Audiência pública debate pensão para as pessoas com deficiência

A criação de um grupo de trabalho para reivindicar o aumento do valor da pensão mensal concedida às pessoas com deficiência severa em Santa Catarina e a ampliação do limite mínimo exigido para o recebimento desse benefício foi o encaminhamento dado na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (14), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O deputado Valmir Comin (PP) foi o autor do requerimento que solicitou a audiência. A pensão paga às pessoas com deficiência mental severa incapazes para o trabalho foi instituída em Santa Catarina pela Lei 7.702/1989 e alterada pela Lei Complementar 421/2008. A legislação beneficia as famílias que possuem renda familiar inferior a dois salários mínimos. Dessa forma, muitas famílias necessitadas que possuem renda igual ou superior a este valor estão impossibilitadas de receber a pensão. Outra questão levantada durante a audiência pública foi o valor do benefício. O último aumento, feito em 2008, quando a legislação foi atualizada, equiparou a pensão ao salário mínimo da época, que correspondia a R$ 550,00. Como este valor não é corrigido automaticamente, a reclamação é que está defasado em relação ao salário mínimo e à inflação e é insuficiente para cobrir os custos referentes à manutenção da assistência adequada à pessoa com deficiência. O grupo de trabalho que vai tratar do tema será constituído por representantes do Parlamento catarinense, do Governo do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Apaes. (Ludmilla Gadotti, com informações de Gutieres Baron, da TVAL)