Audiência pública debate plano de concessão de rodovias estaduais

A concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (23). O programa que está sendo elaborado pelo governo do Estado prevê a concessão de sistemas rodoviários atrelados às principais rodovias federais.

De acordo com o proponente da audiência, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), o Estado tem demonstrado falta de capacidade de manter as rodovias em condições adequadas. “Não é simpático falar em concessões à iniciativa privada, mas é necessário falar, já que faltam recursos para fazer a manutenção e a conservação das rodovias. Se não for via financiamento, dificilmente o estado fará um quilômetro de rodovia. Então, precisamos encontrar alternativas, pois o problema se agrava a cada dia”, analisou. O presidente da Comissão de Transportes, deputado João Amin (PP), opinou que a concessão à iniciativa privada das rodovias que cortam Santa Catarina é a forma mais eficiente de garantir a melhoria da infraestrutura.

O secretário de Estado de Planejamento, Murilo Flores, informou que o estudo para concessão de rodovias estaduais está em andamento. “Trata-se de algo inovador, que é uma negociação entre o governo federal e o governo do Estado a respeito de fazer concessões de sistemas, não de rodovias isoladamente”, explicou. Os dois primeiros estudos abrangem a BR-280 e a BR-470. No sistema da BR-280 foram incluídas a Rodovia do Arroz e a Serra da Dona Francisca. Já no sistema da BR-470 foi incluída a Rodovia Jorge Lacerda. O Estado também planeja incluir a SC-283, trecho Caibi – Concórdia, no sistema da BR-282.

“A concessão acarreta uma taxa de pedágio, mas no mundo todo essa foi a saída encontrada para ter qualidade nas rodovias”, defendeu Flores. Com o formato de sistema de concessão, conforme o secretário, será possível reduzir o custo do pedágio nessas vias. Ele assegurou que o governo dará pleno conhecimento dos estudos à sociedade. O presidente da SCPar, Gabriel Vieira, acrescentou que a concessão das rodovias à iniciativa privada garantirá segurança, preservação do patrimônio e desenvolvimento regional. “O patrimônio rodoviário estadual, de R$ 21 bilhões, está se deteriorando por falta de um programa de investimento”, afirmou.

O secretário executivo da Câmara de Logística da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), engenheiro Egídio Martorano, ponderou que o plano prevê a concessão das rodovias mais atrativas financeiramente. “É preciso dar atenção especial às demais rodovias estaduais, que não têm a movimentação e o atrativo financeiro para concessão, mas precisam de um plano de manutenção rotineira”, alertou. Já o engenheiro Ricardo Saporiti, consultor da Fiesc, informou que em 2016 o governo catarinense aplicou apenas R$ 32 milhões em recuperação de rodovia, quantia que considera muito pequena para uma malha rodoviária com mais de 7 mil quilômetros.

O setor de transportes também defende as concessões como a melhor saída para garantir a recuperação das rodovias estaduais, de acordo com o dirigente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Alan Zimmermann. “Um caminhão parado numa fila tem o custo de R$ 100 por hora. Acreditamos que as concessões vão melhorar isso, mas é preciso que sejam feitas de forma justa”, ponderou. Na opinião dele, a cobrança de pedágio por quilômetro rodado seria uma forma mais justa de tarifar o uso das rodovias, pois quanto maior o número de usuários pagantes, menor o custo do pedágio.

O prefeito de Canelinha, Moacir Montibeler, pediu a privatização de todas as rodovias estaduais. “Ninguém reclama de pedágio, desde que tenha rodovia de qualidade.” Na opinião dele, o Estado deve cuidar apenas de segurança pública, saúde e educação.