Audiência pública no Extremo Oeste discute políticas de combate à violência contra a mulher

Audiência pública discute políticas de combate à violência contra a mulher. Foto: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

Os dados da Delegacia da Mulher de São Miguel do Oeste apontam que somente neste ano já são 600 boletins de ocorrência de violência contra mulheres. Destes registros, 120 viraram medidas protetivas em favor das denunciantes.

Ao passo que os dados assustam, segundo o delegado José Airton Stang, apenas dois policiais atendem na delegacia, auxiliados por duas estagiárias. Uma situação que reflete a falta de estrutura de proteção às mulheres agredidas em Santa Catarina.

Para discutir políticas de enfrentamento da violência contra a mulher no município de São Miguel do Oeste, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu, na noite desta quinta-feira (28), audiência pública sobre o tema. Grupos organizados de mulheres, autoridades policiais, judiciais e vereadores da cidade participaram do encontro.

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente do colegiado e coordenadora da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, destacou a crescente violência doméstica em Santa Catarina. “De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em 2011, foram registradas 42 mil ocorrências. Destas, 31 mil são casos de violência doméstica. E a violência contra a mulher está nestas estatísticas que aumentam a cada ano”, reclamou Luciane.

As cidades catarinenses que têm os índices mais elevados deste tipo de crime, segundo dados do Mapa da Violência do governo federal, são Lages, Criciúma, Chapecó, Mafra e Balneário Camboriú. Conforme pontuou Carminatti, entre os anos de 2011 e 2012, houve um avanço de 106% nos casos de agressões contra as mulheres.

“Um olho roxo se apaga. Porém aquela violência do assédio, da discriminação e do desrespeito pode durar a vida inteira. Como um ser humano que dá a vida pode sofrer violência. Nesta região, temos o mesmo cenário: o aumento da violência contra a mulher”. Segundo a Fundação Perseu Abramo, a cada 15 segundos, uma mulher sofre violência no país.

Presente no encontro, o deputado Maurício Eskudlark (PSD), delegado e presidente da Comissão de Segurança Pública, caracterizou de forma geral a postura das mulheres nos casos de violência. “A violência é progressiva e a mulher acaba sendo tolerante. E o agressor, normalmente, na sociedade é uma pessoa tranquila. Acaba sendo violento apenas contra sua mulher. Quase 80% das mulheres desistem da ocorrência depois de registrá-la. Ela retira a queixa, achando que o homem vai mudar”.

Maria Tereza Capra, vereadora de São Miguel do Oeste, foi uma das propositoras da audiência pública. “São Miguel do Oeste está com uma situação preocupante, apesar de não estarmos no topo das estatísticas. Por isso, não podemos fechar os olhos para esta situação e incorporar esta luta contra a violência. Precisamos melhorar as ações já existentes e buscar novos caminhos”, disse a vereadora, que também segue carreira policial, atuando na defesa dos direitos da mulher.

Juiz critica efeitos da Lei Maria da Penha
O Juiz da Vara Criminal de São Miguel do Oeste disse que é preciso mais políticas públicas de proteção à mulher. “Quero um mundo mais feminino e não políticas públicas que masculinizem as mulheres. Os direitos de homens e mulheres devem ser iguais”, ponderou o magistrado, que tem sua tese de dissertação baseada na Lei 11.340, chamada Maria da Penha.

“Não temos de ter polícias desiguais de cunho afirmativo. Essas políticas públicas diferenciadas promovem a emancipação do grupo inferior, neste caso o da mulher? Se não promove isso, então não é adequado. Hoje não vejo nenhuma política pública de igualdade dos direitos da mulher”, criticou Bigolin.

Delegacia especializada na cidade
Desde 2008, a cidade tem uma Delegacia de proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de São Miguel do Oeste, conduzida pelo delegado José Airton Stang. A falta de estrutura e de uma rede de atendimento eficaz no estado, a implantação efetiva de ações e a falta de suporte aos policiais foram criticadas. “Nossas estagiárias fazem o atendimento à mulher. E temos o título de delegacia especializada”, ironizou Satang.

Fátima Terezinha Grochat, presidente do Conselho Municipal da Mulher de São Miguel do Oeste, criticou a falta de proteção às mulheres que denunciam e mesmo assim acabam sofrendo agressões. “Isso é o que vemos pela imprensa”. Fátima cobrou das autoridades presentes um abrigo para acolher as mulheres que denunciam a violência. “As denúncias estão crescendo e precisamos deste local na nossa cidade para proteger as mulheres”, cobrou.

A criação de uma patrulha feminina na delegacia da mulher para averiguar ocorrências e prestar os primeiros atendimentos às vítimas foi sugerida. Houve críticas às cotas nas vagas femininas em concursos públicos nas carreiras femininas no estado e a sugestão de encaminhamento de ofício à Defensoria do município pedindo prioridade ao atendimento às mulheres.

Para saber mais informações sobre as ações da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, acesse www.facebook.com/direitoshumanossc.