Audiência se manifestou contra a construção de porto privado em São Francisco do Sul

Atendendo ao apelo de pescadores, sindicalistas e ONGs ambientalistas, a deputada Ana Paula Lima (PT) fará um apelo aos desembargadores para que mantenham a lei ambiental de São Francisco do Sul, impedindo assim a construção do porto privado Mar Azul, na comunidade de Laranjeiras. Promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a audiência foi realizada nesta segunda-feira (31), no salão paroquial da igreja Matriz daquela cidade e contou com a presença de representantes da prefeitura e câmara municipal, pescadores, sindicalistas, representantes da Marinha, Ministério Público Federal, Vega do Sul, deputado federal Décio Lima (PT) e ambientalistas. O terminal marítimo Mar Azul está em processo de licenciamento ambiental pelo Ibama. Ele foi planejado, inicialmente, para descarga e carregamento de bobinas de aço da empresa Arcelor Mittal Vega (antiga Vega do Sul). Segundo o deputado Dirceu Dresch Dresch (PT), proponente do debate, entidades sociais e sindicais alertam para os riscos e consequências sociais, econômicas e ambientais que o empreendimento representa, principalmente para a biodiversidade na Baía da Babitonga. Além disso, o porto privado poderá prejudicar a arrecadação do porto público de São Francisco do Sul, que gera mais de 9 mil empregos diretos e indiretos. Dresch defende a necessidade de um debate responsável sobre o custo-benefício do porto Mar Azul. \"Com a instalação desse terminal privado, a Arcelor Mittal deixará de fazer suas operações no porto público de São Francisco do Sul, o que acarretará prejuízos ao município e ao Estado. Além disso, o empreendimento tem alto potencial de riscos ambientais, em uma região que possui um ecossistema frágil, muito impactado ao longo dos anos. No aspecto social, há que se avaliar os prejuízos que serão causados aos pescadores artesanais\", alertou. Ana Paula Cortez, representante da Associação Movimento Ecológico Carijós (Ameca), afirmou que a Veja Sul estaria traindo a população de São Francisco do Sul. “Quando a empresa se instalou, assinou um protocolo com o estado de Santa Catarina, comprometendo-se a usar o porto de São Francisco do Sul, recebendo inclusive incentivos fiscais. Agora quer mudar o que foi acordado, criando um porto privado”. Segundo a ambientalista, a instalação do porto se daria no que antes era uma área de preservação permanente. A construção foi possível graças à aprovação da Lei Municipal nº 587, de 2007, que modificou as regras referentes ao uso e ocupação do solo, estabelecendo um regramento mais liberal em relação ao meio ambiente em áreas que antes eram destinadas à proteção ambiental. Diante da situação em 2008, o Ministério Público estadual deflagrou a ADIN 2008.009253-3, requerendo a declaração de inconstitucionalidade da lei, por violar artigos 16 e 181 da Constituição Estadual. O relator da ação, desembargador Sérgio Izidoro Heil, adiantou que deve apresentar relatório julgando procedente a ação. “Não devemos buscar o progresso a qualquer custo, mas sempre procurando o equilíbrio entre as demandas da sociedade e a preservação do meio ambiente. Perderemos 700 mil metros quadrados de área verde e não há garantias de que se criem os empregos prometidos”, explicou. Adiantando-se ao julgamento, Ana Paula Lima e Dirceu Dresch devem procurar conversar com os demais 24 desembargadores envolvidos no processo, fazendo com que sigam o parecer do relator. O julgamento final da ação está marcado para amanhã (2). (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)