Audiência vai discutir falta de recursos para a habitação rural

Comissão de Agricultura e Política Rural se reuniu no início da tarde desta terça-feira (22)

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa aprovou na reunião desta terça-feira (22) a realização de uma audiência pública para discutir a escassez de recursos para o Programa Nacional de Habitação Rural em Santa Catarina. O pedido para o encontro partiu dos deputados Mauro de Nadal (PMDB) e Cesar Valduga (PCdoB) e foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. A audiência está inicialmente marcada para 7 de dezembro, em Florianópolis, em local a ser definido.

Conforme os proponentes da audiência, o governo federal não tem mais encaminhado recursos para o programa de habitação rural. Com isso, muitos projetos que estavam em andamento foram paralisados, causando prejuízos.

“Muitos agricultores já concluíram praticamente todas as etapas para a construção de seus imóveis, tiveram despesas e agora não conseguem finalizar as obras”, comentou Mauro de Nadal. “Precisamos de medidas que combatam o êxodo rural e esse programa de habitação é uma das mais importantes”, completou Valduga.

O deputado Dirceu Dresch (PT), membro da comissão, lembrou que o meio rural tem déficit de 30 mil unidades habitacionais. “Esse programa também mexe positivamente com a economia dos municípios, movimentando as lojas de material de construção, gerando empregos”, destacou.

Abelhas
A comissão aprovou na reunião desta terça o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 145/2016, de autoria do suplente Deka May (PP). A proposta regulamenta a comercialização de produtos oriundos de abelhas sem ferrão em Santa Catarina.

Conforme o autor da matéria, a falta de regulamentação cria dificuldades para os criadores desse tipo de abelha, impedido a expansão da produção. “É uma área que precisa ser estimulada, com produtos que têm grande aceitação, mas ainda não se expandiu justamente pela falta de regulamentação”, justificou o relator do PL, o deputado José Milton Scheffer (PP).

Biogás
Os membros da comissão aprovaram também a criação da Frente Parlamentar do Biogás, com o objetivo de discutir as questões econômicas, tecnológicas e legais envolvidas com a produção desse tipo de combustível. A iniciativa partiu do presidente da comissão, deputado Natalino Lázare (PR). Segundo ele, a medida é importante para equacionar o passivo ambiental resultante dos dejetos gerados na criação de suínos no interior de Santa Catarina.