Audiência pública discute situação de rodovias federais em SC

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira (5), audiência pública para debater o andamento do contorno viário da Grande Florianópolis, a duplicação da BR-470 e o plano de manutenção das demais rodovias federais no estado.

A audiência, realizada no Plenarinho, foi proposta pelo deputado Milton Hobus (PSD) e teve como principal encaminhamento a elaboração de um relatório unificado e de um plano de ações.
Conforme Hobus, a pretensão é garantir unidade de voz e de encaminhamentos para que Santa Catarina possa ser olhada de modo diferente. Na opinião dele, a previsão é de um futuro sombrio para a economia catarinense. “Se não fizermos o dever de casa, a economia de Santa Catarina vai quebrar, todos os números caminham nessa direção”, frisou. Ele se referiu à iminente evasão de indústrias e à queda na movimentação nos portos catarinenses, em função do alto custo de transporte.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catairna (Fiesc), Glauco Côrte, concordou que é preciso reforçar a mobilização porque o estado tem sido preterido nos investimentos federais ao longo de décadas. “A rodovia é praticamente a única matriz de transporte no estado e o setor público enfrenta grandes dificuldades para cumprir uma agenda mínima de investimentos na infraestrutura de Santa Catarina, por isso é essencial estimular a participação da iniciativa privada”, apontou. Para além da falta de recursos, o problema mais grave, na opinião do dirigente, é a má gestão das obras públicas.

Em relação à concessão de rodovias para a iniciativa privada, o vice-presidente da Fiesc, Mário Cesar Aguiar, disse que a entidade defende a conclusão das obras de duplicação iniciadas pelo governo federal nas rodovias BR-280 e BR-470, para posterior concessão da manutenção dessas vias. O contribuinte já pagou por essas obras e transferir a construção para a iniciativa privada implicaria em um custo de pedágio muito alto, na avaliação dele. O dirigente fez uma apresentação dos dados de 57 obras que a Fiesc monitora, das quais 56,7% estão em atraso ou com andamento comprometido.

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, defendeu a imediata concessão das rodovias para a iniciativa privada. “Dá para acreditar que o governo conseguirá fazer a duplicação das BRs 280, 470 e 282? A duplicação da BR-101 levou mais de 20 anos!”, lembrou. Ele informou que a orientação das empresas no Oeste catarinense já é direcionar as cargas para o Porto de Paranaguá, pois o estado do Paraná tem rodovias em melhores condições. Com isso, Santa Catarina está perdendo arrecadação. Para Rabaiolli, o contribuinte paga um custo muito mais alto do que o pedágio oficial.

Para o setor de transportes, o custo da má conservação das rodovias ocasiona uma perda de faturamento de R$ 198 por hora parada. O mau estado das rodovias também tem um custo em acidentes, aumento das apólices de seguro, aumento do custo de manutenção dos veículos, perda de produtividade e de receita, atendimentos de saúde, perda de qualidade de vida e aumento da emissão de poluentes.

Contorno viário
Entre as rodovias tratadas na audiência pública, foi consenso que a situação do Contorno Viário da Grande Florianópolis é a que se encontra melhor encaminhada, pois não depende de recursos públicos e tem previsão de conclusão até 2019. Responsável pela obra, Marcelo Módolo, superintendente do Grupo Arteris, informou que 16 dos 50 quilômetros da obra estão em andamento. O projeto contempla uma rodovia com pista dupla, que servirá como alternativa de tráfego de passagem na Região Metropolitana de Florianópolis entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça. O projeto passou por várias alterações em função de questões ambientais e para desvio de loteamentos urbanos. Serão necessárias 1.015 desapropriações de áreas, das quais 635 já foram liberadas.

Encaminhamentos
O próximo passo, segundo o proponente da audiência pública, é solicitar uma manifestação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre a situação das rodovias federais no estado e as necessidades mínimas de recursos para manutenção em 2016 e 2017.

A proposta é a elaboração de um documento com um plano de investimentos necessários para toda a malha rodoviária catarinense. Conforme Hobus, deve ser estabelecida uma ordem de prioridades, com valores mínimos e prazos para concessões e liberação de recursos. A iniciativa contará com a participação de representantes de federações.

Em seguida, uma nova audiência pública será agendada para a apresentação da versão final do relatório. “Santa Catarina vai apresentar ao governo federal um pleito de necessidades coordenadas. Estamos comprometidos em ter uma voz única que represente entidades, instituições e governos. Precisamos avançar e contamos com a participação de todos”, ressaltou Hobus. A intenção do movimento é envolver parlamentares federais e estaduais, representantes do governo estadual, dirigentes de associações e entidades de classe, gestores municipais e lideranças.

A deputada Luciane Carminatti (PT) frisou a importância da construção de uma agenda permanente sobre o tema. “O problema não é só dinheiro, é a falta de uma ação conjunta da classe política e das entidades. Precisamos unir forças, construir acordos para estabelecermos uma ordem de prioridades no estado. Chega de papo, de discussão. Precisamos de ação.”

A manifestação contou com o apoio do deputado Valdir Cobalchini (PMDB). “Concordo que a pauta precisa ser permanente, para monitoramento e cobrança em Brasília. Não podemos esperar, nos calar. Santa Catarina precisa se unir para que possa ser vista pelo governo federal.”

A necessidade de união de forças também foi destacada pelo secretário de Estado de Infraestrutura, João Carlos Ecker. “O que nos falta é uma agenda positiva, pautada por governos, bancadas federais e estaduais, entidades de classe e segmentos correlatos. Hoje há um distanciamento entre nós. Precisamos de planejamento, definição de estratégias e prioridades. Juntos, poderemos cobrar os investimentos que o governo federal tem que fazer em Santa Catarina.”

O deputado Gabriel Ribeiro (PSD) fez um apelo pela duplicação do trecho da BR-282 que liga Palhoça à BR-470. “Concentra 25% das mortes em rodovias federais no estado. É um descaso do poder público federal. Estrategicamente, é fundamental para o desenvolvimento da região serrana.” O parlamentar também sugeriu a elaboração de uma nota de repúdio pela ausência de representante do DNIT na audiência pública.

Lisandrea Costa e Ludmilla Gadotti