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Audiência pública ouve demandas dos pescadores do Litoral Norte
A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa ouviu, em audiência pública promovida em São Francisco do Sul, as demandas de pescadores profissionais da região. O evento – na noite desta quinta-feira (31), no salão paroquial da igreja matriz do município – serviu para subsidiar a comissão na elaboração da minuta de projeto de lei que pretende amparar legalmente a atividade pesqueira catarinense.
Para o presidente da Comissão da Pesca e Aquicultura, deputado Felipe Estevão (PSL), foi necessário fazer várias audiências públicas porque as realidades das regiões do litoral são bastante diferentes. “Em Torres, é outro tipo de pesca, semi-industrial; tem a pesca industrial em Itajaí; aqui no Norte é uma pesca mais artesanal, e a gente procura se adequar, conhecer a realidade para que possa legislar e trabalhar em prol de cada necessidade de cada região”, disse o parlamentar, autor da proposta de realização da audiência.
Felipe Estevão ressaltou também o papel do Legislativo estadual neste momento que ele identifica como de mudança da pesca. “Eram legislações antigas, ultrapassadas, de 1980, de 1990, e a gente está modernizando isso, acompanhando o cenário federal”, afirmou.
A opinião dele é compartilhada pelo chefe do Escritório de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, José Henrique Francisco dos Santos. “Nossas normas precisam ser revistas, são muito antigas. Hoje, muitas delas atrapalham a vida do pescador”, avaliou. “É uma ótima iniciativa, a Assembleia está de parabéns. E nós, do governo federal, não podemos ficar fora disso. Temos que participar, ajudar, porque todas as medidas debatidas aqui são levadas à secretaria nacional em Brasília, onde vão virar lei”, completou.
O secretário da Pesca de Balneário Barra do Sul, Sergio Dias, identificou na audiência uma nova visão do poder público sobre a atividade. “É de suma importância esse interesse do setor público de inovar a classe pesqueira, porque ela está meio abandonada”, disse Dias.
O presidente da Colônia de Pescadores de São Francisco do Sul, Antonio Pedro de Oliveira, aprovou a ideia da audiência pública para que os pescadores possam ficar mais bem informados das decisões tomadas sobre a atividade. “É interessante porque a gente fica sabendo o que está acontecendo. Porque a gente é muito mal informado na colônia. Por isso é bom eles virem aqui”, afirmou.
No entanto, ele reclamou da burocracia nas liberações de seguro-defeso. “Tem pescador que acabou de receber agora o defeso do ano passado. Eles ficam em cima de nós (a colônia), mas a gente não é culpado, o culpado é o INSS, está muito demorado. Antes, quando era o Ministério do Trabalho, o pescador já começava a receber desde dezembro. Agora, ficam pagando aos poucos, cinco numa semana, dez na outra”, revelou.
A demora na entrega das carteiras de pescador também foi alvo de críticas. “Temos umas 200 licenças protocoladas desde 2016 em Florianópolis que até agora não vieram. Os pescadores estão pescando com o protocolo que só tem validade pra pescar, não tem benefício nenhum. Gente que deu entrada em 2013, 2014 e poderia estar recebendo seguro desemprego, ter benefício, e não tem nada”, queixou-se o presidente. “Nem estamos dando entrada em carteira, porque se dá entrada e não vem, o pescador fica cobrando a gente. E não é culpa nossa, é em Brasília”, concluiu.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos sugeridos pelos participantes, um dos mais importantes é a revisão do período de defeso do camarão-sete-barbas. De acordo com o pescador Samuel Rocha, o período determinado atualmente na lei está errado. “Tem que reunir as pessoas que entendem deste assunto – biólogos, pescadores, pessoal das universidades – para rever isso aí. Hoje estamos com defeso na época em que o camarão já desovou”, disse Rocha, pescador há 40 anos.
O secretário de Pesca e Assuntos Portuários da Prefeitura de São Francisco do Sul, Marcon Machado, ressaltou que o município tem uma fábrica de gelo administrada pela prefeitura que funciona bem e pratica o menor preço do gelo na região. “São 20 kg por R$ 4”, afirmou.
Ele revelou que já foi pedida a renovação do termo de funcionamento da fábrica, mas que o município precisa de outra unidade. O chefe do escritório federal de aquicultura e pesca deu uma boa notícia. “A fábrica de gelo nós não vamos renovar, vamos doar em definitivo pra vocês”, disse José Henrique.
Os pescadores demonstraram preocupação com a liberação de licença para empreendimentos como portos e estaleiros na baía da Babitonga. Como essas estruturas impõem uma distância legal para qualquer atividade, eles temem a redução drástica das áreas onde será permitido pescar.
Foi sugerida a elaboração de uma cartilha, seguida de palestras, explicando os aspectos legais da atividade pesqueira, o que pode e o que não pode fazer, facilitando a vida do pescador e da fiscalização. Ainda relacionado à disseminação de informações entre a classe pesqueira, o deputado Felipe Estevão ressaltou a necessidade de informatização das colônias de pescadores.
O parlamentar também destacou a possibilidade de apresentar um projeto de lei para demarcação territorial pesqueira, formando uma reserva extrativista na região. Participantes sugeriram o balizamento da praia, delimitando as diferentes zonas de pesca, e também que a pesca esportiva seja permitida apenas fora da baía da Babitonga.
