Audiência sobre retificação dos limites entre Imbituba e Laguna reúne mais de 500 pessoas

A audiência pública contou a participação de lideranças políticas e comunitárias e da população local.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Mais de 500 pessoas participaram da audiência pública, promovida pelo Parlamento,  através da Comissão de Assuntos Municipais, que avalizou o projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que propõe a retificação dos limites entre os municípios de Imbituba e Laguna , no Sul do estado.

Este foi o principal encaminhamento do evento, que aconteceu na noite desta segunda-feira (13) e que lotou o Salão da Igreja de São Sebastião, em Imbituba. O ato contou com a presença do deputado e proponente da audiência pública,  Ivan Naatz e  do presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Tiago Zilli (MDB). Ainda participaram do debate,  os deputados Camilo Martins (Podemos), Volnei Weber (MDB), os  os prefeitos de Imbituba, Rosenvaldo Júnior e de Laguna, Samir Ahmad, populares, lideranças políticas, empresariais e representantes da OAB da região Sul.   

Imbróglio
O impasse começou com a sanção da lei estadual de 13.993 de 2007, que consolidou diversas divisas intermunicipais em todo o estado, alterando as coordenadas geográficas existentes na lei anterior, de 2000.

Conforme previsto na lei de 2007, a linha divisória territorial entre Laguna e Imbituba inicia na lagoa do Mirim, segue por linha reta, passando pela parte sul da ponta Rasa, até encontrar a parte sul da ponta Itapirubá.

De acordo com o deputado Ivan Naatz (PL), o traçado da lei de 2007 se originou da equivocada interpretação do ponto geográfico ponta rasa, com a localidade homônima de Ponta Rasa, que possui latitude e longitude diferentes. A mudança das coordenadas geográficas afetou o perímetro de Imbituba e Laguna, alterando a área de diversas localidades, entre elas a própria Ponta Rasa, além de Boa Vista e Itapirubá, que perderam parte de seu território para o Município de Laguna.

Esse imbróglio impactou a vida de mais quatro mil moradores que residem nessas três localidades e que desde sua criação pertenciam ao município de Imbituba.

“O objetivo dessa audiência pública é solucionar um problema de conflito, entre Imbituba e Laguna. Estamos aqui para ouvir a população e o sentimento de todos que aqui estão é que querem definir o impasse optando por continuar em Imbituba”, avaliou o deputado Naatz.  “Nós temos escola que pertence ao município de Laguna, ao lado de posto de saúde que pertence a Imbituba. As pessoas ficam sem saber ao qual município pertencem”, pontuou.

Para ele, o Parlamento tem obrigação de legislar a respeito desse problema. “São impasses que precisam ser solucionados”, avaliou. O deputado afirmou que o projeto de sua autoria será modelo, referência para resolver esses impasses geográficos que atingem hoje cerca de 100 municípios catarinenses. 

Construção de decisão 
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Tiago Zilli, avaliou que o momento é importante para a comunidade se manifestar a respeito dessa questão. “  Essa audiência é fundamental para construirmos uma decisão em conjunto com os anseios dos moradores”, disse.

Fazer Justiça
O deputado Camilo Martins foi taxativo ao afirmar que o objetivo dessa audiência pública é justamente debater o projeto de lei, de autoria do deputado Ivan Naatz, que está tramitando no Parlamento e que nada mais é do que fazer justiça social com o município de Imbituba.  “Esses três bairros, quando aconteceu a alteração da lei estadual de 2007, foram colocados para Laguna. No entanto, quem presta o serviço público aqui é o município de Imbituba. Os moradores reconhecem que são imbitubenses. Então essa proposta do deputado Naatz, relatada pelo deputado Pepê Collaço (PP) e já aprovada pela CCJ é para resolver esse impasse e devolver para Imbituba esses três bairros e fazer a vontade desses moradores”, avaliou o deputado.

Mesma opinião foi transmitida pelo deputado Volnei Weber. “ Para equacionar esse impasse, a principal ferramenta é justamente ouvir as pessoas e por isso o Parlamento promove essa audiência pública. E pelo sentimento aqui demonstrado, a população tem pertencimento a Imbituba”, avaliou.

Ambos os prefeitos de Imbituba e de Laguna também desejam a solução desse impasse.   Rosenvaldo Júnior, de Imbituba, disse que será feito justiça ao equacionar esse impasse. “Dará segurança jurídica”. Já o prefeito de Laguna, Samir Ahmad, concordou. “Percebemos aqui que o clamor popular é por Imbituba. Fundamental resolvermos esse impasse”, avaliou.

Entre as manifestações dos populares, o coro era para que o impasse fosse equacionado e que os três bairros fossem novamente localizados em Imbituba. “Nasci em Imbituba, no bairro de Boa Vista. E quero continuar sendo imbitubense”, disse Vilmar Martins, liderança comunitária.            

Projeto de lei  
Já aprovado pela CCJ, o projeto de lei, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), originalmente abordava a questão dos limites entre os municípios de Imbituba e Laguna. No entanto, uma emenda apresentada pelo relator do projeto, deputado Pepê Collaço (PP), ampliou a proposta para incluir também alterações no limite territorial do município de Garopaba.

A iniciativa tem como base o parecer emitido pela Comissão Especial dos Limites Territoriais de Imbituba, que foi constituída na Câmara de Vereadores do município de Imbituba. Segundo esse parecer, uma lei estadual que deveria tratar apenas da consolidação das divisas intermunicipais do Estado de Santa Catarina acabou modificando as coordenadas geográficas em relação a Imbituba, em relação à legislação anterior que havia sido revogada. Essa mudança acabou resultando em uma representação inadequada das divisas entre Imbituba e Laguna, segundo o autor do projeto.

As alterações propostas visam beneficiar as localidades de Ponta Rasa, Boa Vista e Itapirubá, que estão situadas na área limítrofe entre os municípios de Imbituba e Laguna.

A emenda apresentada por Pepê Collaço, por sua vez, baseia-se em informações técnicas fornecidas pela secretaria municipal de Planejamento Territorial da prefeitura de Garopaba. No entanto, os detalhes específicos das alterações propostas ainda não foram divulgados.

No relatório elaborado pelo deputado Pepê Collaço, destaca-se também a consideração sobre o impacto social desse projeto. O relator menciona que, além das questões geográficas, marcos e linhas que definem limites territoriais, é fundamental considerar as pessoas que residem nas áreas fronteiriças. Para esses moradores, a delimitação da fronteira possui implicações significativas em suas vidas cotidianas, inclusive em relação a endereços. O relator defende que a retificação das divisas entre Garopaba, Imbituba e Laguna pode trazer benefícios para os munícipes, demonstrando assim o interesse público e a relevância do projeto.

Antes de ser submetido a votação em plenário, o projeto passará pelo escrutínio de outras comissões parlamentares. As comissões de Finanças e Tributação, de Assuntos Municipais e de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc irão analisar o projeto detalhadamente antes de sua possível aprovação final.