Audiência pública discute problemas e desafios da Celesc

Audiência Pública - Celesc. Foto: Fábio Queiroz

A criação de uma Frente Parlamentar para debater o marco regulatório do setor elétrico nacional e a elaboração de um plano emergencial para a recomposição do quadro de pessoal da Celesc fazem parte de uma lista de encaminhamentos proposta em audiência pública realizada hoje (8) pela Comissão de Economia, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. Durante o encontro também foram discutidos assuntos referentes ao plano diretor, à estrutura organizacional e à política de investimentos da empresa.

Os outros encaminhamentos sugeridos foram o agendamento de uma audiência da Intercel com o governador e a criação de um grupo de trabalho para debater a situação da Celesc junto ao Tribunal de Contas do Estado. A empresa também foi cobrada para que honre o discurso de primarização do serviço, que atenda à ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a contratação de terceirizados e que torne públicos os inquéritos administrativos não concluídos.

O debate foi proposto pelo deputado Dirceu Dresch (PT), a partir de solicitação dos funcionários da Celesc. O requerimento foi assinado pelos líderes do PSDB, DEM, PPS, PP, PCdoB e PT. Além do proponente, participaram da audiência os deputados José Milton Scheffer (PP), Angela Albino (PCdoB), Ana Paula Lima (PT), Sargento Amauri Soares (PDT) e Moacir Sopelsa (PMDB).

A audiência contou com a presença do presidente da Celesc, Cleverson Siewert, e do representante dos empregados no Conselho de Administração da Celesc, Jair Maurino Fonseca. Funcionários da companhia e representantes de Câmaras Municipais, entidades sindicais, federações e associações lotaram o auditório Deputada Antonieta de Barros.

Celesc
A Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. é uma sociedade de economia mista que atua desde 1955 nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia. Estruturada como holding em 2006, a companhia possui duas subsidiárias integrais: a Celesc Distribuição e a Celesc Geração. Também detém o controle acionário da SCGÁS e mantém participações em empresas afins do setor elétrico e da área de infraestrutura.

A Celesc Distribuição é a subsidiária responsável pelo fornecimento de energia elétrica para 2,5 milhões de unidades consumidoras. A área de concessão da empresa abriga quase todo o território catarinense. A distribuição representa 97% do faturamento da empresa.

Atualmente, a Celesc Geração é responsável pela administração de 12 pequenas usinas, que somam uma capacidade instalada de cerca de 80 megawattes (MW).

Prejuízo em 2012
Conforme balanço contábil referente ao ano de 2012 divulgado no dia 28 de março, a Celesc teve um prejuízo de R$ 258 milhões. A perda milionária é atribuída, principalmente, à implementação do Programa de Demissão Voluntária (PDV). Também se deve à compra de energia térmica e a investimentos exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Atualmente, a empresa conta com 3.200 servidores efetivos. De acordo com o presidente da Celesc, até o mês de julho haverá o desligamento de 755 funcionários.

Estruturação da empresa
As principais reivindicações apresentadas pelos empregados são a recomposição do quadro de pessoal e a estruturação da empresa. No dia 6 de março, inclusive, fizeram uma paralisação pela moralização da Celesc.

Segundo o representante dos empregados no Conselho de Administração da Celesc, Jair Maurino Fonseca, a falta de funcionários tem comprometido a qualidade do serviço prestado à população. “Os servidores estão sendo hostilizados nas comunidades, pois não conseguimos atender como gostaríamos. Estamos sofrendo com essa situação, pois estão precarizando o serviço”.

O vereador de São Francisco do Sul, Salvador Luiz Gomes, relatou que a cidade conta hoje com 19 funcionários da Celesc para atender a uma população de 48 mil habitantes. De acordo com ele, em 2000, eram 30 trabalhadores para 32 mil habitantes. “Isso é lamentável, representa um retrocesso”, frisou. 

O representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Sul do Estado de Santa Catarina (Sintresc), Henri Machado Claudino, fez um apelo pela recomposição dos quadros da Celesc. “Há eletricistas fazendo 120 horas extras por mês. Estamos sobrecarregados, adoecendo. É preciso dar um fim à terceirização criminosa, que é a nova forma de se privatizar”. 

Conforme depoimento do representante da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina, Leandro Nunes da Silva, um grupo de trabalho constatou a necessidade de contratação urgente de 260 eletricistas a partir de um estudo técnico e de viabilidade econômica.

Na opinião de Fonseca, o Conselho de Administração da Celesc representa um entrave à contratação de servidores aprovados em concurso público. “A admissão de funcionários depende de deliberação do conselho, em que os acionistas minoritários têm muito peso. Isso é um absurdo! A diretoria está refém do conselho no que se refere à gestão de pessoas. O governo estadual precisa enfrentar essa realidade, assumir a postura de acionista majoritário”, salientou.

Os parlamentares reforçaram o apelo feito pela recomposição do quadro de pessoal e pela estruturação da empresa. “Nosso posicionamento é a defesa permanente e intransigente do fortalecimento dos serviços públicos em geral. Queremos uma Celesc pública, que garanta a dignidade dos trabalhadores e um serviço de qualidade à sociedade”, falou o deputado Sargento Soares. “Para uma empresa ter eficiência, é preciso primeiro respeitar as pessoas, dar condições adequadas de trabalho”, complementou a deputada Ana Paula Lima. “A perspectiva de desenvolvimento de Santa Catarina depende essencialmente de energia de qualidade. Por isso, o compromisso desta Casa é contribuir para que a Celesc continue pública, exercendo seu papel, comprometida com a dignidade dos trabalhadores e dos usuários”, destacou o proponente da audiência, deputado Dirceu Dresch.

Apagões
Conforme o deputado, é crescente a reclamação de quedas no fornecimento de energia e oferta insuficiente de eletricidade em várias regiões do estado, com destaque para o Planalto Norte e a região Oeste. Empresas encontram dificuldades para se instalar em alguns municípios devido a limites no fornecimento de eletricidade. As quedas prejudicam principalmente as propriedades agrícolas, devido ao uso de equipamentos elétricos como ordenhadeiras, estufas e demais estruturas que requerem energia elétrica. Além disso, há demora no restabelecimento do fornecimento de energia nos casos em que a rede é danificada.

“Como agricultor, é triste ver que alguns fumicultores, por exemplo, perdem de R$ 5 a 10 mil por falta de energia elétrica. Não é raridade, é constante e não é recente, vem desde o final dos anos 1990”, falou o representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Sul (Fetraf-Sul), Darci Tiburski, do município de Santa Terezinha. 

O presidente da Celesc explicou que há regiões no estado consideradas “vazios elétricos”, onde não há indústrias e nem energia de alta tensão. “Essa situação ocorre, especialmente, em Lages, Porto União e Abelardo Luz. Fica a questão: não tem indústria porque não tem energia de alta tensão ou não tem energia de alta tensão porque não tem indústria?”. Conforme Siewert, a Celesc não pode fazer esses investimentos porque o órgão regulador não os considera prudentes. “Por isso, o governo do Estado pretende buscar um financiamento para aumentar o capital da Celesc e fazer essas obras”, disse.

A deputada Angela Albino propõe o enfrentamento dessa questão. “É uma contradição, um gargalo que precisa ser superado. Há um desestímulo, um desencorajamento de investimentos nos locais onde mais é necessário, onde o desenvolvimento é acanhado”.

Investimentos
O plano de investimentos da Celesc no sistema elétrico catarinense previsto para o período 2011-2015 é de R$ 1,75 bilhão. Em 2011 e 2012 já foram aplicados R$ 780 milhões, que representam 40% do total. Uma das vertentes desse plano é a automação. Nos próximos quatro anos, a empresa deve investir R$ 90 milhões para a automação das redes média e baixa tensão, com a instalação de equipamentos chamados religadores.

O dirigente da Celesc aponta que um dos desafios da empresa é a sustentabilidade econômica. “Hoje temos este cenário, a Celesc gasta mais do que tem de tarifa. É preciso considerar que como pano de fundo há uma política de estado nacional. No atual modelo, a Aneel tem cobrando eficiência no setor. É preciso planejamento para manter a Celesc robusta e competitiva”