Audiência repercute na tribuna da Assembleia

Os deputados repercutiram na sessão da tarde desta terça-feira (10) os resultados da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/12, que cria a Defensoria Pública no estado. Na tribuna, o deputado Serafim Venzon (PSDB) elogiou o procurador-geral do estado, João dos Passos Martins Neto, pela elaboração do PLC. O parlamentar reconheceu que há pontos a serem melhorados na matéria, mas isso não impede sua aprovação. “Todos aqueles que trouxeram sugestões poderão melhorá-lo. No momento em que montarmos a defensoria, serão feitas as devidas correções e com o tempo teremos a estrutura adequada”. Angela Albino (PCdoB) fez críticas ao texto do projeto, principalmente com relação à falta de autonomia do órgão, e disse que a inexistência da Defensoria prejudica principalmente a população mais carente, em especial as mulheres. “Para uma mãe que é chefe de família, a Defensoria representa a diferença entre ter ou não uma casa própria, por exemplo”. Proponente da audiência pública, Dirceu Dresch (PT) também criticou o PLC e já adiantou que apresentará emendas. “Queremos uma instituição pública, séria e com autonomia para atuar em favor da parcela mais discriminada da nossa população. Os custos para o estado são poucos diante dos benefícios que a Defensoria trará à sociedade”. Sargento Amauri Soares (PDT) considerou que o projeto não contempla a vontade popular ao ser contestado pela sociedade civil e por autoridades. “Não só pelas 20 vagas para defensor, mas por nascer subordinado ao governador, tirando a autonomia, e pela vinculação com a OAB”, afirmou o parlamentar. Coerência Ao citar trechos de um discurso da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), Joares Ponticelli (PP) cobrou coerência dos parlamentares que criticaram o projeto. Segundo a senadora, a União ainda não conseguiu montar um quadro próprio de servidores da Defensoria Pública Federal, criada em 1995. “Não podemos exigir do atual governo algo que nem a União conseguiu fazer em tantos anos”, afirmou o deputado. Nilso Berlanda (DEM) posicionou-se favorável ao aumento no número de defensores públicos, opinião semelhante à de Moacir Sopelsa (PMDB), que defendeu a criação de um núcleo da defensoria em cada microrregião estadual. (Marcelo Espinoza)