Audiência pública encaminha criação de grupo de trabalho para detectar a real situação financeira da

Na luta em defesa do patrimônio e dos recursos financeiros da Fundação Casan (Fucas), uma audiência pública aconteceu nesta manhã (29), no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa. O encontro encaminhou a criação de um grupo de trabalho para verificar qual a real situação da fundação e qual o seu verdadeiro papel, quem deve gerir os recursos financeiros e a sua justa destinação, bem como a avaliação do patrimônio estimado em R$ 50 milhões. Num prazo de aproximadamente 90 dias, um relatório deverá ser apresentado com o objetivo de buscar soluções para o problema apontado no encontro de hoje, que se arrasta há anos. Parlamentares, representantes dos trabalhadores, da fundação, da Casan, do governo estadual, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado, foram convidados a fazer parte do grupo. Qual a finalidade da fundação? Qual o destino dos recursos financeiros e do seu patrimônio? Quem controla o quê? Para quem? Essas foram algumas perguntas feitas pelo deputado Pedro Uczai (PT), que estava representando a bancada do Partido dos Trabalhadores, solicitante do encontro. Ele enfatizou a necessidade e a importância do encaminhamento desta audiência, afirmando que só assim será possível saber qual o melhor caminho a ser seguido. “Vamos buscar solucionar de forma transparente essa questão”, disse Uczai. Com o auditório completamente lotado de funcionários da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Odair Rogério da Silva, Jucélio Paladini e Roberto Ramos Schimidd, presidente, conselheiro e assessor jurídico, respectivamente, do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Água e Esgoto de Santa Catarina (Sintaema), se solidarizaram com as preocupações e reivindicações dos servidores. O presidente da Casan, Walmor de Luca, também se declarou inserido na luta. Função A Fundação Casan (Fucas) foi instituída pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em 26 de abril de 1977 e homologada, em 18 de novembro de 1977, como Entidade de Assistência Social de direito privado, sem fins econômicos, sob a forma de Fundação, nos moldes do Artigo 24 da Lei 3.071/1916, com aprovação do Ministério Público de Santa Catarina. Odair falou da constituição da fundação e esclareceu que, de acordo com o artigo 5º do estatuto da entidade, a sua finalidade é: promover o bem estar social dos beneficiários e administrar e supervisionar os serviços assistenciais aos seus empregados. Segundo ele, nos 39 anos de existência da Fuças os trabalhadores contribuem, mensalmente, ano após ano, para consolidar um patrimônio. Como exemplos, a contribuição individual de 1,7% para o plano de saúde e de 0,3% do salário para ser associado. Segundo o presidente do sindicato, os benefícios da Fucas estão se estendendo para a comunidade em geral, o que não foi o objeto da sua criação. “Não somos contra a inclusão e assistência social, mas não somos nós os responsáveis. Isso é de competência da União, dos estados e dos municípios”, disse. E concluiu: “Essa conta caiu no nosso colo”. A polêmica está pela intervenção do Ministério Público do Estado que determinou que desde 2005 a Fucas não pertencia mais a seus associados, e sim à sociedade catarinense em geral. A alegação é de que a fundação não se adaptou à reformulação do novo Código Civil. Odair pontuou que não é contrário aos projetos feitos junto aos morros da Caixa e da Maloca, mas apenas à sua fonte de custeio. “Eu fico pasmo em ter que discutir uma coisa dessa natureza. Pasmo com a própria justiça”. Assim, Walmor de Luca começou a sua manifestação. Amenizando as preocupações dos quase 2.400 empregados da Casan, ele esclareceu que a diretoria da companhia já aprovou que os valores de contribuição de todos esses anos devem ir diretamente para o Fundo de Aposentadoria dos servidores. Segundo ele, a pendência é somente judicial e em nada compromete a Casan. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)