Audiência pede orçamento fixo para o Sistema Único de Assistência Social

A importância dos recursos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi tema de uma audiência pública na manhã desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa. A reunião, proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT), reuniu lideranças e militantes sociais que pedem maior apoio do poder público.

A mesa contou com a presença do secretário estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, do deputado Cesar Valduga (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e serviço Público, além de representantes da classe e assistentes sociais de diferentes regiões do estado.

Entre os assuntos mais debatidos, a proposta do Governo Federal que resulta no corte orçamentário, a nível nacional, de 97% no Suas em 2018. Segundo a classe, a redução no orçamento pode repercutir diretamente no fechamento de Centros de Referência em Assistência Social (Cras e Creas) e na diminuição do apoio prestado aos beneficiários do Bolsa Família, além do desemprego de profissionais da área.

"Essa enxurrada de tomada de direitos dos trabalhadores afeta diretamente nas políticas sociais. Políticas, essas, que atendem justamente os mais necessitados, as famílias em situação de vulnerabilidade social”, disse a deputada Carminatti.

Para a assistente social e doutora em políticas sociais pela PUC/SP, Dalila Maria Pedrini, a assistência social precisa ter um orçamento fixo para prestar melhor atendimento à população e evitar que os agentes precisem percorrer gabinetes em busca de recursos: “Essa luta não é contra o governo, é uma luta a favor da democracia e dos vulneráveis. Estamos lutando por direitos que já são nossos”, afirmou.

O Fórum Estadual Permanente de Assistência Social (FEPAS), em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Suas, confeccionou um abaixo assinado solicitando o mínimo de 1% da receita líquida do estado para o Suas. De acordo com o documento, tal vinculação orçamentária é uma demanda da sociedade civil e dos profissionais gestores da área, tendo como objetivo a consolidação de políticas públicas e planejamento para melhores resultados.

“Estamos em um patamar tão precário que até trabalhadores do Suas correm o risco de se tornarem usuários do sistema. Estamos aqui para discutir uma política que é pública, é nossa, e política pública não se faz sem recursos”, frisou a presidente do Fórum Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS de Santa Catarina, Cleide Terezinha da Silveira.

O secretário Valmir Comin, que no início do mês esteve em Brasília em busca de apoio orçamentário, assinou o documento e afirmou que os cortes da assistência social são uma agressão à cidadania.  “É nas dificuldades que encontramos caminhos. Precisamos parar de fazer de conta e partir para o enfrentamento. Nosso papel enquanto cidadãos é lutar por uma legislação que retrate a realidade”, disse.

Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL