Audiência sugere melhorias no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Dirigentes, autoridades e pessoas com deficiência participaram da audiência na Assembleia. FOTO: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

Um grupo de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai encaminhar à Câmara dos Deputados as sugestões colhidas durante a audiência pública realizada pela comissão, na tarde desta segunda-feira (4), para discutir o texto do Projeto de Lei (PL) 7.699/2006, que institui o Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência. Dirigentes de entidades, autoridades e pessoas com deficiência de todo o estado participaram do encontro, realizado nas dependências da Assembleia Legislativa.

Cerca de 25 pessoas apontaram sugestões para o PL, que está em tramitação no Congresso Nacional há 13 anos. A presidente da Associação dos Surdos da Grande Florianópolis, Sandra Amorim, afirmou que o texto do estatuto quase não contempla as pessoas com deficiência auditiva. Ela defendeu a promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o incentivo à formação de intérpretes para permitir a inclusão do surdo. Já Mauro Cezar da Silveira defendeu que a Libras seja ensinada nas escolas de todo o país como uma segunda língua, independente do aluno ser surdo ou não.

Os participantes também sugeriram alterações na legislação relativa ao Benefício de Prestação Continuada (BCP), pagos às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O objetivo das mudanças é permitir a desburocratização na concessão do benefício e a sua transformação em uma espécie de incentivo para que as pessoas com deficiência busquem qualificação profissional e a inclusão no mercado de trabalho.

“Esperamos ter no estatuto um instrumento forte, baseado na convenção da ONU para as pessoas com deficiência, para que os nossos direitos possam ser colocados em prática”, afirmou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-SC), Sérgio Luiz Celestino da Silva, que solicitou a realização da audiência sobre o estatuto.

Ampliação dos direitos
As deputadas federais Carmem Zanotto (PPS) e Luci Choinacki (PT) representaram a Câmara dos Deputados na audiência. Segundo Carmem, além de ampliar os direitos e preservar os já existentes, o estatuto estabelece, entre outros pontos, a prioridade no trâmite de processos judiciais em que figure como parte pessoa com deficiência além da tipificação de crimes cometidos contra essas pessoas.

“Vamos aprimorar as sugestões colhidas nesta audiência e encaminhá-las, juntamente com o grupo de trabalho criado pela comissão da Assembleia, para a deputada Maira Gabrilli (PSDB-SP), que é a relatora do estatuto. Podemos não fazer o melhor estatuto, mas ele certamente será um instrumento importante para a inclusão das pessoas com deficiência”, afirmou Carmem.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia, deputado José Nei Ascari (PSD), classificou a audiência como produtiva. “Ouvimos mais de 25 pessoas entre dirigentes, autoridades e pessoas com deficiência. Esse debate é importante, mas mais importante são os encaminhamentos obtidos nessa audiência para aprimorar e melhorar o projeto em tramitação no Congresso”, destacou o parlamentar.