Audiência sugere criação de núcleo para enfrentar tráfico de pessoas em SC

Evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Alesc para tratar do tráfico e o desaparecimento de pessoas
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A criação de um Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi uma das sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (30) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O evento, solicitado pelos deputados Dirceu Dresch (PT) e Mauro de Nadal (PMDB), teve como objetivo discutir estratégias para enfrentar o tráfico de seres humanos e o desaparecimento de pessoas.

O cruzamento de dados dos cadastros das várias secretarias estaduais, a melhoria nos processos de atendimento a familiares de pessoas desaparecidas e a criação de uma disciplina para tratar do enfrentamento do tráfico de seres humanos nos cursos de formação de aeronautas e aeroviários também foram apresentados como encaminhamentos da audiência, comandada pelo presidente da CDH, deputado Mauro de Nadal.

A audiência teve a participação da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Paraná (Netp-PR), Silvia Cristina Xavier. Ela apresentou a experiência paranaense no enfrentamento desse crime e afirmou que Santa Catarina deve criar o seu núcleo, já que, atualmente toda a demanda catarinense é atendida pelo Paraná.

Conforme Silvia, o tráfico de pessoas é a terceira atividade mais lucrativa do mundo e movimenta anualmente 32 bilhões de dólares, com 1 milhão de novas vítimas. De cada três pessoas que são traficadas, duas são mulheres, a maioria meninas. Além da exploração sexual, a retirada de órgãos, o trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão, o casamento servil, o roubo de óvulos e até o pagamento de dívidas estão entre as motivações do tráfico. Agências de casamento e de emprego, sites de relacionamento, “olheiros” do futebol ou da moda podem ser utilizados como fachada legal para o aliciamento das vítimas.

“É um crime silencioso, velado, onde o traficante se apresenta com boas intenções, uma pessoa que geralmente faz parte do nosso cotidiano”, afirmou. “Muita gente que é vítima não percebe. Por isso, é importante que a família, assim que perceber o desaparecimento, vá imediatamente à autoridade policial e registre a ocorrência.”

Situação catarinense
Representantes do poder público e da sociedade civil organizada participaram da audiência e apresentaram um panorama do combate ao tráfico de pessoas no estado. A diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa de Caro, afirmou que faltam dados confiáveis sobre o tráfico de seres humanos. Além disso, os sistemas de informação das várias instituições envolvidas com a prevenção e o combate a esse crime, muitas vezes, não conversam entre si.

A vice-presidente da Casa Mulher Catarina, Neusa Freire Dias, e o procurador regional dos Diretos do Cidadão, Claudinei Cristani, destacaram a necessidade da criação de políticas públicas para o enfrentamento desse problema. “Deve ser uma política de Estado, não de governo, o que não acontece em Santa Catarina”, disse Neusa.

Uma das sugestões apresentadas para estruturar o núcleo estadual, conforme o deputado Dirceu Dresch, foi a elaboração de emendas parlamentares no Orçamento do Estado para 2018 visando à destinação de recursos para esse fim.

Pessoas desaparecidas
Familiares de pessoas desaparecidas também participaram da audiência e pediram às autoridades mais atenção aos casos registrados em Santa Catarina. Entre as críticas, a qualidade do atendimento prestado pelos agentes envolvidos na busca por pessoas desaparecidas.

Elodi Matilde Alves, do Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos (Gafad), afirmou que o Estado não apresenta respostas às demandas das famílias. “Promessa de pessoas que choram comigo eu já estou cheia. Nós exigimos dignidade”, disse. A presidente do Gafad, Aldaléia Conceição, afirmou que as famílias precisam de apoio e precisam ser ouvidas pelo Estado.

O titular da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD), Wanderley Redondo, disse que, mesmo com a pouca estrutura, sua delegacia tem conseguido reduzir o número de ocorrências. Conforme ele, quando a delegacia foi criada, em 2013, eram 18,5 mil boletins de ocorrência sobre desaparecidos. Atualmente, são 2,2 mil. “E vai diminuir mais ainda”, garantiu.

O delegado sugeriu a criação de um cadastro estadual de moradores de rua. Essa medida auxiliaria no encontro de desaparecidos, pois há casos de pessoas que deixam suas famílias e passam a viver nas ruas.  Já o tenente-coronel da Polícia Militar de Santa Catarina Marcus Roberto Claudino, responsável pelo programa SOS Desaparecidos, afirmou que a implantação de uma lei sancionada em 2015, sobre a identificação neo-natal, seria um avanço importante no enfrentamento dos casos de pessoas desaparecidas.