Audiências públicas no Oeste vão discutir empréstimo da Celesc

Comissão de Economia da Alesc realizou reunião na tarde desta terça-feira (3)

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou em reunião na tarde desta terça-feira (3) a realização de duas audiências públicas no Oeste do estado para discutir os investimentos da Celesc. Os encontros serão organizados em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, em Chapecó e São Miguel do Oeste, no dia 27 de março.

O pedido para a realização das audiências partiu do deputado Marcos Vieira (PSDB). A intenção é saber da Celesc Distribuição S/A quais são os objetivos da empresa para efetivar uma operação de crédito celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até 276,051 milhões de dólares.

Conforme o cronograma inicial, a primeira audiência será realizada em Chapecó, no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nes, às 9h30. A outra ocorrerá em São Miguel do Oeste, na Câmara de Vereadores do município, às 14h30.

A comissão também aprovou a realização de audiência sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica pela Secretaria de Estado da Fazenda. O pedido partiu do deputado Bruno Souza (Novo). A data e o horário do encontro, que ocorrerá nas dependências da Alesc, ainda serão definidos.

Projeto de lei
Os membros da comissão aprovaram o parecer favorável do Projeto de Lei (PL) 421/2019, de autoria do deputado Sargento Lima (PSL), que trata da implantação do sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário estadual. O relator da matéria foi o deputado Felipe Estevão (PSL).

O objetivo do projeto é garantir que o Judiciário catarinense utilize o sistema e-Proc para processamento eletrônico dos processos judiciais. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) utilizasse outro sistema, denominado PJe (Processo Judicial Eletrônico), suspendendo o uso do e-Proc. Tal determinação gerou críticas no estado, já que o e-Proc é um sistema público, de manutenção gratuita, desenvolvido pela Justiça Federal e cedido de graça ao TJSC.

O PL 421/2019 segue para a votação em Plenário.