Audiência pública debate legislação para atividade da maricultura em SC

Encontro discutiu projeto de lei que está em tramitação na Assembleia

Ouvir sugestões para aprimorar o Projeto de Lei n 216/15, que trata da atividade da maricultura em Santa Catarina, em tramitação na Assembleia Legislativa, foi a proposta da audiência publica realizada na noite de terça-feira (1º), no Parlamento estadual. De autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), a matéria propõe a maricultura como atividade de interesse social e econômico, além de estabelecer condições para o seu desenvolvimento sustentável no Estado.

Promovido pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o encontro que reuniu inúmeras associações e entidades do segmento e debateu pequenos ajustes e complementações no teor da matéria. À frente dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado Gean Loureiro  (PSD), destacou que, na condição de relator do projeto, a intenção do encontro é dar celeridade na criação da lei que, ampare e busque benefícios ao setor da maricultura. “Santa Catarina é o segundo maior produtor de moluscos bivalves das América, com uma produção anual em torno de 18 mil toneladas”, destacou. 

Ao qualificar a atividade como cada vez mais importante do ponto de vista econômico, ambiental e social, Kuhlmann salientou que apesar da significativa abrangência, além da geração de emprego e renda, a dificuldade para regularização das áreas de produção do molusco é um serio problema. “Queremos formalizar a atividade dando condições para que ela se fortaleça no estado. Assim teremos uma atividade cultural e tradicional valorizada”, pontuou.

Presente na audiência, o secretário da Agricultura e da Pesca em exercício, Airton Spies, avalia que com a legislação o governo do Estado, através da secretaria e junto com os municípios, vão poder investir mais  na maricultura, especialmente na profissionalização da atividade e resolvendo os problemas estruturais existentes em relação ao processamento e legalizando.   
 
Durante a troca de ideias, entre uma sugestão e outra apresentada, foi possível observar que mesmo com os pequenos ajustes, a redação original do projeto já conta com a satisfação de muitos dos representantes do segmento. Ao considerar um marco para o setor da maricultura no estado, a presidente da Associação dos Maricultores do Sul da Ilha, Tatiana da Gama Cunha  acredita que com a implementação da lei o setor só tem a ganhar. “A falta de políticas públicas e a regulamentação da atividade em mais de 20 anos de existência acarretou em serios problemas, como a irregularidade dos ranchos de pescadores. Esperamos com o projeto ganhar força para novas conquistas”, acredita.

Ao fim do debate, o presidente da comissão se comprometeu a aprovar a matéria, na Comissão de Turismo esta semana para que a mesma possa ir a plenário para votação até o fim do mês.