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Audiência pública debate o direito à moradia própria em Santa Catarina
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
O drama das comunidades e ocupações ameaçadas de despejos em Santa Catarina voltou a ser tema de discussão em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (8). O auditório Deputada Antonieta de Barros ficou lotado de representantes de ocupações organizadas no estado, onde há atualmente um déficit habitacional de 200 mil unidades. No final do evento, foi proposta a criação de uma comissão envolvendo entidades e órgãos públicos para debater com o Executivo estadual e federal propostas para criação de uma política pública habitacional no estado e amenizar os problemas da população nas ocupações organizadas.
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), proponente da audiência pública, enfatizou que em Santa Catarina há muitas famílias que não têm onde reclinar sua cabeça e poder se encontrar em questão de família, ter sua identidade, o seu endereço. “Essa audiência pública teve como objetivo ouvir as famílias e se os órgãos de Justiça podem auxiliar, além de trazer para dentro da Assembleia Legislativa essa preocupação e de buscar uma solução para esses milhares de catarinenses que estão sem sua casa própria e com risco de despejo.”
Ele destacou a importância do encaminhamento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, ao estabelecer o fim do Despejo Zero, que eles não ocorram sem antes haver uma ampla negociação com os envolvidos. Padre Pedro diz que com a criação desta comissão, envolvendo o máximo de pessoas, será dada continuidade ao debate no sentido de buscar recursos para dar dignidade e condições de vida a essas famílias.
A procuradora da república em Santa Catarina, Analúcia Hartmann, salientou que há um sério problema de déficit habitacional em todo o Brasil e que despejos sem ordem judicial, sem cuidados, sem negociações antecipadas é um absurdo e não devem ocorrer. “Tem que haver um consenso da sociedade, das justiças federal e estadual, do Executivo e do Legislativo para que isso não ocorra mais. Para que se busquem soluções via projetos habitacionais e relocação dessa população.” Para a procuradora, a criação de uma comissão para debater o tema é importante e válida, já que existe uma perspectiva positiva de que os novos governos federal e estadual retornem projetos habitacionais.
O defensor público Marcelo Scherer da Silva, coordenador do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Pública de Santa Catarina, observou que em curto prazo é difícil encontrar uma solução definitiva para o déficit habitacional no Brasil. “A questão da moradia vem desde que a sociedade existe.” Ele lembra que Santa Catarina é um estado rico e que até o final do ano será apontado como o estado mais rico em renda per capita, por isso deve ser um bom exemplo para políticas públicas que privilegiam o direto a habitação, a moradia para todas essas pessoas.
Em relação aos despejos, observa Marcelo Scherer, a Defensoria Pública, por meio do núcleo de habitação e urbanismo, tem tentado evitar ao máximo de que elas sejam feitas de forma arbitraria, seja por despejos sem ordem judicial ou por processos judiciais, garantindo o direito ao contraditório e a ampla defesa da população.
Despejados
O líder da ocupação Vila União, de Fraiburgo, Gilson Carlos Souza, explicou aos presentes na audiência pública que em 25 de julho deste ano ocorreu uma ação “desastrosa e truculenta por parte da Prefeitura de Fraiburgo e da Polícia Militar da região, que mesmo sem ordem judicial, destruiu duas casas e tentou despejar mais de 40 famílias da comunidade.” Ele afirma que as famílias resistiram e continuam no local lutando por moradias dignas.
Para Gilson, o problema de falta de uma política pública habitacional em Fraiburgo não é só da atual administração, mas sim um problema que vem ocorrendo há mais de 32 anos devido não haver um projeto de moradia popular no município. “Só no Bairro São Miguel, que é próximo ao local, há 110 famílias vivendo em áreas inadequadas e essa inércia, essa falta de respeito do poder público local, tem algum objetivo, que não sabemos qual é, presumimos que é compromisso da administração com a especulação imobiliária.” Ele diz que próximo ao local há uma área pública, com quase 300 mil metros quadrados, e que de acordo com uma lei municipal, 50% desta área deveria ser destinados a moradias populares, mas nada é feito.
O coordenador da Ocupação Carlos Marighella, localizada no Bairro Aririu da Formiga, em Palhoça, Filipe Bezerra dos Santos, representante do Movimento Despejo Zero, afirmou que o principal problema destas famílias é de que há risco delas serem despejadas a qualquer momento. “É uma realidade de mais de 15 ocupações da Grande Florianópolis. Hoje o nosso maior receio é de que mais de 60 famílias da ocupação Carlos Marighella vai para rua por não existir nenhuma política de habitação no município.”
Para ele o principal problema é a falta de comunicação do poder público local em dialogar e fazer uma mesa de negociação com essas famílias. “Por exemplo, nós procuramos diversas vezes a Prefeitura de Palhoça com objetivo de juntos buscarem construir um plano de habitação, mas eles não aceitam dialogar e ficamos sem um plano de habitação. Realidade atual é de que há 16 mil famílias de Palhoça inscritas em programas de habitação há mais de 15 anos e não há solução.”
