Audiência pública debate gastos do Estado com a Covid-19

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Até agora, Santa Catarina empenhou R$ 278 milhões em despesas para combater a Covid-19, dos quais R$ 162 milhões já foram liquidados. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (20), em audiência pública da Comissão Especial que acompanha os gastos do Estado com a pandemia. Por mais de duas horas, prefeitos, Ministério Público Estadual, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), deputados e entidades ligadas à administração de hospitais filantrópicos se encontraram virtualmente para questionar e apresentar queixas e sugestões aos secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e da Saúde, André Motta Ribeiro.

De acordo com o secretário da Fazenda, toda a estrutura do Estado está voltada para o enfrentamento da Covid-19 e as principais fontes de recursos são o congelamento da folha salarial; refinanciamento da divida pública de maio até dezembro com BNDES e União; e ajuda direta da União de R$ 1,42 bilhão. “Quase 18% da receita corrente líquida do Estado está sendo aplicada em saúde”, afirmou Paulo Eli.

Já o secretário da Saúde listou as ações já postas em prática pelo Executivo estadual, como a Criação do Centro de Operação de Emergência em Saúde (Coes) e as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), e apresentou os números da pandemia no Estado e as ferramentas de monitoramento pela secretaria.

Leitos de UTI
A ampliação do número de leitos de UTI estava entre os principais questionamentos dos prefeitos que participaram da audiência. Gean Loureiro, de Florianópolis, Antonio Ceron, de Lages, e Joares Ponticelli, de Tubarão, reivindicaram maior agilidade na habilitação destes leitos para atender à demanda.

“Estamos abandonados. O Estado fala muito e age pouco”, reclamou Ponticelli. “Quando o secretário ainda era o Helton Zeferino, a secretaria divulgou que o hospital de Laguna seria referência, mas até agora nada. O André nos visitou, mas não trouxe nada de concreto”, completou.

“Tubarão tem contato permanente para tentar entender a necessidade do hospital. Se hospital entender que precisa, estado vai atender”, garantiu o secretário.

“Precisamos tratar o problema de forma preventiva, não só a consequência”, afirmou Loureiro, para quem o Estado deveria destinar mais recursos para a atenção básica como forma de evitar o agravamento da doença.

“Atenção primária é dos municípios. Quando se cobra do Estado tem que cobrar dos municípios que faça a atenção primária”, respondeu o secretário da Saúde.

Ceron lembrou que Lages, a maior cidade da região Serrana, conta agora com os mesmos 19 leitos de UTI que tinha em março, e que há a expectativa, ainda não concretizada, de dez novos no Hospital Teresa Ramos. “A Secretaria da Saúde tem nos tratado com presteza e gentileza, mas, na prática, precisamos dos leitos de UTI”, pontuou o lageano.

O prefeito de Criciúma, Clesio Salvaro, avaliou a reunião como “oportuna”, mas queixou-se do governo que, segundo ele, inicialmente não compartilhou das decisões com os prefeitos e, depois, “lavou as mãos” e deixou toda a responsabilidade com os municípios.

“Não é bem assim. A Fecam tem representantes dentro do Coes”, rebateu André Motta.

Autonomia nas decisões
Os prefeitos de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, e de São José do Cedro, Antonio Plínio de Castro, defenderam a autonomia das regiões para a tomada de decisões sobre a pandemia. Castro ainda atribuiu à distância da Capital o fato de o extremo oeste e o extremo sul serem as regiões com menor número de leitos por 10 mil habitantes. André Motta negou que a distância seja critério para instalação de leitos. 

Altamiro Bittencourt, da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, destacou os custos de credenciamento de um leito de UTI – como contratação de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e pessoal para limpeza e higienização. “Queremos que agilize os credenciamentos, mas tem que ter os recursos.”

Diálogo
O vice-prefeito de Joinville, Nelson Coelho, reclamou de uma suposta falta de diálogo entre governo e municípios. “O que mais deixa perplexo é a falta de diálogo com os prefeitos. Estão sendo pouco ouvidos. O Estado tem participado pouco das estruturas. O secretário fala e parece um mundo perfeito – e não está assim na ponta”, disse Coelho.

O prefeito de Major Vieira e presidente da Fecam, Orildo Severgnini, concordou com Coelho. “Os municípios não foram chamados para o diálogo. A Saúde tem muitas ferramentas, mas atuação com os municípios é insignificante”, completou.

Em resposta, o secretário da Saúde garantiu que diálogo “é palavra de ordem” dentro do governo. “Estamos há 40 dias discutindo a descentralização das decisões”, garantiu.

Motta  lembrou que um hospital de Joinville recebeu dez respiradores e dez monitores e fez um comparativo do repasse anual de recursos aos hospitais filantrópicos. “Foram R$ 90 milhões em 2018, R$ 180 milhões em 2019 e serão R$ 300 milhões neste ano, uma média de R$ 25 milhões por mês”, afirmou André Motta.

Importância da gestão
Em nome do Ministério Público, o Procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, destacou a importância da gestão dos serviços de saúde. “O sucesso ou não do controle depende da gestão dos serviços de saúde e sabemos que há empenho de todos.”

Ele fez uma lista de sugestões e observações a respeito do combate à pandemia, ressaltou que é permitida a contratação temporária para resolver problemas de recursos humanos, fez um alerta a respeito da falta de medicamentos – que já seria objeto de atenção da Secretaria da Saúde – e comentou o problema do déficit de leitos de UTI.

“O principal é que o Estado possa ampliar a infraestrutura de saúde como planejado. Tem déficit de 350 a 360 leitos que seriam implantados até o fim de maio, que ainda não foram. Temos 50 a 60 habilitados que não foram ativados ainda”, afirmou. “Sabemos dos desafios, mas é preciso reprogramar a instalação destes leitos pelo Estado”, completou.

Deputados
Os parlamentares que compõem a comissão especial também questionaram os representantes do Executivo. Ada de Luca (MDB) cobrou respostas do governo, lamentou a ausência do governador na audiência pública e perguntou se há um plano de contingência caso a situação se agrave. Ela também quis saber quais os planos do Estado para os R$ 334 milhões que recebeu do governo federal.

Luciane Carminatti (PT) destacou o aumento no número de mortes em Santa Catarina, defendeu “o planejamento e o diálogo” como forma de enfretamento da pandemia e falou da falta de profissionais no mercado para atender às demandas dos hospitais. “Temos um apagão de profissionais”, disse a parlamentar.

Milton Hobus (PSD) defendeu a desburocratização na habilitação de leitos de UTI e uma definição clara das atribuições do Estado e dos municípios. “Falta gestão e os municípios estão se sentindo desamparados”, avaliou Hobus. Ele também quis saber quanto o Estado vai deixar de pagar da dívida pública para saber quanto vai ter de dinheiro para o combate à pandemia.

O secretário Paulo Eli respondeu que houve queda na arrecadação de abril a junho, mas que em julho a receita chegou ao mesmo patamar de julho de 2019. Paulo Eli reforçou que o congelamento da folha, a ajuda federal e a renegociação da dívida com bancos oficiais estão gerando caixa para investir na saúde e manter a folha em dia. Ele revelou que apenas a dívida do Estado com o Bank of America não foi repactuada ainda – uma prestação de US$ 55 milhões (cerca de R$ 300 milhões) que já foi paga em junho e outra prevista para dezembro.

O deputado Moacir Sopelsa (MDB) demonstrou preocupação com o abastecimento de medicamentos, classificou como prioridade a ativação dos leitos e questionou o destino dos recursos já investidos. Sopelsa também defendeu autonomia compartilhada entre Estado e municípios. “Cada região tem que ter sua responsabilidade.”

Dr. Vicente Caropreso (PSDB) cobrou prioridade aos leitos de UTI e pregou a união entre as diversas esferas de poder em benefício da população. “Temos que facilitar a burocracia para agilizar os processos e formar uma corrente a favor da saúde e do cidadão.”

Marcius Machado (PL) cobrou rapidez na liberação de recursos federais destinados aos municípios e na conclusão da obra da nova ala do Hospital Teresa Ramos. “A obra de R$ 80 milhões já tem alagamento”, lamentou. André Motta Ribeiro garantiu que a obra será concluída.

José Milton Scheffer (PP) destacou o esforço que vem sendo feito pelos poderes do Estado e pela sociedade e destacou a dificuldade de contratação de profissionais da saúde. “Profissionais têm sido contaminados e afastados”, disse Scheffer.

A pedido do presidente da Comissão Especial, deputado Marcos Vieira (PSDB), André Motta Ribeiro explicou o passo a passo para a instalação e habilitação de um leito de UTI, quem paga qual etapa e quem mantém o serviço funcionando.

“Os equipamentos, respiradores e monitores o Estado promove. A cama pode ser da unidade, mas se não tiver o Estado também dá”, explicou. “O custeio quem paga é a habilitação do Ministério da Saúde, com R$ 1,6 mil por dia por leito. Uma UTI com dez leitos recebe R$ 480 mil por mês”, completou.

Nova audiência
Marcos Vieira convocou nova audiência pública semelhante à desta segunda-feira para o dia 3 de agosto para avaliar a situação do combate à pandemia.