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Audiência pública debate oferta de cursos da Udesc em Palmitos
A ampliação da oferta de cursos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) no Centro de Educação Superior do Oeste (CEO) de Palmitos foi discutida em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa no município, na tarde de quinta-feira (14). O evento, que reuniu mais de 500 pessoas no salão do Clube de Idosos Esperança, foi promovido pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Educação, Cultura e Desporto. A iniciativa partiu do deputado Mauro de Nadal (PMDB), em atendimento a requerimento encaminhado pela Câmara Municipal de Vereadores.
A principal reivindicação da comunidade local é a garantia de um curso superior presencial na unidade. Com a transferência do curso superior em Enfermagem de Palmitos para Chapecó no segundo semestre de 2012, por exigência do Conselho Federal de Enfermagem, a instituição passou a manter no campus apenas o curso de nível superior de Tecnologia em Produção Moveleira e Pedagogia a distância.
O pleito da região é a instalação de um curso de Direito. De acordo com o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, o Conselho Universitário deve deliberar sobre a viabilidade da proposta em reunião marcada para o dia 19 de maio. Ele adiantou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não recomenda a instalação do curso de Direito em Palmitos. No entanto, opinou que, na condição de professor, “um curso noturno de Direito público e gratuito no interior de Santa Catarina tem demanda e a universidade tem condições, desde que tenha recursos, de garantir a qualidade”. Segundo a deputada Luciane Carminatti (PT), seriam necessários R$ 4 milhões ao ano para a implantação do curso na unidade.
Sousa destacou, ainda, que a Udesc de Palmitos manterá o curso de Pedagogia a distância e implementará o de Administração Pública na modalidade semipresencial no próximo ano. A instituição também pretende lançar cursos de Licenciatura em Informática e Biologia.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), apresentou um histórico da implantação da Udesc em Palmitos, ressaltando que foram ações estudadas, não mera decisão política. “Infelizmente, a Udesc levou quase 40 anos para sair do litoral e se instalar no interior de Santa Catarina. Por insistência da sua gente e da representação política, a instituição passa a repensar suas ações de expansão para o interior e começamos a conquistar espaço para o Oeste e Extremo Oeste”, disse.
O parlamentar comentou que, dos 48 cursos de graduação oferecidos pela Udesc, 31 estão em apenas duas cidades: Florianópolis e Joinville. “Isso não é ser regional. Enquanto isso, a discussão sobre um curso presencial em Palmitos se arrasta há anos. Chega de enrolação, a decisão tem que ser tomada.”
A demora no processo de expansão do ensino superior em Santa Catarina também foi criticada pela vice-presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT). “Além da demora de 40 anos para termos o primeiro campus no Oeste, que abrange os municípios de Chapecó, Pinhalzinho e Palmitos, não veio com a ideia de universidade. Porque universidade não é um curso, mas sim cursos de diversas áreas, pesquisa e extensão”, falou. “Estamos recebendo migalhas. E temos direito a ter uma universidade pública na grandeza da existente na capital dos catarinenses”, acrescentou.
A deputada destacou a importância da interiorização do ensino superior para o desenvolvimento regional. “Significa possibilitar o acesso e formar profissionais para desenvolver a região, agregando valor, renda, tecnologia e inovação àquilo que se produz aqui.”
Resposta definitiva
As lideranças políticas cobraram da Udesc uma resposta definitiva sobre o impasse. “Estamos cansados de esperar. Precisamos de uma definição até o fim do ano, senão pediremos a estrutura de volta para o município. Não podemos deixar esse patrimônio abandonado. Palmitos precisa de uma universidade presente para auxiliar no seu desenvolvimento”, pontuou o presidente da Câmara Municipal, vereador Rineldo Perin.
O prefeito de Palmitos, Norberto Gonzatti, lembrou o envolvimento da comunidade para a instalação da Udesc na cidade. “Hoje fico triste porque o curso de Enfermagem está em Chapecó, onde a Udesc paga aluguel. E nós aqui, com um prédio maravilhoso, construído com o apoio da comunidade, necessitando de um curso integral, não de tecnologia e não a distancia.”
Recursos
Durante a audiência pública, o reitor da Udesc solicitou o apoio da Assembleia Legislativa para garantir a ampliação do repasse de recursos para a instituição. “Em setembro de 2013 solicitei apoio aos deputados para viabilizar um incremento de recursos para a universidade. Ainda estamos esperando um gesto de grandeza da Assembleia”, disse Sousa. “O Executivo não tem mais sobra. Mas se há em outros Poderes, cabe refletir sobre uma revisão, um melhor balanceamento dos percentuais”, complementou.
Nadal explicou que a Assembleia Legislativa não tem competência para apresentar projeto de lei que altere o orçamento e os valores previstos em Lei para o Executivo estadual. “Obrigatoriamente, teria que vir do Executivo. Podemos participar do processo de discussão orçamentária da Udesc, que compete a partes técnicas, por meio da Comissão de Finanças e Tributação.”
Rádio AL
