização de reuniões técnicas nas 18 regionais da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) para a discussão da aplicação da nova lei federal sobre os conselhos tutelares, que amplia de dois para quatro anos a atuação de cada conselheiro, estabelecendo salário igual em todo o país e direitos trabalhistas. “Queremos garantir que todos os municípios apliquem a nova lei. Queremos conhecer também os projetos na área e se o FIA é uma realidade em todas as cidades catarinenses”, explicou o deputado.

Requerimento
Durante a reunião, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou requerimento solicitando que a comissão interceda junto ao governo do Estado e à Secretaria de Educação para a revisão da portaria que determina a reenturmação nas escolas estaduais. Com a prática, turmas que tiveram a desistência de alunos são reunidas, comprometendo, segundo Luciane, o desenvolvimento do planejamento pedagógico e o rendimento escolar dos alunos.

“O Estado tem amparo legal. Mas questionamos o período e a forma que a medida vem sendo aplicada. Por que esperaram até maio? Há turmas de ensino médio com mais de 40 alunos”, declarou a deputada. Serafim Venzon garantiu o encaminhamento do pedido de revisão do decreto junto ao Executivo.

Segundo o parlamentar, a comissão vem recebendo e-mail de professores cobrando providências e a posição da Assembleia Legislativa sobre a reenturmação. Venzon disse que este pleito vai ao encontro do requerimento da deputada Luciane. “Vamos dar a resposta que a sociedade solicita”, declarou.