Audiência pública em Indaial debate Guias de Trânsito Animal no Estado

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Criadores de cavalos e Cidasc deram, na noite desta segunda-feira (17), um importante passo para um futuro acordo a respeito da obrigatoriedade de emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) no Estado. O documento é exigido sempre que o animal for retirado da propriedade onde vive. É necessário, inclusive, emitir uma GTA para a ida e outra para o retorno do cavalo.

O assunto foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa e realizada na Câmara de Vereadores de Indaial. “Nós temos aqui no Médio Vale do Itajaí muitas pessoas que são apaixonadas pela cavalgada, pelas questões tradicionalistas, pelos equinos. E hoje nós vemos através da GTA e também das questões sanitárias do mormo um grande meio de que dificulta, burocratiza a vida dessas pessoas que são apaixonadas pelos equinos”, afirmou o deputado Laércio Schuster (PSB), que presidiu a audiência. “É um debate bastante importante que nós estamos lidando com a cultura e lazer das nossas famílias, mas, ao mesmo tempo, com a questão sanitária, que é importante para a economia de Santa Catarina”, completou.

Da audiência saíram propostas para desburocratizar a emissão da guia. Elas serão levadas por uma comissão formada por representantes de movimentos tradicionalistas e de cavalgadas do Estado – principais interessados na simplificação deste processo – a um comitê formado recentemente pela Secretaria de Estado da Agricultura. “Quero crer que tenhamos dado o primeiro passo para discutir esse grande problema”, avaliou o representante do Movimento de Cavalgadas do Vale do Itajaí, Carlindo Persuhn.

“O GTA é um instrumento de controle do Estado de sanidade animal. Como os equinos obrigatoriamente têm que ter um exame de anemia mormo e influenza, nós pedimos a dispensa disso porque só se emite o GTA após termos apresentado o controle sanitário destes animais”, revelou Persuhn, que também defendeu a dispensa da GTA de retorno do animal para a propriedade de origem se ele transitar apenas dentro de Santa Catarina. Eles também pedem que a GTA tenha o mesmo prazo de validade dos exames sanitários a que os cavalos são submetidos periodicamente.

Boa oportunidade
Para a coordenadora estadual de Sanidade de Equídeos da Cidasc, Eleanora Schmitt Machado, a audiência foi uma oportunidade muito boa de ouvir o que as pessoas têm a dizer sobre o assunto. “Nós já temos recolhido umas opiniões do pessoal, mas esse é o fórum tanto para podermos mostrar nosso trabalho para eles quanto poder escutar o que eles estão esperando.” Porém, de acordo com ela, neste momento não existe a possibilidade de retirar a GTA. “Lá (no comitê) que vamos fazer essa discussão para ver se a gente consegue aprimorar alguma coisa. Hoje a gente não tem nenhuma solução pronta.”

Eleanora destacou que a GTA eletrônica já é um avanço que facilita a vida de quem precisa transportar os animais. “A GTA foi pensada para este público, que participa de eventos, uma GTA eletrônica que, tendo os exames cadastrados no sistema, ele já consegue emitir em casa.”

Segundo a coordenadora, o controle é essencial para manter a sanidade animal no Estado, principalmente em se tratando de eventos que reúnem um grande número de cavalos. “Se for detectado um caso de mormo, precisamos saber onde esse animal esteve e quais os outros que participarem do mesmo evento.”

Desburocratização
O prefeito de Indaial, André Moser, defendeu a desburocratização da emissão das guias e cobrou da Cidasc uma estrutura melhor no escritório da região. “A gente vê a central da Cidasc aqui no nosso município com atendimento muito deficitário, com poucos servidores, e sempre quando há um evento, há uma cobrança muito rigorosa e excessiva da Cidasc com relação a isso”, disse o prefeito.

O deputado Ivan Naatz (PV) também levantou a bandeira da simplificação de procedimentos. “Acredito que gente tenha que partir para os licenciamentos declaratórios, os documentos simplificados, onde as pessoas declaram, junto às entidades, o que transportam, a qualidade daquilo que eles transportam, a questão sanitária daquilo que eles transportam”, disse o parlamentar.

Impacto econômico
Segundo Carlindo Persuhn, os eventos envolvendo cavalos no Estado movimentam a economia dos municípios. “Nós temos cadastrados, até o final do ano, 94 eventos a serem realizados em Santa Catarina, fora os eventos do Movimento Tradicionalista Gaúcho, estou falando apenas de cavalgadas. E todas essas cavalgadas, esses recursos que a gente busca, são revertidos para a própria comunidade local. A gente não pensa em ganhar dinheiro, a gente faz isso porque gosta."

Apoio político
Os movimentos tradicionalistas e de cavalgadas estão otimistas com a possibilidade de avançar nas negociações com a Cidasc. Eles apostam no apoio político dos deputados estaduais para, como afirmou Carlindo Persuhn, “quebrar os paradigmas que a Cidasc tem hoje nas suas regras, nas suas instruções normativas”. “Às vezes em que fomos à Cidasc nós não fomos ouvidos. Fomos muito bem recebidos, mas quando fechou a porta, fecharam todas as portas porque não tivemos apoio político. Acredito que com esse movimento de hoje mostramos que estamos dispostos a resolver o problema”, disse Persuhn.

Eles, no entanto, não descartam protestos mais contundentes para pressionar por uma solução. “Se não formos atendidos, vamos botar 500 cavalos no estacionamento da Assembleia e eles vão pisar em cocô de cavalo. Por bem ou por mal nós vamos resolver esse problema no estado de Santa Catarina”, garantiu.

As propostas

Emissão de uma carteira de exame sanitário que poderia substituir a GTA

Discutir os prazos de validade dos exames, tendo em vista o controle existente

Formar uma comissão para se reunir com o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo Gouvea, e técnicos da Cidasc

Emissão da GTA na validade do exame. Aumentar a validade dos exames para 180 dias em função do valor dos exames.

Alteração do artigo 12 da lei 12.584, que trata da GTA

Alteração das leis não apenas da GTA, mas também de outras que versam sobre os eventos do setor – feiras, festas tradicionalistas, rodeios etc

Cavalgada dentro do município poderia estar isenta da emissão da GTA

Unificar procedimentos para emissão da GTA dentro da Cidasc

Modificar a classificação dos cavalos na modalidade PET

Volta da caderneta do animal, que contém seus dados e todos os exames. Ela teria o prazo do exame para movimentação do animal, ressalvadas as barreiras fitossanitárias de Santa Catarina

Construir um projeto de lei sobre o tema consensuado entre Secretaria da Agricultura, Cidasc e Ministério da Agricultura 

Uso das atas dos eventos para rastrear os animais participantes

Desenvolvimento de um aplicativo eficiente e simples para facilitar o cadastramento dos cavalos

A comissão

Deputado Laércio Schuster

Vereador Flavio Molinari (Indaial)

Carlindo Persuhn – Movimento de Cavalgadas do Vale do Itajaí

Silvio Walter – advogado

Daniel Boaventura – Presidente da Associação Cavalgada Entre Amigos

Valcirio Fernando Harger – Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa Catarina